Os porquês da intervenção militar

            DEVERIA esperar um pouco mais, observar mais e melhor essa intervenção militar no Rio de Janeiro para só então emitir algum juízo a respeito. Acontece que um consciente leitor deste blog – que muito me honra com sua leitura e com seu interesse por minhas opiniões -, me solicitou que escrevesse alguma coisa sobre esse decreto presidencial que pôs o Estado do Rio de Janeiro sob intervenção federal – por ora, apenas na área de segurança pública.

     Assim, com todos os riscos decorrentes de comentar o caso no “calor dos acontecimentos”, vou alinhavar abaixo algumas ideias sobre essa lastimável decisão do homem que ocupa, circunstancialmente, o cargo de presidente da república sem ter sido eleito pelo povo.

            Li e ouvi muita coisa sobre essa intervenção decretada pelo Michel Temer. Disseram que ela ocorreu porque a escola de samba Paraíso do Tuiuti escancarou o golpe na avenida. Porque havia uma megafaixa na entrada da Rocinha avisando ao STF que se o Lula for preso o morro vai descer. Porque o presidente interino pretende tirar o foco da reforma da previdência para aprová-la na surdina. Porque a intervenção seria uma medida (demagógica) com fins eleitoreiros em ano de eleição; enfim, li e ouvi uma porção de coisas a respeito dessa medida drástica, extrema, que coloca o Rio de Janeiro em “estado de defesa”, que é, como se sabe, a antessala do “estado de sítio”.

           Todas essas análises são razoáveis. Mas, na minha modesta maneira de ver, umas são equivocadas, outras, não tocam no ponto. A mais equivocada delas – e que a grande mídia está inoculando na cabeça dos brasileiros distraídos -, é que a intervenção se deu como desculpa para o (des)governo Temer abandonar a votação da reforma previdenciária. Essa análise é tão incongruente que dispensa comentário. A outra justificativa, destinada aos mais ingênuos, é que a segurança pública no Rio de Janeiro entrou em colapso e somente a intervenção federal poderá assegurar o controle social pelo Estado.

       Sem rodeios: a intervenção militar no Rio de Janeiro tem três propósitos bem diferentes.

            Primeiro, Michel Temer não tem apoio (e não confia) no Parlamento; não tem apoio no Judiciário; está em guerra com a Polícia Federal; não tem nenhuma aprovação popular, e, assim que cumprir sua “missão golpista”, será imediatamente descartado pela mídia empresarial e pelo empresariado que o bancaram até aqui. Entenda-se: ao término de seu mandato Michel Temer sairá direto do Palácio do Planalto para o banco dos réus. Fraco e acuado, resolveu parecer forte, jogar duro: buscou aliança e apoio no “poder das armas”; mesmo que isso signifique empurrar o país para uma “ditadura civil”, conduzida por ele com respaldo das forças armadas – um tipo de ditadura que a América Latina conhece muito bem.

           Segundo, não apenas o Michel Temer, mas todo o bloco da direita tem total interesse em acabar com a força da Lava Jato. Leia-se: acabar com o ímpeto moralista e punitivista de policiais, procuradores e juízes que até aqui cumpriram bem a missão de pôr as lideranças de esquerda na cadeia – apenas as de esquerda, porque um Eduardo Cunha, da direita, nunca foi liderança de nada: não passa de um “boi de piranha”. Assim que Michel Temer encostar nas Forças Armadas, e trouxer o canhão e o coturno para o seu lado, a Polícia Federal e o Judiciário aderirão ou encolherão automaticamente – aliás, como já aconteceu na ditadura militar de 64.

            Terceiro, é preciso que haja um regime de força – que começa com essa intervenção no Rio de Janeiro, mas pode espalhar-se por Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais e algumas capitais do Nordeste – para prender a maior liderança popular da América Latina: o homem que responde pelo nome de Luiz Inácio Lula da Silva. Não é fácil prender esse homem; sobretudo, sem provas e sem base legal. Por isso, é preciso reforçar a autoridade e espalhar o medo. Daí a necessidade de um regime armado (militarizado) para conter as revoltas e as reações populares – em especial os movimentos sociais que prometem a todo instante “Defender Lula e a democracia”. A turma de Curitiba, com a farsa da Lava Jato, preparou o estado de exceção que pode completar-se agora com um regime de força.

       É preciso destacar que não havia nenhum pressuposto fático nem jurídico que justificasse o surpreendente decreto de Michel Temer. A violência urbana é uma questão crônica que atinge o país inteiro há muito tempo – não era algo que estivesse a exigir uma intervenção federal logo agora. E o combate à violência não se faz com as Forças Armadas – que são treinadas para combater os inimigos externos -, senão apenas com o trabalho contínuo das polícias dos Estados e com a adoção de políticas sociais que, estas sim, têm o efeito de debelar, e até erradicar, a miséria e a violência urbana, isto porque agem na “raiz” do problema, prevenindo a criminalidade.

          Não se enganem: os artigos da Constituição Federal invocados pelo decreto do Michel Temer – que já não tem mais nada a perder -, compõem o “pacote” de artigos (142, 143 e 144 da CF, regulamentados pela LC 07/99) que introduziram a ideologia militarista na Constituição-cidadã de 1988, à sorrelfa. Ou seja, são os dispositivos constitucionais que “constitucionalizaram” o AI-5 sem que ninguém percebesse, na época. Portanto, um golpe militar, que parecia tão distante nos dias atuais, é algo que pode ocorrer até mesmo “nos termos da ordem constitucional vigente”, sobretudo se um golpe desses contar com o apoio da grande mídia burguesa, da classe empresarial, do “udenismo golpista” e daquela parte da classe média conservadora que parece sempre disposta a apoiar soluções políticas autoritárias.

              Notem que a intervenção federal no Rio de Janeiro não é apenas o tal “Exército nas ruas” para combater o crime organizado – aliás, como já vinha acontecendo nos morros há muito tempo. Essa intervenção (com a aquiescência altamente suspeita do governador Pezão) significa que os militares assumem poderes políticos, compartilhados com o governador, sem que tenham sido eleitos para tanto.

           O nome disso é ditadura. Logo, não há exagero em dizer que a democracia brasileira está à beira do abismo. A sociedade, inclusive a esquerda, está perplexa. Ninguém sabe bem o que está acontecendo. Exatamente como em 1964, quando o general Mourão e sua tropa entraram serenamente no Rio de Janeiro, como se estivessem passeando, puseram abaixo um governo popular e inauguraram a ditadura de caserna que perduraria por vinte anos. Esse déjà-vu é simplesmente assustador.

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4 respostas para Os porquês da intervenção militar

  1. Viviane Neme Campos disse:

    Difícil saber o que pensar. Em termos puramente constitucionais, o Rio de Janeiro poderia ser caso de intervenção. Mas isso não é de hoje. E não significa que a intervenção seria necessária. Michel Temer, com certeza, não é confiável em relação às suas intenções (em relação a nada, a propósito), tampouco se preocupa com o Rio de Janeiro. Então por que? E porque agora? Confesso ter me ocorrido, tanto a reforma da previdência, quanto a faixa na Rocinha. Possivelmente por falta de recursos para explicações melhores. Mas confesso também ter dificuldades em visualizar uma preparação para futura ditadura. Talvez esteja subestimando o Temer (apesar dele estar onde está). Uma coisa é certa, interromper a intervenção federal por um dia para votar a reforma da previdência (ou qualquer outra emenda constitucional) é para se desistir do Brasil ☹.

    • Viviane Neme Campos disse:

      *** E por que agora? (retifcação)

    • Boa tarde, Viviane.
      Realmente, é complexa a situação. Mas acho perfeitamente possível uma ditadura disfarçada (ditabranda”?), exatamente como esse estado de exceção disfarçado da república de Curitiba.
      Obrigado pelo comentário.
      Antônio Alberto Machado

      • Viviane Neme Campos disse:

        Não duvidei, de forma alguma. Aliás, não duvido de qualquer coisa, especialmente aquelas que se mostram mais recessivas. Apenas não consigo antever os contornos. Por exemplo, que o Brasil passaria por um período de retrocesso após o impeachment da Dilma era absolutamente previsível; que essa bagunça da lava jato deixará sequelas também. Quanto à intervenção, posso pensar no risco de um desastre total e até em ser inócua, mas ditadura, mesmo branda ou, usando a expressão da época do impeachment “golpe branco” (acho que era isso), uma “ditadura branca”, não antevejo. Como disse, me faltam elementos/dados, conhecimento mesmo, para analisar a situação. Sigo, contudo, estudando e tentando entender o Brasil. Eu que agradeço a atenção.

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