A esquerda e o direito

           A ESQUERDA brasileira (não sei se é assim também no resto do mundo!) tem uma dificuldade histórica para lidar com o Direito, com os juristas e com o sistema de justiça. Na verdade, observo que políticos, teóricos e militantes da esquerda nutrem uma enorme desconfiança, e até um certo desprezo, um certo desdém, por tudo o que se refere ao mundo jurídico: o mundo das leis, dos intérpretes e aplicadores das leis, dos advogados, dos juízes e dos tribunais – creio que há uma verdadeira ojeriza desenvolvida pela esquerda em relação ao Direito e seus cultores.

             Penso (talvez!) que isso se deva àquela convicção de Marx (e do marxismo) de que o direito é expressão dos interesses burgueses e, consequentemente, instrumento de opressão utilizado pela classe dominante contra a classe trabalhadora, os pobres, e os oprimidos em geral. Desse modo, concluem, o Direito, tal como o Estado, deve desaparecer – e com eles certamente os juristas e todo o sistema de justiça. Prosseguem: numa sociedade socialista, sem classes, regida por relações horizontais de poder compartilhado, já não haveria razão para a existência de um sistema jurídico de controle, opressor, a serviço de uma classe apenas.

          Mercê dessa “alergia”, a esquerda brasileira praticamente “virou as costas” para o Direito e para os juristas, valorizando apenas o campo da política e da economia. O Direito se tornou, portanto, um campo não só subestimado como ignorado pela esquerda. O mundo jurídico é um mundo desconhecido para os esquerdistas. Prova disso é que o maior partido de esquerda no Brasil (PT), tendo chegado à presidência da república, teve a oportunidade de nomear 9 dos 11 ministros que hoje integram a mais alta Corte de Justiça do país (STF) e a meu ver errou em todas as nomeações.

            Errou por quê? Porque não conhece o funcionamento do Direito; não conhece o perfil dos juristas; não conhece o processo de formação jurídico-política dos bacharéis em Direito – muito menos suas inclinações ideológicas: condicionadas fortemente pela ideia de autoridade (inclinações autoritárias); pelo fetiche da ordem (inclinações conservadoras); e por um liberalismo de fachada (inclinações politicamente individualistas) – os juristas, no geral, são assim: politicamente “um perigo”.

           E isso sem contar o elitismo reacionário da justiça – hoje integrada pela classe média, média-alta e até membros da elite; com sobrenomes aristocráticos. Lembremos: leis, juízes e tribunais, historicamente falando, foram feitos para manter a ordem, e não para mudá-la; para controlar e não para promover e libertar – formam, portanto, um sistema naturalmente reacionário. Por isso que um partido de esquerda como o PT não poderia ter lidado tão displicentemente com as nomeações de juízes para o STF.

              Foram nomeações desastrosas do ponto de vista político. (Não custa lembrar que o STF é uma Corte Constitucional, portanto, uma Corte com evidente papel político! Merece lembrar também que não existe juiz politicamente neutro – isso é um mito!) Pois bem… Puseram lá homens e mulheres de perfil político-ideológico conservador, autoritário, formalista e só aparentemente liberal.

             Basta dizer que o atual STF é tão conservador que não foi capaz, sequer, de preservar o princípio liberal da inocência presumida, que é, como se sabe, uma das primeiras e mais importantes conquistas do liberalismo clássico – por razões que desconheço (e que me inquietam!) a Suprema Corte passou a permitir a prisão de réus sem condenação definitiva.

              Alguns juízes do STF têm de fato um discurso progressista (entre eles há até os que na academia são tidos por pós-positivistas: um movimento comprometido com a efetividade dos valores e direitos fundamentais), mas basta vestir a toga, sentarem-se na cadeira de magistrado, e a primeira coisa que fazem é decidir contra o sistema de garantias constitucionais.

            Assim, que as cortes de justiça decidam contra partidos, políticos e programas de esquerda é algo até “natural”, previsível. O discurso progressista e o perfil liberal são apenas um verniz – aliás, pelo visto, o liberalismo no Brasil continua sendo uma “ideia fora de lugar” (Roberto Schwarz), sem efeito prático, importado da Europa no final do século XIX apenas para enfeitar o discurso dos bacharéis.

       Enquanto o Partido dos Trabalhadores punha lá no STF liberais de fachada, normativistas conservadores e juristas autoritários, um punhado de juristas notáveis, com igual ou até maior saber jurídico, donos de uma visão realmente materialista, dialética e democrática do direito, com atuação progressista confirmada na teoria e na prática, ficaram de fora da Corte; não foram sequer lembrados pelo PT – poderia citar aqui uma lista extensa desses nomes que mereciam estar lá… tantos são eles por esse Brasil afora.

           Há pouco, a esquerda brasileira andou esperançosa com relação ao julgamento de seu maior líder – Luiz Inácio Lula da Silva. Chegou a acreditar que o TRF4 de Porto Alegre poderia, quem sabe, rever a decisão do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Lula sem provas e sem observância do devido processo legal.

            Não sei de onde a esquerda tirou essa esperança. Na véspera do julgamento, corri a este blog e escrevi o texto denominado “Condenadíssimo”. Muitos esquerdistas não gostaram. Mas não deu outra: o Tribunal Regional não só confirmou a sentença condenatória de Moro como aumentou a pena do Lula, numa manobra jurídica altamente condenável – apenas para evitar a prescrição do crime.

             Vejo que, novamente, os esquerdistas andam a revolver suas esperanças. Imaginam que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na próxima semana, poderá conceder uma ordem de habeas corpus ao ex-presidente Lula, para que ele tenha o direito de responder ao processo criminal em liberdade, sem ser preso antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória proferida por Sérgio Moro e exasperada pelo TRF4.

          Tanto no STJ quanto no STF as liminares do habeas corpus já foram negadas ao Lula. Não sei de onde a esquerda tira essa esperança. Porque o STJ, seguindo precedente do próprio STF, denegou todos os habeas corpus que versavam sobre essa matéria. Então, por que charadística razão concederia essa ordem ao Lula?

             Um parêntesis, porém. Como o STF está rachado quanto a essa possibilidade da prisão do réu antes de condenação definitiva, que viola o princípio liberal de inocência, até posso crer que, em plenário, a ordem de habeas corpus seja concedida (talvez!) ao ex-presidente; mas, daí a esperar que a Suprema Corte venha a absolver Lula, ou que venha a anular o processo dele que tramitou com inúmeras irregularidades processuais, já é uma outra história – aí já é muito para o meu otimismo.

            Noto também que a esquerda brasileira tem sustentado a candidatura de Lula para a presidência da república em 2018. Sob o argumento (aliás, verdadeiro!) de que eleições sem Lula é fraude. O próprio Lula diz que confia nas instituições, e, portanto, tem certeza de que o STF derrubará sua condenação e que o TSE garantirá seu direito de disputar as eleições de 2018.

           Como autêntico democrata e republicano, o Lula não poderia dizer outra coisa. E até entendo que essa deva ser a tática dele e do Partido dos Trabalhadores; entendo que o partido deva sustentar a candidatura de Lula até o fim, até a “boca das urnas”; até que o golpe fique ainda mais explícito, mais escandaloso. Os petistas não admitem (com razão) o tal “plano B”; não querem nem ouvir falar, por ora, de uma candidatura alternativa, de um candidato apoiado por Lula caso ele fique fora da disputa presidencial.

         Estão certos. Creio que essa é a luta a ser travada neste momento pela esquerda; confesso que até já assinei manifesto em favor da candidatura de Lula… Mas, deve-se ter um olho no gato e outro no peixe. Porque imaginar que a justiça, depois de tudo, vá garantir a candidatura do homem que lidera todas as pesquisas de intenções de voto em quaisquer cenários, sendo esse homem um candidato de esquerda…, isso eu precisaria ver com meus próprios olhos – que nem são Tomé.

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http://www.avessoedireito.com

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