Condenação e autocondenação

           A CONDENAÇÃO do ex-presidente Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro era um fato mais do que esperado – nenhuma surpresa. Já no recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público, portanto, bem antes de qualquer produção de prova, o juiz, em catorze laudas que podem ser consideradas um verdadeiro decreto condenatório, deixou bem claro que condenaria o réu, independentemente das provas que se produzissem (ou que não se produzissem) em juízo

            A convicção do julgador já estava formada de antemão, antes mesmo de iniciar-se o processo, e coincidia exatamente com a “convicção” que a grande mídia empresarial difundia diariamente através dos jornais, revistas, rádio, televisão e internet. Fato é que o juiz Sérgio Moro nem poderia decidir de outra maneira – ele não poderia jamais absolver o ex-presidente Lula; ele precisava considerar o Lula culpado de qualquer jeito, e condená-lo duramente – com ou sem prova.

         E o juiz precisava decidir assim por quê? Por que motivo ele precisava condenar o Lula? Por uma razão muito simples: depois de violar sistematicamente os direitos fundamentais do réu; depois de cometer inúmeras arbitrariedades contra o acusado; depois de cercear o direito de defesa deste último; e depois de violar até as prerrogativas dos advogados do réu, enfim, depois de tratar o réu como culpado, se o juiz Sérgio Moro o absolvesse seria uma autêntica confissão de que é um juiz truculento, que comete abuso de autoridade contra pessoas inocentes.

          Com efeito, depois de mandar conduzir, coercitiva e ilegalmente, o ex-presidente Lula até uma repartição policial; depois de violar o sigilo telefônico do Lula; depois de “vazar” para a grande mídia o conteúdo dessa conversa telefônica sigilosa do Lula; depois de “grampear” ilegalmente o telefone dos advogados do Lula; depois de interceptar a comunicação telefônica da família do Lula; depois de dificultar o acesso ao conteúdo das delações por parte dos advogados do Lula; depois de mandar fazer buscas e apreensões na casa do Lula; depois de mandar fazer essas mesmas buscas na casa dos filhos do Lula; depois de mandar apreender até os presentes pessoais ganhados pelo Lula; depois de violar escandalosamente a presunção de inocência do Lula; enfim, depois de aprontar tudo isso com o Lula, é claro que o juiz da Lava Jato não iria dizer agora que o Lula é inocente.

          Não deu outra: o juiz Sérgio Moro condenou mesmo o ex-presidente Lula. E o fez com base em elementos que só com muito favor, com muita boa vontade se poderia considerar prova suficiente para uma condenação. Basta ler a fundamentação da sentença: é um rolo incompreensível: o juiz não consegue esclarecer nem mesmo qual é o número do apartamento do Guarujá que a OAS teria dado ao Lula; não consegue identificar qual foi o benefício que o Lula concedeu a essa empresa para receber em troca o tal apartamento; não analisa as provas da defesa; ignora olimpicamente (no que fez muito bem) aquelas teorias penais esdrúxulas sustentadas pelo Ministério Público em suas alegações finais; enfim, o juiz Sérgio Moro não deu bola para as provas nem para a partes e prolatou uma sentença que o condena, a ele, juiz – muito mais que ao Lula.

           E tem outra: na parte dispositiva da sentença, em que faz a dosimetria da pena (nove anos e seis meses de reclusão), o juiz errou feio. Errou como não erraria nem um juiz substituto em começo de carreira. É isso mesmo: a pena imposta ao Lula está errada – o cálculo está equivocado. De fato, como o réu é primário, a chamada pena-base para o crime de corrupção a que fora condenado, segundo o art. 317 do CP, seria de dois anos de cadeia – o juiz a fixou em quatro; e para o crime de lavagem de dinheiro a pena-base, segundo o art. 1º da Lei 9.613/98, seria de três anos – o juiz a fixou em cinco. Com isso, obteve uma pena-base total de 9 anos de reclusão (quatro+cinco); quando o correto seria pena-base de cinco anos (dois+três).

          O juiz errou, mas errou de propósito. Aplicou essa pena exacerbada para que, em caso de confirmação da sentença, o ex-presidente Lula não tenha direito ao regime aberto nem semiaberto de cumprimento de pena. É uma manobra jurídica altamente detestável. Revela novamente que o juiz da Lava Jato não só perdeu a imparcialidade nesse caso do Lula como perdeu também o equilíbrio, o bom senso e a lucidez que se esperam dos juízes. Sua sentença condenatória recai sobre si próprio, condenando-o como um juiz que ignora as garantias constitucionais; que não respeita o devido processo legal; que não tem grande consideração pelas provas; que despreza a presunção de inocência; e que, por fim, aplica penas arbitrariamente, sem obedecer a critérios legais.

          Seja como for, a decisão do juiz Moro é histórica: não porque ele tenha condenado o maior líder popular da América Latina na atualidade; não porque ele condenou aquele que o mundo considera um dos maiores presidentes da república que este país já teve; não porque ele foi o primeiro juiz a condenar um ex-presidente da república. A decisão do juiz Moro é histórica porque depois dela a justiça criminal no Brasil terá de fazer um esforço imenso para recuperar a credibilidade, a legitimidade e a confiança da maioria do povo brasileiro que, hoje, certamente, decretaria a absolvição de Lula em qualquer eleição direta e livre: nas urnas e na base do voto.

         Com essa decisão, o juiz Sérgio Moro cumpriu seu destino de juiz parcial: e não era outro o destino que se podia esperar de um juiz que fez alianças com a mídia empresarial privada para exercer suas funções jurisdicionais públicas; que usou e abusou de prisões provisórias para extorquir confissões; que foi implacável com os políticos de esquerda enquanto se deixava fotografar festivamente ao lado dos políticos da direita; que extrapolava suas funções jurídicas para influir no jogo político; que deixava de velar pela normalidade institucional do país, para influenciar decisivamente no impeachment de uma presidenta legitimamente eleita – a parcialidade do juiz Moro, tanto no campo político quanto no campo jurídico-judicial, é fato que só não viu (e não vê) quem não quer.

       Um grande processualista italiano do século passado, o professor Francesco Carnelutti, autor do clássico As misérias do processo penal, ensinava que é necessário não ser parte para ser juiz; e que a imparcialidade do magistrado “é o milagre do homem que consegue não ser parte superando a si mesmo”. Talvez tenha faltado ao juiz da Lava Jato uma leitura cautelosa (e criteriosa) dessa pequena-grande obra de Carnelutti – a condenação de Lula, em flagrante desrespeito ao devido processo legal, talvez seja uma prova eloquente de que faltou mesmo a leitura desse clássico da ciência processual. Porque, como disse o frei Betto numa frase que sintetiza tudo: “Essa condenação revela mais sobre Moro do que sobre Lula”.

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