Um pedaço de papel

           AS CONSTITUIÇÕES modernas são chamadas de “Cartas Políticas” exatamente porque expressam um pacto político (e social) feito por um Estado, por um povo, por uma nação – num determinado momento de sua história. O que as caracteriza, o que lhes dá essência (o que faz com que uma Constituição seja realmente uma Constituição), enfim, o que justifica chamá-la de Lei Maior (Magna Charta) – segundo a unanimidade dos constitucionalistas -, é o fato de conterem um capítulo, um rol específico de direitos e garantias fundamentais.

             Ou seja, o núcleo essencial de uma Constituição é sua “Carta de Direitos”: sem essa Carta não há Constituição; ela se torna uma lei comum. O que distingue, portanto, a Constituição de uma lei ordinária, no fundo, no fundo, é esse capítulo de direitos: as chamadas franquias ou liberdades públicas, que, além de assegurarem direitos básicos dos indivíduos e dos grupos sociais, garantindo-lhes a vida com dignidade, limitam e controlam os poderes estatais – fazendo a mediação democrática entre a sociedade e o Estado.

             É por isso que se diz: os Estados democráticos são Estados Constitucionais; os Estados de Direito são aqueles que se baseiam numa Constituição. É dizer: as Constituições configuram hoje o “contrato social” (Rousseau) das democracias: não há democracia sem Constituição; não há Constituição sem uma Carta de Direitos. O grande papel das Constituições contemporâneas, seu grande desafio, não é outro senão afirmar o Estado de Direito contra o Estado de Exceção, constituindo e preservando as democracias, cujo núcleo ético são os direitos fundamentais.

               Foi bem isso o que almejou o legislador constituinte brasileiro quando elaborou e promulgou o “Pacto Político” de 1988, a nossa “Constituição-cidadã” – assim chamada precisamente porque contém um dos mais extensos e mais completos rol de direitos fundamentais do mundo, protegidos inclusive por “cláusulas pétreas”. Ela foi o documento jurídico-político por meio do qual o Brasil concluiu seu processo de redemocratização deixando para trás duas décadas de arbítrio; vinte anos de ditadura militar.

              Todavia – lamentável! – essa Constituição-cidadã de 1988 se esvaiu. Desmoronou. E com ela foi-se a democracia. Isso aconteceu porque, nos últimos dez anos, os órgãos incumbidos de zelar pela efetividade da Lei Maior praticamente destruíram seu sistema de direitos e garantias fundamentais -, que são, como vimos, a essência das Constituições e das democracias. Assim, é lícito concluir que o Brasil completou sua “redemocratização” com a Constituição de 1988, e agora, com o aniquilamento dessa Carta Constitucional, está vivendo sua “desdemocratização“. (Parece-me que esse termo foi cunhado por uma professora da Universidade Federal do ABC.)

            As violações sistemáticas que destruíram o núcleo de direitos fundamentais da Constituição brasileira – que são a base, o espírito de qualquer Constituição -, a pretexto de combater os crimes de corrupção política no país, começaram com o famoso processo do “Mensalão” (Ação Penal 470) e se concluíram com os também famosos processos do “Petrolão” e do impeachment de Dilma Rousseff. Sem “juridiquês”, e sem argumentos meramente ideológicos – nem pragmáticos -, pretendo demonstrar abaixo, apenas juridicamente, quais foram as principais violações que deitaram por terra a Constituição brasileira de 1988.

            Na Ação Penal 470 (“Mensalão”), vários réus, políticos e empresários foram julgados pelo STF, em última instância, sem que tivessem a prerrogativa do foro privilegiado para tanto. Isso viola o princípio do juiz natural, que é uma das franquias constitucionais asseguradas no art. 5º, LIII, da CF. Como esses réus não tiveram direito a recursos, suas defesas ficaram obviamente cerceadas; isso viola o princípio constitucional da ampla defesa, encartado no art. 5º, LV, da CF. Não bastasse, o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, mandou prender os réus antes mesmo do julgamento dos embargos declaratórios, o que viola o princípio da presunção de inocência do art. 5º, LVII, da CF.

              A ministra Rosa Weber, num voto antológico, condenou os réus do “mensalão” com base na tal “teoria do domínio do fato”, dizendo expressamente que o fazia sem apoio nas provas, mas, sim, com fundamento na “literatura jurídica”. Isso viola o princípio constitucional da fundamentação, prefigurado no art. 5º, LXI e art. 93, IX, da CF, cujos dispositivos determinam que as decisões judiciais devem ser fundamentadas com base na lei e nas provas – jamais em simples correntes doutrinárias, ou “literatura jurídica”, como fez a ministra.

      Depois de condenados esses réus, com violação de todos esses princípios constitucionais, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso – sedizente constitucionalista -, condicionou a progressão de regime fechado para regime semiaberto ao recolhimento das multas impostas aos acusados. Isso não é permitido pelo art. 51 do Código Penal; nem pelo art. 112 da Lei de Execução Penal; nem pelo art. 5º, LXVII, da CF, que impede a prisão por dívida, salvo o caso especialíssimo do não pagamento de pensão alimentícia. Tal decisão, portanto, viola o princípio constitucional da legalidade (art. 5º, II, da CF), segundo o qual “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

                 O processo do Petrolão, conhecido também como “Operação Lava Jato”, foi mais pródigo ainda em violar direitos fundamentais dos acusados. Começa que o juiz que conduziu esse processo, pelo art. 109, IV da CF e pela Súmula 556 do STF, não tinha atribuição para julgá-lo, o que constitui, portanto, outra violação do princípio do juiz natural (art. 5º, LIII, CF); as delações premiadas no âmbito da Lava Jato eram obtidas mediante prisão ou ameaça de prisão, o que é uma “prova ilícita”, realizada em afronta ao art. 5º, LVI, da CF;  os  advogados dos réus na Lava Jato só tinham acesso ao conteúdo das delações feitas contra seus clientes na véspera das audiências, o que viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, art. 5º, LV, CF.

           O juiz da Lava Jato mandou conduzir coercitivamente um ex-presidente da república até uma repartição policial, sem intimar previamente o conduzido para que ele comparecesse perante a autoridade de polícia – como manda  a lei. Essa condução viola o já mencionado princípio constitucional da legalidade (art. 5º, II, CF); viola também o direito de ir e vir (art. 5º, XV, CF). Esse mesmo juiz determinou interceptação ilegal de uma conversa telefônica entre Dilma e Lula, e depois “vazou” a conversa dos interceptados para a imprensa, violando o princípio da legalidade (art. 5º, II, CF), e violando também o sigilo constitucional das comunicações telefônicas (art. 5º, XII, da Lei Maior).

            O juiz que comanda, investiga e julga os processos da Lava Jato mandou “grampear” o telefone de vários advogados dos réus, e do defensor de um ex-presidente da república, malferindo assim a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, o princípio da legalidade (art. 5º, II, CF), e o princípio da ampla defesa (art. 5º, LV, CF). Esse mesmo juiz utilizou provas fornecidas por autoridades norte-americanas sem que elas (provas) tivessem passado pelo Ministério da Justiça do Brasil, o que configura prova ilegítima, vedada pelo art. 5º, LVI, da CF; utilizou exclusivamente o depoimento de delator para condenar Lula, o que é vedado por lei (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/13, malferindo outra vez o princípio da legalidade (art. 5º, II, CF) e o princípio da vedação de prova ilícita (art. 5º, LVI, CF).

               No processo de impeachment de Dilma Rousseff, as violações constitucionais foram igualmente gritantes. Começa que ela foi acusada sem ter cometido crime algum, o que viola de novo o princípio constitucional da legalidade (art. 5º, II, da CF). Parlamentares (como o senador Delcídio do Amaral, por exemplo) foram presos pelo STF ilegalmente, pois essa prisão só poderia ser deliberada pelo Senado, o que afronta ao art. 53, § 2º, da CF. O mesmo se diga do afastamento do deputado Eduardo Cunha pelo Supremo: ele só poderia ser afastado pela Câmara (artigos 53 e 55 da CF) – o próprio ministro Gilmar Mendes disse que aquela medida do STF era excepcional, inconstitucional – porém, necessária.

               Agora há pouco, a Suprema Corte, para propiciar a prisão antecipada do ex-presidente Lula da Silva, decide que os réus condenados em segunda instância podem ser presos, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, o que deita por terra o princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF), uma das mais importantes conquistas do liberalismo iluminista. Se isso não bastasse, o juiz da Lava Jato mandou prender o ex-presidente antes mesmo do julgamento do prazo para interposição dos embargos declaratórios, numa clara violação, mais uma vez, ao princípio da ampla defesa (art. 5º, LV, CF).

           Os processos-crime do “Mensalão” e do “Petrolão”, contra políticos do PT, tramitaram numa velocidade nunca vista: o do Zé Dirceu, por exemplo, levou apenas 18 meses para ser concluído; o de Lula, 19 meses; o do irmão de Zé Dirceu, tão somente 5 meses. Já os processos do Mensalão tucano se arrastam por 13 anos na Justiça (com risco de prescrição). Os tucanos delatados na Lava Jato não foram sequer processados (ou começaram a ser somente agora); muitos nem foram ainda investigados. Essa seletividade fere o princípio constitucional da isonomia segundo o qual “Todos são iguais perante a lei” (art. 5º, caput, da CF).

               Tantas violações constitucionais resultaram na negação da cláusula democrática do “devido processo legal”. Essa cláusula é política e é histórica. Tem origem na Carta Magna do Rei João Sem Terra de 1215, na Inglaterra. Foi reafirmada pelos ingleses na Petition Of Rights de 1628. Fundou as democracias modernas na Convenção de Filadélfia de 1787 (Emenda 5ª). Está consagrada nas Constituições de todos os países democráticos, inclusive na Constituição brasileira de 1988, que garante (ou garantia!) “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (art. 5º, LIV).

               Como se pode ver (chega a ser surreal!), foram tantas as violações e os ataques a direitos fundamentais da Constituição-cidadã de 1988; tanto “bateram” nela que ela não aguentou. Perdeu a força normativa. Derreteu. Suas garantias já não garantem mais ninguém. O jurista Ferdinand Lassale dizia que há sempre duas Constituições: uma real e outra de papel. A primeira se constitui das “forças reais de poder na sociedade”; a segunda é aquela promulgada pelo legislador constituinte. No Brasil de hoje, não há dúvida, prevaleceram as “forças reais” de uma sociedade conservadora, e a Constituição de 1988, que era progressista, virou um simples pedaço de papel.

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2 respostas para Um pedaço de papel

  1. Viviane Neme Campos disse:

    Triste e preciso resumo dos fatos protagonizados pelo Judiciário.

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