Um caso emblemático

            É CADA vez mais comum ouvir-se por aí que o país está politicamente rachado – de norte a sul, a leste e a oeste. De um lado, os lulistas, os petistas e a esquerda em geral; de outro, os antipetistas, os anti-Lula e a eterna direita. Há também os que se acham “centrados”, isentos – que não pendem nem para um lado nem para o outro; pairam acima dessas paixões ideológicas como se fossem imunes, inatingíveis por essas tempestades políticas; ou, como se fossem mesmo os árbitros imparciais dessa peleja que já tomou ares de fla-flu há muito tempo.

           Dizem que os ânimos andam tão acirrados. Que as paixões políticas explodiram com tanta força. Que há tanto fanatismo de parte a parte – que já não é mais possível o diálogo, o consenso e a lucidez nesse campo. Até as famílias andam às turras. Os amigos andam ressabiados entre si. Ninguém mais enxerga as coisas com calma e clareza, sob a luz serena da razão. Logo, ninguém consegue impor nem convencer o outro acerca do acerto de seus  argumentos e pontos de vista – o debate político teria virado, por assim dizer, um clássico diálogo de surdos.

           E me parece que isso é realmente verdade. Mas, mesmo nesse campo do debate cego e apaixonado dos argumentos, tanto de um lado quanto do outro, há algumas coisas que não são simples argumentos, nem apenas pontos de vista – são fatos. E fatos objetivos. Desses que não dependem da opinião que se tenha acerca deles; que não dependem de coloração ideológica ou preferência político-partidária. São fatos – e pronto. Vou apontar um desses, escolhido porque é muito didático, e também porque deu-se lá atrás, bem no começo dessas pendengas político-ideológicas que tomaram conta da vida nacional.

          Quero me referir, por ora, a dois réus emblemáticos, representativos dos dois times: o petista José Dirceu e o tucano Eduardo Azeredo. Ambos foram acusados pela prática de crimes idênticos: compra de apoio parlamentar, caixa dois e lavagem de dinheiro; ambos auxiliados pelo mesmo corréu: Marcos Valério. No entanto, o petista está condenado e até já foi preso; o tucano foi condenado, o crime está em vias de prescrever, e ele nunca viu o sol nascer quadrado; continua voando por aí, “soltinho da silva” – que nem eu e você que não cometemos crime nenhum.

          E por que o “mensalão tucano” foi processado de um jeito e o “mensalão petista” de outro? Explico: o José Dirceu foi acusado, julgado e condenado em primeira, única e última instância – pelo Supremo Tribunal Federal; já o Eduardo Azeredo foi acusado, julgado e condenado por um juízo de primeira instância, recorreu ao tribunal de segunda, pode recorrer ao de terceira, e quando finalmente bater às portas do Supremo Tribunal Federal… já era. Prescrição, porque neste ano o réu completa 70 anos e o prazo prescricional cai pela metade. Foram, portanto, dois caminhos diferentes; duas soluções diametralmente opostas para crimes que eram idênticos entre si.

           Mas o pior de tudo ainda não é isso – porque às vezes os tribunais decidem mesmo de maneira diversa em casos idênticos. O pior é que o petista José Dirceu não tinha foro privilegiado – porque não tinha cargo nem mandato nenhum -, portanto, ele não poderia ter sido julgado pelo STF, e sim por um juiz de primeiro grau, como um cidadão comum qualquer; já o tucano Eduardo Azeredo, que era senador da República e tinha portanto foro privilegiado; que precisava ser, ele sim, julgado pelo STF, foi processado por um juiz de primeira instância – como um cidadão comum, que ele não era. Puseram a Constituição de ponta-cabeça ou o quê?…

           Qual o motivo para esse tratamento tão diverso? Explico: O Supremo Tribunal Federal mandou às favas o princípio do juiz natural e processou o José Dirceu mesmo sem ter competência constitucional para tanto; condenou o petista num tempo recorde e sem direito a recurso algum. Pois a Suprema Corte é a última instância – qualquer recurso do Zé Dirceu só se fosse para o bispo, para o papa… sei lá. Já o Eduardo Azeredo – que não é nada bobo -, renunciou ao mandato de senador (o STF admitiu essa manobra jurídica, ou antijurídica!), seu processo caiu para uma vara de primeira instância em Belo Horizonte, caminhou a passos de jabuti, está passando por todas as instâncias recursais e pode virar “pizza” antes de chegar ao STF.

           Perceberam?: o cara que não tinha privilégio de foro, que era pra ser julgado em primeira instância, com direito a todos os recursos previstos em lei, foi julgado sumariamente em última instância – sem direito a recurso. De outra parte, o cara que era senador e tinha foro privilegiado, que era pra ser julgado em última instância pelo STF sem direito a recurso nenhum, foi processado por um juiz de primeiro grau, recorreu e vai escapando da lei e da justiça. Enquanto o processo de Dirceu tramitou em poucos meses, o de Azeredo já se arrasta por 10 anos – um, era petista, o outro, é tucano.

          Não parece daqueles casos clássicos que a sabedoria popular chama de “julgamento com dois pesos e duas medidas”? São essas coisas que acabam envenenando as pessoas e levantando suspeita sobre a parcialidade/imparcialidade da justiça nas causas que envolvem políticos dos dois grandes partidos que governaram o país nos últimos vinte anos: o PT e o PSDB. E tem mais casos assim. Inúmeros. Mas fiquemos, por ora, apenas com esse; que é bem didático. Poderíamos ficar aqui horas e horas falando dessa discrepância de tratamento dispensado a petistas e antipetistas.

            Então, é justamente aí que começa o bate-boca, as farpas, com os petistas dizendo que Zé Dirceu e demais réus do PT são presos políticos, e que chega a ser revoltante a diferença de tratamento jurídico/judicial dispensado a eles (petistas), em benefício de seus adversários, tucanos. (Por acaso, estou escrevendo este texto com a manchete do jornal O Estado de S. Paulo de hoje em cima da  minha mesa: “AlCKMIN FICA FORA DA LAVA JATO”; a chamada de capa da Folha de S. Paulo também diz: “Ministra do STJ tira caso de Alckmin da Lava Jato.) Depois não querem que a turma se pegue por aí… nem que os petistas reclamem.

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12 respostas para Um caso emblemático

  1. Mariana disse:

    O que o Sr. como Promotor de Justiça faz para combater a corrupção, seja da direita, esquerda, centro, etc?

    Essa é a pergunta que não quer calar.

    • Prezada Mariana,

      Agradeço pela leitura do blog Avesso e Direito.
      Não sou promotor de justiça.
      Quando fui, atuei na defesa do patrimônio público como promotor da cidadania.
      Este é um blog de opinião, portanto, novas intervenções serão bem-vindas se elas tiverem como objetivo as ideias aqui expostas – não o autor do blog.
      Antônio Alberto Machado

      • Mariana disse:

        É justo o PT argumentar que não comenteu desvios depois de tudo que já foi revelado? O Sr. Realmente acredita na inocência dos integrantes desse partido?

      • Prezada Mariana,
        Acho que minha opinião sobre inocência ou culpa dos petistas é irrelevante (é apenas a minha opinião – nada mais). O que é inadmissível, sejam eles inocentes ou culpados, é a seletividade da justiça e a violação do devido processo legal. Qualquer democracia que se preze (e qualquer cidadão que queira realmente exercitar a cidadania) não pode compactuar com essas violações à Constituição. É a isonomia da justiça e o respeito às franquias constitucionais que todos devemos defender – creio.

        Obrigado pela intervenção no blog, muito me honra.
        A.A.Machado

  2. Mariana disse:

    Mas o que seria violação à Constituição? Se o STF diz que não houve, é possível qualquer argumentar que houve?

    A última palavra não é sempre da Corte Suprema?

    Argumentar contra o entendimento do STF não seria apenas uma retórica com viés político partidário?

    • Desculpe,

      Mas imaginar o STF como um oráculo infalível é ingenuidade. Tanto que o próprio STF revê, refaz e muda suas decisões. Não há “última palavra” em direito.
      A.A.Machado

  3. Lineu Zuculo disse:

    Dr Antonio Alberto Machado deveria ser clonado minha cara Mariana, esse deveria estar no Supremo .
    E,minha referencias de leitura nesse mar de informações são sempre Antonio Alberto Machado,Frei Leonardo Boff e Paulo Henrique Amorim .
    Tucanos são belos de bico minha querida Mariana e nunca vão pra gaiola e porque ?
    Isso não vem ao caso ,rsrsrsrsrsrsrs.

  4. Lineu Zuculo disse:

    Bonito Mariana é ver Gilmar Mendes viajando com um presidente usurpador ,o jantar de Carmem Lucia com o mesmo usurpador ,tirar uma presidenta honestíssima por o país começar a ter a onda de crise que avassalou o mundo e logicamente iria bater aqui .Agora voce engole as malas de propinas de Temer(com provas),de Geddel (com provas ) e tem ousadia de questionar Dr Alberto Machado ?
    Tenha santa paciência cidadã mal informada .

  5. Lineu Zuculo disse:

    Mas isso num vem ao caso ……..

    • Mariana disse:

      Quero ver o Temer, Aécio, Gedel, todos na cadeia! Mas proteger o PT como vcs protegem não dá par entender! Devem ter cargos ou outros interesses por trás disso, só pode!

      O PT se vendeu como partido sério, mas está comprovando que é uma organização criminosa que conseguiu colocar o país na maior crise financeira / políticas da história do país!

      Por fim, você votou no Temer, quando votou a acéfala Dilma! Então, meu caro, chupa que a cana é doce, como disse o seu maior ídolo Lula!

  6. Bento disse:

    E aí, não vai ter um texto analisando o acolhimento da denúncia do Senador Aécio? Decisão teria sido arbitrária, polícia, contra a CF?

    Ora, pedir dinheiro emprestado a um amigo é crime de corrupção? Há dinheiro público para caracterizar crime de corrupção?

    Gostaria de sua análise da mesma forma que analisa as denúncias/julgamentos do PT.

    Valeu

    • Caro Bento,

      Agradeço a intervenção no blog e fico especialmente honrado com seu interesse por minha opinião.
      Acho que dificilmente o STF rejeitaria essa denúncia – nesse momento; seria dar muito na cara a seletividade da justiça.(Afinal, algum “boi-de-piranha” será mesmo necessário para “legitimar”, disfarçar a absurda violência institucional cometida contra Lula.)
      Vejamos, no entanto, se haverá condenação; se o Aécio não irá renunciar ao mandato para derrubar o processo à primeira instância e eternizá-lo até a prescrição (como fez seu correligionário Eduardo Azeredo do PSDB); se o STF aplicará a teoria do domínio do fato… Vejamos.
      Quanto a pedir dinheiro emprestado ao amigo, não teria problema nenhum se não fosse dinheiro de caixa dois.
      Se fosse um simples empréstimo entre amigos, pra que as malas, hem?
      Grato, A.A.Machado

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