A inocência da burguesia

         ESTAMOS a poucas horas de uma decisão histórica a ser tomada pelo STF: a Suprema Corte brasileira vai decidir hoje se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será ou não preso em segunda instância, antes mesmo do trânsito em julgado da decisão que o condenou criminalmente. Como se sabe, “trânsito em julgado” quer dizer que uma decisão é definitiva. Que ela foi proferida em última instância e já não comporta mais recurso. Que o réu pode ser considerado realmente culpado e que a pena dele, aí sim, depois desse trânsito, poderá ser enfim executada – antes do tal “trânsito em julgado” todos têm o direito de serem tratados como inocentes.

           O que está em jogo nessa decisão – além, obviamente, da liberdade de Lula -, é o chamado princípio liberal de inocência; ou de inocência presumida; ou de não culpabilidade. Ele foi proclamado, primeiramente, pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, na França, quando a burguesia revolucionaria estabeleceu que “Todo homem deve ser presumido inocente até que tenha sido declarado culpado”; depois, o art. XI da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948) também o consagrou ao garantir que “Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente”.

            O preceito de inocência presumida é um direito fundamental. Uma cláusula de democracia. Um princípio liberal básico, típico dos Estados Constitucionais e das sociedades modernas verdadeiramente democráticas. É talvez a maior, a mais emblemática das chamadas “liberdades liberais”, ou “liberdades burguesas”. Já foi, no seu nascedouro, uma importante proteção legal contra o absolutismo do rei; é hoje, nas democracias contemporâneas, uma indispensável garantia constitucional contra o arbítrio do Estado.

               A Constituição brasileira, liberal e democrática, adotou o princípio da presunção de inocência da maneira mais enfática possível. Vou transcrever literalmente o que diz a nossa Lei Maior porque a dicção dela, nesse ponto, é inequívoca. Abram aspas: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (art. 5º, LVII). Por essa redação, não há dúvida de que, no Brasil – ressalvadas as hipóteses fundamentadas de prisão preventiva -, ninguém poderá ser preso antes da condenação irrecorrível, antes da culpa definitivamente formada; em última e derradeira instância.

            Sendo assim – e é – não há como o STF negar o habeas corpus de Lula (nem o habeas corpus de quem quer que seja) e determinar sua prisão antecipada sem “rasgar” a Constituição. Não é preciso nenhum “juridiquês”. Basta ser alfabetizado e ler o dispositivo constitucional acima transcrito para se concluir que ninguém pode ser preso antes de uma condenação definitiva – para que isso ocorra, para que essa prisão seja possível, é preciso mudar antes a Constituição, por meio de uma emenda constitucional aprovada, em quórum qualificado, pelo Congresso Nacional.

          Mas – que se diga desde logo -, nem mesmo essa mudança da Constituição seria possível. Pois a presunção de inocência é uma cláusula pétrea – não pode ser modificada; nem muito menos revogada (art. 60, § 4º, CF). Aliás, como cláusula pétrea que é, a presunção de inocência não pode, sequer, ser objeto de proposta legislativa para sua modificação, restrição ou revogação. Ou seja, o legislador constitucional não pode nem mesmo cogitar de abolir o princípio da inocência presumida – essa é uma garantia intocável, indiscutível.

              No entanto, o próprio STF, com apenas meia dúzia de ministros, não só cogitou como aboliu recentemente essa cláusula pétrea; fez tábula rasa dessa garantia constitucional; “rasgou” a Constituição. Há sempre um fio de esperança. Mas dificilmente agora, no habeas corpus de Lula, a Suprema Corte terá a coragem institucional de rever seu equívoco e fazer valer a Carta Magna. Essa Corte está muito pressionada pela burguesia autoritária, elitista e retrógrada, que deseja ver na cadeia o homem que encarnou – e que encarna ainda -, os anseios e os projetos de um governo realmente democrático e popular.

             A pressão ultrarreacionária sobre a Suprema Corte, para permitir a prisão de Lula da Silva sem condenação definitiva, vem de grande parte do empresariado brasileiro; de toda a mídia corporativa e golpista; dos movimentos reacionários de direita; de boa parte da classe média conservadora; e, pelo visto, também da parte dos militares, que passaram a jogar um papel político muito estranho na atual conjuntura. O discurso, ou melhor, o pretexto, é – como sempre -, o combate à corrupção e à impunidade que os moralistas de plantão dizem ser nossa maior tragédia.

             Mas, na verdade, a grande tragédia deste país – que a cegueira e o ódio político de alguns não deixam ver -, é combater a corrupção corrompendo a Constituição. Destruindo o sistema de liberdades fundamentais, que é o núcleo ético das democracias autênticas. Percebe-se que tanto a grande quanto a pequena burguesia brasileiras estão dispostas, aliás, empenhadíssimas, em mandar às favas o princípio constitucional de inocência, desde que isso possibilite o encarceramento do maior líder popular da América Latina na atualidade; a prisão do homem que humilhou a burguesia nas urnas democráticas.

          Como vimos acima – tão somente com a letra da lei e sem nenhuma artimanha jurídica -, a presunção de inocência é uma vitória histórica do liberalismo burguês; uma garantia iluminista que vem desde a Revolução Francesa no século XVIII; um verdadeiro troféu conquistado pelas sociedades modernas capitalistas. Não é uma conquista da esquerda; é uma conquista burguesa. Mas a burguesia brasileira é tão atrasada, tão autoritária e tão tosca que não é capaz de defender nem mesmo suas próprias conquistas; não sabe que está destruindo sua própria democracia – está à beira de uma ditadura militar e nem desconfia.

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