Um caso emblemático

            É CADA vez mais comum ouvir-se por aí que o país está politicamente rachado – de norte a sul, a leste e a oeste. De um lado, os lulistas, os petistas e a esquerda em geral; de outro, os antipetistas, os anti-Lula e a eterna direita. Há também os que se acham “centrados”, isentos – que não pendem nem para um lado nem para o outro; pairam acima dessas paixões ideológicas como se fossem imunes, inatingíveis por essas tempestades políticas; ou, como se fossem mesmo os árbitros imparciais dessa peleja que já tomou ares de fla-flu há muito tempo.

           Dizem que os ânimos andam tão acirrados. Que as paixões políticas explodiram com tanta força. Que há tanto fanatismo de parte a parte – que já não é mais possível o diálogo, o consenso e a lucidez nesse campo. Até as famílias andam às turras. Os amigos andam ressabiados entre si. Ninguém mais enxerga as coisas com calma e clareza, sob a luz serena da razão. Logo, ninguém consegue impor nem convencer o outro acerca do acerto de seus  argumentos e pontos de vista – o debate político teria virado, por assim dizer, um clássico diálogo de surdos.

           E me parece que isso é realmente verdade. Mas, mesmo nesse campo do debate cego e apaixonado dos argumentos, tanto de um lado quanto do outro, há algumas coisas que não são simples argumentos, nem apenas pontos de vista – são fatos. E fatos objetivos. Desses que não dependem da opinião que se tenha acerca deles; que não dependem de coloração ideológica ou preferência político-partidária. São fatos – e pronto. Vou apontar um desses, escolhido porque é muito didático, e também porque deu-se lá atrás, bem no começo dessas pendengas político-ideológicas que tomaram conta da vida nacional.

          Quero me referir, por ora, a dois réus emblemáticos, representativos dos dois times: o petista José Dirceu e o tucano Eduardo Azeredo. Ambos foram acusados pela prática de crimes idênticos: compra de apoio parlamentar, caixa dois e lavagem de dinheiro; ambos auxiliados pelo mesmo corréu: Marcos Valério. No entanto, o petista está condenado e até já foi preso; o tucano foi condenado, o crime está em vias de prescrever, e ele nunca viu o sol nascer quadrado; continua voando por aí, “soltinho da silva” – que nem eu e você que não cometemos crime nenhum.

          E por que o “mensalão tucano” foi processado de um jeito e o “mensalão petista” de outro? Explico: o José Dirceu foi acusado, julgado e condenado em primeira, única e última instância – pelo Supremo Tribunal Federal; já o Eduardo Azeredo foi acusado, julgado e condenado por um juízo de primeira instância, recorreu ao tribunal de segunda, pode recorrer ao de terceira, e quando finalmente bater às portas do Supremo Tribunal Federal… já era. Prescrição. Porque neste ano o réu completa 70 anos e o prazo prescricional cai pela metade. Foram, portanto, dois caminhos diferentes; duas soluções diametralmente opostas para crimes que eram idênticos entre si.

           Mas o pior de tudo ainda não é isso – porque às vezes os tribunais decidem mesmo de maneira diversa em casos idênticos. O pior é que o petista José Dirceu não tinha foro privilegiado – porque não tinha cargo nem mandato nenhum -, portanto, ele não poderia ter sido julgado pelo STF, e sim por um juiz de primeiro grau, como um cidadão comum qualquer; já o tucano Eduardo Azeredo, que era senador da República, e tinha portanto foro privilegiado, que precisava ser, ele sim, julgado pelo STF, foi processado por um juiz de primeira instância – como um cidadão comum que ele não era. Puseram a Constituição de ponta-cabeça ou o quê?…

           Qual o motivo para esse tratamento tão diverso? Explico: O Supremo Tribunal Federal mandou às favas o princípio do juiz natural e processou o José Dirceu mesmo sem ter atribuição constitucional para tanto; condenou o petista num tempo recorde e sem direito a recurso algum. Pois a Suprema Corte é a última instância – qualquer recurso do Zé Dirceu só se fosse para o bispo, para o papa… sei lá. Já o Eduardo Azeredo – que não é nada bobo -, renunciou ao mandato de senador (o STF admitiu essa manobra jurídica, ou antijurídica!), seu processo caiu para uma vara de primeira instância em Belo Horizonte, caminhou a passos de jabuti, está passando por todas as instâncias recursais e pode virar “pizza” antes de chegar ao STF.

           Perceberam?: o cara que não tinha privilégio de foro, que era pra ser julgado em primeira instância, com direito a todos os recursos previstos em lei, foi julgado sumariamente em última instância, sem direito a recurso – como se tivesse foro privilegiado. De outra parte, o cara que era senador e tinha foro privilegiado, que era pra ser julgado em última instância pelo STF sem direito a recurso nenhum, foi processado por um juiz de primeiro grau, recorreu e vai escapando da lei e da justiça. Enquanto o processo de Dirceu tramitou em poucos meses, o de Azeredo já se arrasta por 10 anos – um, era petista, o outro, é tucano.

            Não parece daqueles casos clássicos que a sabedoria popular chama de “julgamento com dois pesos e duas medidas”? São essas coisas que acabam envenenando as pessoas e levantando suspeita sobre a parcialidade/imparcialidade da justiça nas causas que envolvem políticos dos dois grandes partidos que governaram o país nos últimos vinte anos: o PT e o PSDB. E tem mais casos assim. Inúmeros. Mas fiquemos, por ora, apenas com esse; que é bem didático. Poderíamos ficar aqui horas e horas falando dessa discrepância de tratamento dispensado a petistas e antipetistas pelos órgãos repressivos do Estado.

            Então, é justamente por isso que começa o bate-boca, as farpas. É por isso que os petistas dizemo que Zé Dirceu e demais réus do PT são presos políticos, e que chega a ser revoltante a diferença de tratamento jurídico/judicial dispensado a eles (petistas), em benefício de seus adversários, tucanos. (Por acaso, estou escrevendo este texto com a manchete do jornal O Estado de S. Paulo de hoje em cima da  minha mesa: “AlCKMIN FICA FORA DA LAVA JATO”; a chamada de capa da Folha de S. Paulo também diz: “Ministra do STJ tira caso de Alckmin da Lava Jato.) Depois não querem que a turma se pegue por aí… nem que os petistas reclamem.

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