Dúvidas claríssimas

            ESSA condenação do Lula pelo tribunal de Porto Alegre reacendeu a discussão sobre a prova de se ele era mesmo o dono do apartamento triplex (ou tríplex, o VOLP admite as duas grafias, mas eu prefiro “triplex”, sem acento – é mais abrasileirada) do Guarujá. Quem queria de todo jeito a condenação do Lula, tem certeza que o tal apartamento era dele, e que era também produto de corrupção; já os que queriam ver o Lula absolvido, têm certeza que o apartamento não era dele, e que portanto o ex-presidente não se deixou corromper por causa de um “simplex” apartamento, numa praia que hoje já não exibe mais o apelo nem o charme de outros tempos.

            Não sou nem doido pra pôr a mão em cumbuca e mexer nessas certezas todas. A certeza é irmã do dogma, que é primo do preconceito (ou pré-conceito), que por sua vez é parente próximo da certeza. E qualquer macaco velho sabe também que certezas, dogmas e preconceitos – como diria um famoso ministro do Collor -, são coisas “imexíveis”.

           Como não tenho lá muita simpatia pelas certezas, nem pelos dogmas, nem, naturalmente, pelos pré-conceitos, prefiro, então, mexer é na dúvida. E nesse caso do Lula dúvida é o que não falta. De saída, já tenho uma bem complicada. É sobre a competência constitucional do juiz Sérgio Moro, e do TRF4 de Porto Alegre, pra julgar o ex-presidente nessa história do apartamento. É que a sede da Petrobras fica no Rio de Janeiro; o triplex está localizado no Guarujá; o réu mora em São Paulo, então por que cargas-d’água esse julgamento foi parar justo em Curitiba, e não, por exemplo, no Rio, em São Paulo, em João Pessoa, Recife, Belo Horizonte…?

               Outra dúvida. A acusação afirma que o apartamento era do casal Lula da Silva mas eles nunca tiveram nem a escritura nem a posse do imóvel. E até onde eu sei, proprietário é quem tem escritura registrada; ou quem tem a posse contínua do imóvel e acaba virando dono por usucapião. Fora daí, ninguém é dono de nada. Se eu estiver errado, que os especialistas em direito imobiliário me corrijam.

          Mas os acusadores disseram que o ex-presidente praticou o crime de ocultação de patrimônio e, por isso mesmo, o imóvel não poderia estar em nome dele, e sim em nome de um terceiro oculto – aquilo que chamam de “laranja”. Mas cadê esse “laranja”? Cadê esse “dono oculto”, se o imóvel continua registrado – às claras -, em nome da OAS que tem a plena posse dele?

            Mais dúvida. Pra suprir essa falta de prova da propriedade do apartamento, os juízes se apoiaram exclusivamente no depoimento de um delator, o Léo Pinheiro da OAS. Mas o art. 4º, § 16 da lei da delação diz que a simples palavra do delator, por si só, não basta como prova; só serve como meio de investigação para encontrar as provas verdadeiras. E qual foi a prova verdadeira que o delator Léo Pinheiro apresentou ou indicou? Nenhuma (nem uma!): só a palavra dele mesmo. Ah, teve também depoimentos de testemunhas que disseram ter visto o Lula e a mulher dele no prédio; disseram que o casal mostrava interesse em comprar o apartamento; e que desejavam um apartamento assim-assim, com tais e tais especificações.

              Ora, se eu visitar um apartamento algumas vezes, com a finalidade de comprá-lo; se demonstrar que tenho mesmo interesse em comprar determinado apartamento; se disser que desejo um apartamento assim-assado, se tudo isso for prova de propriedade desse apartamento, então só aqui em Ribeirão Preto eu devo ter uns cinquenta apartamentos (e nem sabia!). Porque quando eu andava querendo adquirir um apezinho pra morar devo ter visitado dezenas deles; devo ter demonstrado interesse e apresentado inúmeras propostas de compra.

            Quando acho que os votos dos desembargadores do TRF4, transmitidos ao vivo para todo o país, viriam demonstrar claramente que o apartamento reformado pela OAS era do Lula; que o Lula comprou e pagou esse apartamento, o relator do caso me vem dizer que foi um “pagamento indireto”, feito através de doação ao PT, descontada a parte que cabia ao Lula, sem comprovante nenhum: nem das doações nem dos descontos. E os julgadores sequer se deram ao trabalho de ouvir o tesoureiro do PT sobre essa questão fundamental. A “prova” ficou mesmo por conta da palavra suspeita do delator Léo Pinheiro, que já prestou depoimento nessa bendita Lava Jato de tudo quanto foi jeito, pra trás e pra diante, sempre com o objetivo de se beneficiar no processo. E aí, a dúvida invade a cabeça da gente de tudo quanto é lado.

           E tem mais dúvida. Os acusadores do Lula disseram que ele recebeu o triplex do Guarujá pra facilitar contratos da OAS com a Petrobras, praticando o crime de corrupção passiva. Só faltou uma coisa: demonstrarem (com provas, e não com simples argumentos) onde, quando e de que forma o ex-presidente praticou esses atos criminosos. Não demonstraram nada disso; resultado: aumentaram as dúvidas. Pra suprir a falta de prova dos atos criminosos imputados ao ex-presidente, vieram com a tal da “teoria do domínio dos fatos”, dizendo que o Lula é culpado de toda a corrupção na Petrobras porque era o “chefe maior da petroleira”. (O problema é que com essa “teoria do domínio dos fatos” dá pra condenar até a Madre Teresa de Calcutá, atribuindo-lhe, por exemplo, a culpa pelos crimes praticados por algum assistido seu.)

            Mas, além dessa duvidosa teoria importada lá da Alemanha, disseram que o Lula era culpado de toda a corrupção na Petrobras porque foi ele quem nomeou o senhor Paulo Roberto Costa como diretor da petroleira, o qual comandou todo o esquema de roubalheira dentro da empresa. Aí, vou dar pesquisada pra ver se o Lula fez isso mesmo e vejo o quê? Vejo que quem pôs o tal do Paulo Roberto Costa dentro da Petrobras foi o Fernando Henrique Cardoso, e não o Lula. Moral da história: mais dúvida pra dentro da cabeça.

             Por fim, a dúvida-mor: Por que é que as empresas, que corrompiam os diretores da Petrobras, pagavam propinas milionárias a esses diretores – milhões e milhões depositados em contas no exterior -, mas para o “chefe” de todo o esquema, o Lula, pagaram apenas a merreca equivalente à reforma de um apartamento? É esquisito demais, é muita dúvida pra minha cabeça. O problema é que, em se tratando de processo criminal, quando houver dúvida deve-se absolver o réu, porque é preferível absolver um culpado do que condenar um inocente.

         É assim desde a Roma Antiga. Por isso que os romanos consagraram o princípio milenar do “In dubio, pro reo”, ou seja, “Na dúvida, absolve-se o réu”; mas com o Lula fizeram exatamente o contrário: “In dubio, pau no reo”, quer dizer, “Na dúvida, condena-se”; com base em indícios, presunções e, segundo o próprio juiz da Lava Jato, com base em “provas indiretas”. Essa indigência probatória no processo do Lula, essa “prova” minguada pra botar um ex-presidente da república na cadeia, convenhamos, é mais do que duvidosa – é suspeita.

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5 respostas para Dúvidas claríssimas

  1. Edson Ferraz da Cunha disse:

    Sensacional suas explanação. Fica claro que o objetivo é de perseguir o ex-presidente Lula e o PT.

    • Muito obrigado, Edson.
      Aguardo novas intervenções no blog.
      Antônio Alberto Machado

    • Laura disse:

      Deixa de ser ingênuo! Lula é bandido como os outros políticos! Ele e o PT abusaram do povo brasileiro, estão pagando pelo que fizeram.

      • Prezada Laura,

        Desculpe, mas em vez de apontar logo a “ingenuidade” do leitor Edson, não seria melhor (e mais eficaz, e até mais ético) atacar e tentar desfazer os argumentos que ele referendou?
        Agradeço a intervenção no blog.
        Antônio Alberto machado

  2. Arthur Jacon disse:

    “A lógica é a rainha das provas”. Realmente, não faz sentido.

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