Carandiru: sinal dos tempos?

            CUSTA crer que o chamado “massacre do Carandiru”, ocorrido em 1992, portanto, há quase 30 anos, continue impune. Não foram punidos nem os mandantes desse crime hediondo, nem os comandantes dessa operação, nem os executantes desse banho de sangue que configurou o maior e o mais violento ato de extermínio dentro do sistema penitenciário brasileiro – como se sabe, na ocasião foram assassinados 111 presos sem nenhuma chance de defesa nem de fuga.

              Mas, o mais inacreditável ainda é que o Tribunal de Justiça de São Paulo, agora há pouco, anulou o julgamento do Tribunal do Júri que havia condenado 74 policiais militares pela participação no tal “massacre” em 2.10.92. Até a ONU criticou o tribunal paulista dizendo que “deplorava” a decisão de anular o processo do Carandiru, que qualificava como um “massacre” – o Brasil, com essa sua justiça penal autoritária (pra não dizer fascistoide), ainda vai acabar é parando em alguma corte internacional de direitos humanos por causa desse processo do Carandiru. Ah, vai. Pode crer!

          E o pior de tudo é que um dos desembargadores que anularam esse julgamento argumentou que “não houve massacre”, mas, sim, “legítima defesa”, por parte dos policiais militares. Segundo outro desembargador, que também participou desse julgamento sinistro, a chacina do Carandiru não teve apenas 111 vítimas, teve também a vítima de número 112, qual seja, a Polícia Militar. E disseram tudo isso por escrito; só pode ser delírio.

        No massacre não morreu nem um policial sequer; só detentos. As perícias constataram que todas as vítimas foram fuziladas com, no mínimo, cinco tiros. A maioria desses tiros foram desferidos por trás, acertando a nuca dessas vítimas que estavam encurraladas no Pavilhão 9 do presídio – 90% dos tiros foram disparados dentro de celas minúsculas. Como é que se vai falar aí em “legítima defesa”? É brincadeira. É melhor fazer como aquele soldado da Tropa de Choque que no dia do massacre comemorou: “Viva o Choque, Deus cria e a Rota mata” – pelo menos é mais honesto.

             O desembargador da “legítima defesa”, que votou pela absolvição dos réus e não pela simples anulação do julgamento, já foi condecorado várias vezes pela Polícia Militar de São Paulo. Na última vez, em 2013, a Polícia lhe concedeu uma medalha (a quinta) pelos “relevantes serviços” que ele (desembargador) teria prestado à corporação (que serviços seriam esses?). Na época, o desembargador agradeceu a comenda, se disse muito orgulhoso, e retribuiu afirmando que a Polícia Militar é “parceira” da Justiça.

             Que parceria é essa entre o Judiciário e a polícia? Onde é que essa gente tá com a cabeça? As polícias têm suas funções constitucionais bem definidas; o Judiciário tem as dele. E não há como confundi-las, não há parceria nenhuma aí. Nem pode haver – o Judiciário tem a função de exercer o controle jurisdicional dos atos e do poder de polícia, de maneira independente, sem qualquer “parceria”. Essa coisa de “parceria” entre Justiça e polícia é uma aberração jurídica tão grande que não tem nem tamanho; coisa de quem não sabe distinguir as funções policiais das funções jurisdicionais. E vice-versa. É de arrepiar!

        Ultimamente, no Brasil, polícia e justiça têm andado muito juntas, têm sido “parceiras” demais. Há muito juiz executando atividades investigatórias, que seriam da polícia, e tem muita polícia colhendo provas criminais definitivas, que seriam tarefa dos juízes. Essa promiscuidade não vai acabar bem! Isso ainda acaba descambando para um “policialismo judiciário”, ou para um “estado policialesco” que não interessa a ninguém – nem aos criminosos nem aos cidadãos em geral.

               Veja o discurso desses desembargadores que anularam o julgamento do Carandiru – dá medo. Quando polícia e justiça se juntam, quando elas se confundem, quando fazem essa tal “parceria” que eles disseram, o resultado só pode ser o autoritarismo, ou talvez até o aniquilamento do Estado Constitucional. Polícia e justiça não têm nada a ver uma com a outra. As funções de investigar (polícia) e de julgar (justiça) são funções completamente distintas – uma é de natureza administrativa, a outra é jurisdicional, não se pode confundi-las sob pena de se liquidar de vez com a separação equilibrada dos poderes.

           Diga-se, em tema de separação de funções e de poderes, este país anda muito esquisito, ultimamente: uma hora é a Justiça fazendo “parceria” com a mídia privada pra combater a corrupção; outra hora essa “parceria” é feita com a polícia pra combater a criminalidade – daqui a pouco vão fazer “parceria” até com o PCC e o Comando Vermelho, pra obter delações premiadas e combater o crime organizado.

               O povo anda superexcitado com esse monte de prisões que estão decretando por aí sem culpa formada. Com juiz que manda a polícia “grampear” telefone a torto e direito. Com polícia que conduz cidadãos coercitivamente pra cá e pra lá. Com prisão decretada sem respeitar direitos fundamentais nem a Constituição, enfim, com coisas autoritárias desse tipo. Mas algo me diz que isso não vai acabar bem, não. Tô achando que ainda vai dar muito chabu na praça.

            E quando quiserem acordar, poderá ser tarde demais. O monstro do fascismo – como se viu na Europa no século passado – é um bicho traiçoeiro. Ele surge devagarinho aqui e ali. No começo, parece ser apenas um deslize autoritário e casual, de uma ou outra autoridade com poderes persecutórios. Aí vem o aplauso daqueles desavisados que não vivem sem a compulsão do punitivismo; vem depois a tolerância dos indiferentes… e pronto. Quando menos se espera, o estrago tá feito – aí não adianta chorar, nem reclamar pro bispo.

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