Prisão política

          MUITO embora a Constituição brasileira, no seu artigo 5º, inciso VIII, tenha proibido expressamente a prisão de qualquer pessoa por motivos políticos – todas as democracias contemporâneas (pelo menos aquelas que se prezam) proíbem esse tipo de prisão por razões óbvias -, a verdade é que atualmente o Brasil, como nos tempos das ditaduras, voltou a ter prisões e presos políticos; e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mais um e o mais famoso deles.

                A condenação criminal imposta ao ex-presidente Lula, e que o levou ao cárcere no dia de ontem, está longe, está a anos-luz de ser uma “condenação jurídica” – ela foi abertamente política. Para que essa condenação fosse jurídica (e não política) era preciso duas coisas bem simples: (1) provar que Lula recebeu da empresa OAS o triplex do Guarujá; (2) demonstrar qual foi o ato de gestão que o presidente praticou para beneficiar essa empresa nos contratos que ela fez com a Petrobras.

             Não se provaram nem uma coisa nem outra. Ou seja: (1) o tal triplex sempre foi de propriedade da referida empresa OAS, tanto que ela até hipotecou esse imóvel como garantia de um financiamento que fez; (2) os atos que o ex-presidente Lula da Silva teria praticado para beneficiar a empresa, segundo os juízes e desembargadores que o condenaram – pasmem! – estariam provados por força de um “contexto geral do fato”. Quer dizer, não provaram que o apartamento era de Lula, nem sequer mencionaram quais os atos de corrupção que ele praticou.

            Para que as coisas ficassem ainda mais escancaradas, a condenação do ex-presidente foi embasada no depoimento de um único delator, sendo que a lei de delação (art. 4º, § 16) diz que “Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”. Além desse depoimento interessado e fajuto do delator, que antes já havia inocentado Lula, e cujas palavras pesaram mais que o depoimento de setenta testemunhas inocentando o ex-presidente, a justiça se baseou, pasmem de novo!, numa proposta de compra sem assinatura.

              Se os fundamentos dessa condenação – que tem sido considerada por alguns dos maiores juristas do país como um “erro judiciário histórico” – não foram jurídicos, só podem ter sido políticos. E quais teriam sido os motivos políticos que levaram Lula à prisão? São vários, mas fiquemos com apenas dois. Primeiro, ele vem derrotando a direita nas urnas desde 2002, elegendo-se e fazendo sucessor; segundo, mesmo com a pancadaria que sofre por parte da mídia burguesa, era um candidato imbatível na próxima eleição presidencial – isso é uma humilhação insuportável para a direita.

          Chama a atenção também a rapidez do processo contra Lula. Tudo foi feito, os julgamentos foram pautados tanto na vara federal de Curitiba quanto no TFR4 de Porto Alegre, para que o réu estivesse julgado e condenado antes das eleições de 2018. Aliás, Lula foi preso antes mesmo de o processo terminar. Uma correria altamente suspeita. Foi o processo mais veloz do Brasil. E foi assim também com os processos de outros petistas desde o mensalão – todos já foram julgados e estão cumprindo pena.

              Enquanto isso, cadê os processos e investigações de Geraldo Alckmin (Alstom e “trensalão”); José Serra (52 milhões em propinas depositados no exterior); Aécio Neves (mala de dinheiro com 2,4 milhões de reais); Eduardo Azeredo (mensalão tucano); Walfrido Mares Guia (mensalão mineiro); Michel Temer (duas denúncias criminais arquivadas); Fernando Capez (escândalo da merenda)… Vejam a diferença: todos esses processos e investigações ou foram arquivados, ou estão prescritos, ou estão parados. Alguém aí consegue citar um tucano graúdo – um único que seja – condenado e preso? Passar o Brasil a limpo desse jeito é piada, né?

              Mas o homem que promoveu a maior inclusão social na história da América Latina (40 milhões saídos da pobreza ou da miséria); que pôs mais pobres e negros na universidade; que criou mais universidades públicas no Brasil; que promoveu o aumento real do salário mínimo em 90%; que levou mais água e luz para os pobres com 1,1 milhão de cisternas e 15,5 milhões de novas eletrificações; que estendeu benefícios sociais (inclusive bolsa-família) para mais de 57 milhões de pessoas carentes; que tirou o país do mapa da fome; que fez 3,5 milhões de moradias populares; que beneficiou 2,5 milhões de jovens com o ProUni; que defendeu nossa soberania energética nacionalizando o pré-sal… Esse homem tá onde? Simplesmente na cadeia.

              Ah, tá!, ele é corrupto. Então vamos falar de corrupção. A prova que se tem de que o ex-presidente roubou, até agora, é apenas essa aí acima: depoimento de um delator suspeito que passou a incriminar Lula depois de ameaçado com 20 anos de cadeia, e um pedaço de papel sem assinatura. Fizeram uma devassa na vida do Lula. E cadê mala de dinheiro? Cadê conta no exterior? Cadê grampo telefônico? Cadê patrimônio incompatível com os ganhos do ex-presidente? Cadê?… Mas, falemos, sim, de corrupção.

             Lula criou no ano de 2004 o “Portal da Transparência”, vinculado à Controladoria Geral da União; aumentou o efetivo do Departamento de Polícia Federal em 59%, isto é, fez com que o número de servidores desse órgão saltasse de 7.431 para os 11.817 atuais; e entre os anos de 2003 e 2010 criou mais de 600 novas varas da Justiça Federal no país. É por isso que, enquanto na década de 1990, durante todo o governo FHC, a Polícia Federal realizou insignificantes 48 (quarenta e oito) investigações criminais, na década seguinte, sob o governo Lula, essa mesma polícia concluiu mais de 1.270 (mil duzentas e setenta) operações investigatórias.

       (Enquanto Fernando Henrique Cardoso e seus correligionários jamais foram investigados – porque ele contava com uma Polícia Federal nanica e dócil, e tinha também um “engavetador-geral da república” – Luiz Inácio Lula da Silva equipou e deu toda liberdade à Polícia e ao Ministério Público Federal para investigar corrupção.)

             Em seguida, no governo de Dilma Rousseff – outro governo petista -, o Brasil adotou em 2010 a chamada “Lei da Ficha Limpa” (Lei Federal Complementar nº 135/10); aprovou em 2011 a “Lei do Acesso à Informação” (Lei Federal nº 12.527/11); em 2013 adotou a “Lei Anticorrupção” (Lei Federal nº 12.846/13); e ainda no mesmo ano de 2013 editou a Lei da Colaboração Premiada (Lei Federal nº 12.850/13) – e todo esse aparato legal, ironicamente, acabou sendo usado contra os próprios petistas, que os instituíram. É perseguição política ou não é?

                 Quisera eu que essa Lava Jato fosse imparcial e apartidária. Mas como? Se o juiz dessa operação faz aliança com o maior grupo privado de mídia do país (Rede Globo), que é antilulista e antipetista até a medula; se esse juiz violou a lei e a Constituição várias vezes para perseguir petistas; se esse juiz agiu politicamente desestabilizando um governo petista legítimo e democrático; se até foi fotografado de ti-ti-ti com tucano de alta plumagem; se esse juiz foi treinado pelo Departamento de Estado norte-americano; se ele vira e mexe é homenageado nos Estados Unidos – inclusive pelo grupo de mídia Life, que na ditadura dos anos 60 investiu 6 milhões de dólares na Rede Globo, quando essa emissora tinha um capital de apenas 600 mil cruzeiros ou 200 mil dólares; a americana Life “comprou” 30 Globos; faça as contas!

           Essas coisas todas andam muito mal explicadas. E, mesmo assim, vejo brasileiro batendo panela e soltando foguete por aí, alegremente, sem a menor noção do que está acontecendo a sua volta; sem saber o que está fazendo. Sem perceber que um país que tem preso político não é uma democracia; e uma nação que se dobra e se entrega ao imperialismo ianque-europeu jamais será soberana – esses foguetes, essas panelas e a cegueira de alguns ainda vão nos custar muito caro!

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