Na lei e na bala

          ALGUÉM poderia explicar?, porque eu já não entendo mais nada: a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal – mudando entendimento anterior -, atualmente é contra a prisão do réu antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Mas, mesmo sendo contra essa prisão, mesmo considerando que ela fere o princípio da presunção de inocência assegurado pela Constituição Federal, denegaram o habeas corpus do Lula, permitindo que ele seja preso de imediato, sem condenação definitiva. É isso mesmo?

             A ministra Rosa Weber é uma dessas eminências que mudaram de entendimento e agora acha que ninguém pode ser preso antes da condenação definitiva. Tanto acha que, ontem, durante a leitura de seu voto, disse que a prisão sem trânsito em julgado pode ser inconstitucional. Mas, mesmo assim – mesmo achando isso -, votou pela prisão do Lula. Disse que segue um tal “princípio da colegialidade”. Ou seja, o “princípio da maria-vai-com-as-outras”, pois ela tem uma opinião num sentido e decido no outro – coisas que só acontecem com o Lula.

              O ministro Marco Aurélio de Mello reclamou publicamente da ministra Cármen Lúcia porque ela inverteu a pauta: em vez de pôr em julgamento a tese sobre a possibilidade de prisão em segunda instância, que decidiria a questão com repercussão geral, de uma vez por todas – e para todos os casos -, resolveu pôr em plenário apenas o habeas corpus individual do Lula, casuisticamente. Assim, o STF pode ter decidido ontem pela prisão do Lula e, amanhã, como alguns ministros já disseram que vão mudar seu entendimento, decidir pela inconstitucionalidade dessa prisão. Tem coisas que só acontecem com o Lula.

           A ministra Cármen Lúcia – que diz não aceitar pressão de ninguém (será?) -, resolveu pôr o habeas corpus do Lula em julgamento depois de ter recebido em Brasília um dos donos da Rede Globo. Na véspera do julgamento, a mesma Rede Globo, no Jornal Nacional, lê solenemente um recado do comandante do Exército pedindo a condenação de todos os corruptos, sob ameaça de alguma intervenção militar no país – isso só acontece às vésperas do julgamento do Lula.

              O ministro Gilmar Mendes – insuspeito de ser um simpatizante de Lula -, que havia antecipado seu voto a favor do ex-presidente, ficou tão amolado com essa pressão da mídia sobre ele e sobre a Suprema Corte que acabou rasgando o verbo. E rasgou pra valer. Quase transformou seu voto numa catilinária contra os “barões” da informação. E disse textualmente: “Não me venham com chantagem”, para concluir em seguida que era preciso “acabar com a mídia opressora” – o Lula que o diga!

             E essa zaragata toda se deu para confirmar, à revelia da Constituição, uma sentença condenatória, sem provas e sem o devido processo legal, que veio lá dos juízos e tribunais do Sul – Curitiba e Porto alegre. Aliás, por coincidência, o mesmo Sul onde a caravana do presidente Lula foi recebida à bala na semana passada. Nada contra o Sul, nada contra os sulistas. Pelo contrário. Era só pra registrar as coincidências que só acontecem mesmo é com o Lula.

          O Lula é hoje um homem imbatível nas urnas. Com eleições livres, diretas e democráticas, tá pra nascer entre nós o cara que o desbancaria na base do voto. Ele é um mito. Vai continuar inspirando e assombrando gerações e gerações – por muito tempo. Para eliminar um mito não é fácil. Fizeram de tudo: desprezaram a lei; inventaram provas; utilizaram provas ilícitas; torturaram delatores; torturam a família do Lula; “rasgaram” a Constituição; e até na bala tentaram parar o petista.

               Me custa acreditar.

              Por mal dos meus pecados e do meu ofício – a carreira acadêmica que abracei ainda tão jovem e com tanto entusiasmo -,  tenho de entrar toda semana numa faculdade de direito. Mas pra ensinar (e aprender) o quê? Hoje mesmo, não sei se levo pra sala de aula a Constituição ou a garrucha. Ou as duas. A única coisa que sei, e que lamento, é não poder mais levar nem um tantinho, um tantinho que fosse, daquele entusiasmo do professor que terei sido um dia – isso eu lamento: por mim e por meus alunos.

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5 respostas para Na lei e na bala

  1. Marina disse:

    Sr. Já foi meu professor, mas quanta besteira está escrevendo, hen!

    No mínimo há 2 pontos de vista em jogo. Se não ganhou a que o Sr. Acredita ser a mais justa, não dá para achar que fizeram tudo isso para prejudicar o Barbudo!

    O Sr. Está parecendo torcedor de futebol, sem qualquer fundamento jurídico.

    Com respeito.

    • Desculpe, Marina.

      Mas não poderei mais moderar seus comentários no blog enquanto eles forem apenas ataques pessoais. Você não dedicou uma linha sequer a rebater os argumentos do post. A política do blog junto ao wordpress é fomentar o debate – e não o bate-boca sem conteúdo. Não me lembro de você, mas vejo que está emocionada demais. Agradeço a leitura, porém, sugiro que vá ler outros blogs.

      A.A.Machado

  2. Edson Ferraz da Cunha disse:

    Caro professor, fico consternado com seu sentimento de impotência, mas um mito nunca desaparece, fortalece sempre futuras lutas por um pais mais social e menos capital.

  3. MARILENA CAMPOS MARTINS disse:

    Parabéns professor pela sua brilhante fala….
    Qto. sentimento de IMPOTENCIA, vendo e observando tantos MINISTRO DO SUPREMO, que aprenderam muito sobre “DIREITO” e “DEMOCRACIA” e deram uma aula de como NAO se deve comportar em um julgamento de “H.C.”
    Quem perde c/ tudo isso e um SER HUMANO e todo um POVO que já e sofrido e muito carente.
    HEROIS e HEROINAS sao voces “PROFESSORES” e somos nos, que ainda lutamos e acreditamos num PAIS/MUNDO melhor!!!!

  4. Natalia disse:

    Caro professor, também fui sua aluna e do NEDA. Hoje leciono direito constitucional e tenho considerado melhor a garrucha em sala de aula. Como já disseram, há bem dois lados nessa disputa e prefiro me manter na defesa da democracia (mesmo a liberal burguesa que nunca nos serviu, mas me parece que nem ela tem resistido à vitória ideológica neoliberal).
    Parece que nem a democracia liberal sabe se defender de golpes.

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