Reforma agrária: à esquerda e à direita

           SE  tem um assunto polêmico no Brasil, desses que geram bate-boca até dentro de casa, é a reforma agrária. Se bem que deve ser um tema polêmico em qualquer lugar do mundo – não só aqui. Pois tudo o que mexe com a propriedade da terra é matéria explosiva. Mas no Brasil é mais. Porque a nossa estrutura agrária é muito arcaica, tradicional, intocável.

           E outra questão que também rende bate-boca pra mais de metro é “movimento social”. Basta dizer que, enquanto uns consideram esses movimentos “os novos sujeitos da democracia”, os “lutadores do povo”, outros os enxergam como baderneiros, comunistas, e até criminosos equiparáveis a bando ou quadrilha – sem chance de algum acordo entre os que defendem e os que atacam os movimentos sociais.

            Por isso, deu o que que falar quando, tempos atrás, o governador paulista, Geraldo Alckmin, recebeu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Palácio dos Bandeirantes para assinar uma lei estadual permitindo a transmissão de lotes a herdeiros dos assentamentos. Essa lei permitia também aos sem-terra o acesso a créditos e compras que visam assegurar a produtividade nas áreas ocupadas.

        Reconhecer o direito à sucessão de terras ocupadas, convenhamos, é quase como reconhecer o direito originário de ocupá-las. É quase que “legalizar” a ação dos “baderneiros e comunistas” do MST. Como o governador de São Paulo não pode ser tido por baderneiro, nem comunista, nem “bolivariano”, nem muito menos por petista de esquerda, certamente haverá aqueles que dirão: “Esse Geraldo Alckmin enlouqueceu”. Mas o governador paulista não enlouqueceu não; apenas curvou-se à realidade. E tentou tirar proveito político de seu gesto – um líder do MST (Gilmar Mauro) qualificou a lei sancionada por Alckmin como “a melhor lei de terras do Brasil”.

           Uma hora ou outra os brasileiros ainda serão confrontados com a seguinte verdade: não é possível falar em democracia e sustentabilidade num país em que 49% das terras agricultáveis estão nas mãos de apenas 1% de proprietários (dados do IBGE). Não é possível imaginar uma economia agrária sustentável com essa absurda concentração da propriedade econômica da terra, orientada apenas pela lógica do lucro e da acumulação capitalista.

             Goste-se ou não, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra está aí lutando pra mudar essa realidade. Ao lado do movimento Zapatista de Chiapas (México), o MST é considerado pelos estudiosos e acadêmicos do mundo inteiro como um dos maiores e mais autênticos movimentos sociais de todos os tempos. É claro que a reforma agrária e os movimentos sociais que lutam por ela sempre despertarão reações ideológicas. A questão agrária, em qualquer parte do globo, é sempre uma questão explosiva que suscita conflitos, pois trata-se de um tema carregado de interesses sociais, políticos, econômicos…

       Todavia, é preciso lembrar que a distribuição desigual da terra é sinônimo de sociedades desiguais, de injustiça e de violência. Quando a propriedade da terra serve à subsistência do homem, ela cumpre sua função social, e talvez até uma “função sagrada”; mas, quando serve ao lucro e à exploração do próprio homem, ela desvia-se de sua verdadeira finalidade e pode cumprir uma “função maldita”. E não foram poucas as maldições resultantes da aplicação das relações capitalistas no campo.

             Além da forte concentração da propriedade da terra – um fenômeno que não se vê nos países desenvolvidos – há outras maldições provocadas pelo capitalismo no âmbito das relações campesinas: o êxodo rural, o inchaço insustentável das populações urbanas, a desintegração da qualidade vida nas cidades, o desemprego estrutural, a agressão ao meio ambiente, o desmatamento sem manejo, a poluição das águas, a desertificação do solo e até o envenenamento da nossa mesa.

           Tomemos como exemplo o pão sagrado. O trigo transgênico, dizem os cientistas, projeta no sangue humano uma quantidade de açúcar três vezes maior do que o trigo natural ou “crioulo”. Isso ajuda a explicar a epidemia de diabetes no mundo – inclusive em crianças. O filãozinho que comemos hoje não é mais o inofensivo filãozinho que comíamos ontem! Mas, o lucro não pode parar. E a Monsanto, a Cargill e a Bunge são sinônimos de progresso, de tecnologia avançada no campo. Falar em agricultura familiar, economia solidária e agroecologia é quase um despautério, um romantismo incompreensível nestes tempos de modernidade, de progresso, de crescimento e… de lucro.

          Todavia, é possível que mais cedo ou mais tarde ainda tenhamos de falar essa linguagem dos românticos. E nesse dia talvez possamos entender por que um político ultraconservador como o governador de São Paulo teve que receber em seu palácio um polêmico movimento social de camponeses; e ainda por cima teve que sancionar uma “lei de terras” para “legalizar” as terras ocupadas por esse movimento, que alguns dizem ser uma organização criminosa.

            Não sei – quem sou eu pra dizê-lo? -, mas quando se vê que até a direita admite tomar providências em favor da reforma agrária, beneficiando formalmente ocupações de terra até então tidas por ilegais, imagino que esse fenômeno (ocupações e reforma) seja um fato; real e concreto – não apenas um sonho, uma quimera. E talvez ocupações e reforma sejam mesmo uma necessidade incontornável (quem sabe inadiável!), sobretudo quando a gente lembra que metade das terras agricultáveis do país estão nas mãos de apenas um por cento de proprietários – e nem todos brasileiros.

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