Prisão política

          MUITO embora a Constituição brasileira, no seu artigo 5º, inciso VIII, tenha proibido expressamente a prisão de qualquer pessoa por motivos políticos – todas as democracias contemporâneas (pelo menos aquelas que se prezam) proíbem esse tipo de prisão por razões óbvias -, a verdade é que atualmente o Brasil, como nos tempos das ditaduras, voltou a ter prisões e presos políticos; e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mais um e o mais famoso deles.

                A condenação criminal imposta ao ex-presidente Lula, e que o levou ao cárcere no dia de ontem, está longe, está a anos-luz de ser uma “condenação jurídica” – ela foi abertamente política. Para que essa condenação fosse jurídica (e não política) era preciso duas coisas bem simples: (1) provar que Lula recebeu da empresa OAS o triplex do Guarujá; (2) demonstrar qual foi o ato de gestão que o presidente praticou para beneficiar essa empresa nos contratos que ela fez com a Petrobras.

             Não se provaram nem uma coisa nem outra. Ou seja: (1) o tal triplex sempre foi de propriedade da referida empresa OAS, tanto que ela até hipotecou esse imóvel como garantia de um financiamento que fez; (2) os atos que o ex-presidente Lula da Silva teria praticado para beneficiar a empresa, segundo os juízes e desembargadores que o condenaram – pasmem! – estariam provados por força de um “contexto geral do fato”. Quer dizer, não provaram que o apartamento era de Lula, nem sequer mencionaram quais os atos de corrupção que ele praticou.

            Para que as coisas ficassem ainda mais escancaradas, a condenação do ex-presidente foi embasada no depoimento de um único delator, sendo que a lei de delação (art. 4º, § 16) diz que “Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”. Além desse depoimento interessado e fajuto do delator, que antes já havia inocentado Lula, e cujas palavras pesaram mais que o depoimento de setenta testemunhas inocentando o ex-presidente, a justiça se baseou, pasmem de novo!, numa proposta de compra sem assinatura.

              Se os fundamentos dessa condenação – que tem sido considerada por alguns dos maiores juristas do país como um “erro judiciário histórico” – não foram jurídicos, só podem ter sido políticos. E quais teriam sido os motivos políticos que levaram Lula à prisão? São vários, mas fiquemos com apenas dois. Primeiro, ele vem derrotando a direita nas urnas desde 2002, elegendo-se e fazendo sucessor; segundo, mesmo com a pancadaria que sofre por parte da mídia burguesa, era um candidato imbatível na próxima eleição presidencial – isso é uma humilhação insuportável para a direita.

          Chama a atenção também a rapidez do processo contra Lula. Tudo foi feito, os julgamentos foram pautados tanto na vara federal de Curitiba quanto no TFR4 de Porto Alegre, para que o réu estivesse julgado e condenado antes das eleições de 2018. Aliás, Lula foi preso antes mesmo de o processo terminar. Uma correria altamente suspeita. Foi o processo mais veloz do Brasil. E foi assim também com os processos de outros petistas desde o mensalão – todos já foram julgados e estão cumprindo pena.

              Enquanto isso, cadê os processos e investigações de Geraldo Alckmin (Alstom e “trensalão”); José Serra (52 milhões em propinas depositados no exterior); Aécio Neves (mala de dinheiro com 2,4 milhões de reais); Eduardo Azeredo (mensalão tucano); Walfrido Mares Guia (mensalão mineiro); Michel Temer (duas denúncias criminais arquivadas); Fernando Capez (escândalo da merenda)… Vejam a diferença: todos esses processos e investigações ou foram arquivados, ou estão prescritos, ou estão parados. Alguém aí consegue citar um tucano graúdo – um único que seja – condenado e preso? Passar o Brasil a limpo desse jeito é piada, né?

              Mas o homem que promoveu a maior inclusão social na história da América Latina (40 milhões saídos da pobreza ou da miséria); que pôs mais pobres e negros na universidade; que criou mais universidades públicas no Brasil; que promoveu o aumento real do salário mínimo em 90%; que levou mais água e luz para os pobres com 1,1 milhão de cisternas e 15,5 milhões de novas eletrificações; que estendeu benefícios sociais (inclusive bolsa-família) para mais de 57 milhões de pessoas carentes; que tirou o país do mapa da fome; que fez 3,5 milhões de moradias populares; que beneficiou 2,5 milhões de jovens com o ProUni; que defendeu nossa soberania energética nacionalizando o pré-sal… Esse homem tá onde? Simplesmente na cadeia.

              Ah, tá!, ele é corrupto. Então vamos falar de corrupção. A prova que se tem de que o ex-presidente roubou, até agora, é apenas essa aí acima: depoimento de um delator suspeito que passou a incriminar Lula depois de ameaçado com 20 anos de cadeia, e um pedaço de papel sem assinatura. Fizeram uma devassa na vida do Lula. E cadê mala de dinheiro? Cadê conta no exterior? Cadê grampo telefônico? Cadê patrimônio incompatível com os ganhos do ex-presidente? Cadê?… Mas, falemos, sim, de corrupção.

             Lula criou no ano de 2004 o “Portal da Transparência”, vinculado à Controladoria Geral da União; aumentou o efetivo do Departamento de Polícia Federal em 59%, isto é, fez com que o número de servidores desse órgão saltasse de 7.431 para os 11.817 atuais; e entre os anos de 2003 e 2010 criou mais de 600 novas varas da Justiça Federal no país. É por isso que, enquanto na década de 1990, durante todo o governo FHC, a Polícia Federal realizou insignificantes 48 (quarenta e oito) investigações criminais, na década seguinte, sob o governo Lula, essa mesma polícia concluiu mais de 1.270 (mil duzentas e setenta) operações investigatórias.

       (Enquanto Fernando Henrique Cardoso e seus correligionários jamais foram investigados – porque ele contava com uma Polícia Federal nanica e dócil, e tinha também um “engavetador-geral da república” – Luiz Inácio Lula da Silva equipou e deu toda liberdade à Polícia e ao Ministério Público Federal para investigar corrupção.)

             Em seguida, no governo de Dilma Rousseff – outro governo petista -, o Brasil adotou em 2010 a chamada “Lei da Ficha Limpa” (Lei Federal Complementar nº 135/10); aprovou em 2011 a “Lei do Acesso à Informação” (Lei Federal nº 12.527/11); em 2013 adotou a “Lei Anticorrupção” (Lei Federal nº 12.846/13); e ainda no mesmo ano de 2013 editou a Lei da Colaboração Premiada (Lei Federal nº 12.850/13) – e todo esse aparato legal, ironicamente, acabou sendo usado contra os próprios petistas, que os instituíram. É perseguição política ou não é?

                 Quisera eu que essa Lava Jato fosse imparcial e apartidária. Mas como? Se o juiz dessa operação faz aliança com o maior grupo privado de mídia do país (Rede Globo), que é antilulista e antipetista até a medula; se esse juiz violou a lei e a Constituição várias vezes para perseguir petistas; se esse juiz agiu politicamente desestabilizando um governo petista legítimo e democrático; se até foi fotografado de ti-ti-ti com tucano de alta plumagem; se esse juiz foi treinado pelo Departamento de Estado norte-americano; se ele vira e mexe é homenageado nos Estados Unidos – inclusive pelo grupo de mídia Life, que na ditadura dos anos 60 investiu 6 milhões de dólares na Rede Globo, quando essa emissora tinha um capital de apenas 600 mil cruzeiros ou 200 mil dólares; a americana Life “comprou” 30 Globos; faça as contas!

           Essas coisas todas andam muito mal explicadas. E, mesmo assim, vejo brasileiro batendo panela e soltando foguete por aí, alegremente, sem a menor noção do que está acontecendo a sua volta; sem saber o que está fazendo. Sem perceber que um país que tem preso político não é uma democracia; e uma nação que se dobra e se entrega ao imperialismo ianque-europeu jamais será soberana – esses foguetes, essas panelas e a cegueira de alguns ainda vão nos custar muito caro!

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10 respostas para Prisão política

  1. Luiz A Dias de Azevedo Jr. disse:

    Isso tudo faz parte de um plano maior. Mas qual? O tempo dirá.
    A cadeia de acontecimentos recentes deixa algumas pistas:
    1- Lula “descobre” o pré-sal;
    2- estrategicamente, desenvolve a indústria naval e a petroquímica. O Brasil passa a se destacar com os estaleiros da Sete Brasil e com grandes refinarias a espera do óleo de altíssima qualidade dos campos profundos descobertos;
    3- já no governo Dilma, desenvolvem-se marcos jurídicos voltados à assegurar a nacionalização da exploração, e a destinação de boa parte dos recursos para fins sociais;
    4- Edward Snowden vaza informações do serviço secreto norte-americano e escancara ao mundo que a CIA espionava a Petrobras. Dilma, inclusive, cancela visita e chama o embaixador brasileiro;
    5- estoura a Lava Jato e a Petrobras se aproxima da bancarrôta. As ações despencam e a empresa perde capacidade de investimento necessária para dar continuidade à exploração do Pré-sal. Toda a cadeia industrial é abalada. Quebra a Sete Brasil;
    6- Dilma, impedida de governar pelo Congresso, cai;
    7- Temer assume e uma das suas primeiras medidas é alterar a legislação para tirar a Petrobras do negócio em favor de empresas estrangeiras;
    8- Lula segue disparado nas pequisas;
    9- o preço do petróleo derrete milagrosamente no mercado internacional;
    9- são feitos leilões de áreas do Pré-sal. De 8 áreas, a Petrobras leva só 3. Estrangeiras compram a preço de banana. E o governo Temer comemora o resultado;
    10- Ainda à frente nas pesquisas, Lula é preso;

    Não quero, aqui, propor nenhuma teoria de conspiração. Mas tudo indica que o que se passa no Brasil nos últimos anos tem muito a ver com petróleo…

    • Prezado Luiz,

      Agradeço pela leitura do blog. Seu raciocínio é realmente “cirúrgico”.
      Parabéns!
      Aguardo novas intervenções.

      A.A.Machado

    • Cesar disse:

      Só pode ter fumado ou tomado alguma coisa bem alucinógena para pensar isso, não é possível!

      A Petrobras foi “saqueada/roubada” por anos pelo PT/PMDB/PP e vc vem dizer em interesses estrangeiros?

      Esses partidos que são culpados disso todo que aconteceu com a empresa! Só resta privatizá-la, essa é a solução!

      Pré-sal foi balela, não adianta ter achado petróleo no fundo do mar sem a Petrobras ter recursos e tecnologia para extração!

      Tem que conceder isso a iniciativa privada mesmo, quando envolve governo, ainda mais comunista, acontece o que aconteceu!

      Qualquer diretor da empresa tem milhões, imagina a corja do PT o que não tem? Lamentável

  2. Arthur Jacon disse:

    Oi, Professor,

    Acho que sou um romântico incorrigível. O que que o Lula tinha de se meter com essas empreiteiras? Por que ficar de tititi com esses rapinantes, fazendo palestras pagas a peso de ouro, recebendo ajuda financeira para guarda de bens pessoais e quejandos? Qual o problema de levar uma vida simples, como Pepe Mujica? Por que foi se deslumbrar? O Brasil não é para principiantes. Foi por meio desses vacilos que a rede esgoto e seus asseclas fisgaram o Lula. Claro, nada disso justifica o que fizeram com ele. Mas que fica a sensação de que ele foi “apanhado” porque deu mole, isso fica. De resto, impossível discordar de seus apontamentos. Abs,

    Arthur

    • Joao disse:

      Do jeito que vocês falam o Lula é um Santo! Acordem, gente!!!

      • Caro João,
        Obrigado pela leitura do blog.
        A questão não é saber se o Lula é santo ou não. Ninguém é santo: nem ele nem nós que estamos aqui a falar dele. A questão é de “prova”; provas legais. Se mostrarem logo as provas, talvez as pessoas “acordem” – como você pede. O problema é que as “provas” e os “argumentos” apresentados contra Lula só convencem e “acordam” aqueles que querem ser convencidos e “acordados”.
        Espero novas intervenções.

        A.A.Machado

      • Joao disse:

        Dizer que não há prova para um operador do direito é complicado! O apartamento, sítio, outro apartamento do lado do apto que seu ídolo morava, nada era dele? O que o remédio manipulado da D Marisa, o barquinho, camisas do Corinthians escrito Lula, quadrada na gaveta do guarda roupas do quarto do casal estavam fazendo no sítio??? Provas testemunhais, documentais, interceptações telefônicas, nada disso vale? Não vai dizer que só a escritura pública vale como prova, né? Se for assim, não vai existir crime de lavagem de dinheiro!

        Dizer que o Juiz Sério Moro tem um “pacto” com a Globo é brincadeira né??? De onde tirou isso? Cadê as provas?

        O papel aceita qualquer coisa! O certo é que a esquerda no Brasil nasceu morta, chegaram ao poder e não conseguiram cumprir o que se propunham, roubaram mais que os coronéis que estavam no poder por tanto tempo (sarney, Collor, etc)!

      • Continuamos ainda com o problema da provas. Até camisa do Corinthians pra provar propriedade imóvel não dá, né? Provas testemunhais não há; a não ser as setenta testemunhas inocentando Lula. Provas documentais se resumem a um documento sem assinatura. Interceptações telefônicas não há nenhuma. A única prova (que por lei nem é prova!) é a palavra do delator interessado, que antes já havia inocentado Lula.
        O terreno das provas, definitivamente, não é o forte do discurso anti-Lula. Melhor mudar de assunto.
        Sobre Moro, quem disse que fez aliança com a mídia (e vazamentos) foi ele mesmo. Portanto, se alguém está de brincadeira, é o juiz.
        Sobre se a esquerda fez ou não fez aquilo a que se propunha, há controvérsias. Sua opinião, como todas, é respeitável. Respeito-a e pronto.

        grato, A.A.Machado

    • Caro Arthur,
      Muito obrigado, mais uma vez, pelos comentários.
      Você tem razão: as coisas poderiam ter sido um pouquinho diferente. À esquerda não basta ser honesta; como a mulher de César, ela precisa também parecer honesta. A direita pode tudo.
      Grato, A.A.Machado

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