Condenação e autocondenação

      A CONDENAÇÃO do ex-presidente Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro era um fato mais do que esperado – nenhuma surpresa. Já no recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público, portanto, bem antes de qualquer produção de prova, o juiz, em catorze laudas que podem ser consideradas um verdadeiro decreto condenatório, deixou bem claro que condenaria o réu, independentemente das provas que se produzissem (ou que não se produzissem) em juízo – a convicção do julgador já estava formada de antemão, antes mesmo de iniciar-se o processo, e coincidia exatamente com a “convicção” que a grande mídia empresarial difundia diariamente através dos jornais, revistas, rádio, televisão e internet.

          Fato é que o juiz Sérgio Moro nem poderia decidir de outra maneira – ele não poderia jamais absolver o ex-presidente Lula; ele precisava considerar o Lula culpado de qualquer jeito, e condená-lo duramente – com ou sem prova. E o juiz precisava decidir assim por quê? Por que motivo ele precisava condenar o Lula? Por uma razão muito simples: depois de violar sistematicamente os direitos fundamentais do réu; depois de cometer inúmeras arbitrariedades contra o acusado; depois de cercear o direito de defesa deste último; e depois de violar até as prerrogativas dos advogados do réu, enfim, depois de tratar o réu como culpado, se o juiz Sérgio Moro o absolvesse seria uma autêntica confissão de que é um juiz truculento, que comete abuso de autoridade contra pessoas inocentes.

         Com efeito, depois de mandar conduzir, coercitiva e ilegalmente, o ex-presidente Lula até uma repartição policial; depois de violar o sigilo telefônico do Lula; depois de “vazar” para a grande mídia o conteúdo dessa conversa telefônica sigilosa do Lula; depois de “grampear” ilegalmente o telefone dos advogados do Lula; depois de interceptar a comunicação telefônica da família do Lula; depois de dificultar o acesso ao conteúdo das delações por parte dos advogados do Lula; depois de mandar fazer buscas e apreensões na casa do Lula; depois de mandar fazer essas mesmas buscas na casa dos filhos do Lula; depois de mandar apreender até os presentes pessoais ganhados pelo Lula; depois de violar escandalosamente a presunção de inocência do Lula; enfim, depois de aprontar tudo isso com o Lula, é claro que o juiz da Lava Jato não iria dizer agora que o Lula é inocente.

          Não deu outra: o juiz Sérgio Moro condenou mesmo o ex-presidente Lula. E o fez com base em elementos que só com muito favor, com muita boa vontade se poderia considerar prova suficiente para uma condenação. Basta ler a fundamentação da sentença: é um rolo incompreensível: o juiz não consegue esclarecer nem mesmo qual é o número do apartamento do Guarujá que a OAS teria dado ao Lula; não consegue identificar qual foi o benefício que o Lula concedeu a essa empresa para receber em troca o tal apartamento; não analisa as provas da defesa; ignora olimpicamente (no que fez muito bem) aquelas teorias penais esdrúxulas sustentadas pelo Ministério Público em suas alegações finais; enfim, o juiz Sérgio Moro não deu bola para as provas nem para a partes e deu uma sentença que o condena – muito mais que ao Lula.

          E tem outra: na parte dispositiva da sentença, em que faz a dosimetria da pena (nove anos e seis meses de reclusão), o juiz errou feio. Errou como não erraria nem um juiz substituto em começo de carreira. É isso mesmo, amigo: a pena imposta ao Lula está errada – o cálculo está equivocado. De fato, como o réu é primário, a chamada pena-base para o crime de corrupção a que fora condenado, segundo o art. 317 do CP, seria de dois anos de cadeia – o juiz a fixou em quatro; e para o crime de lavagem de dinheiro a pena-base, segundo o art. 1º da Lei 9613/98, seria de três anos – o juiz a fixou em cinco. Com isso, obteve uma pena-base total de 9 anos de reclusão (quatro+cinco); quando o correto seria pena-base de cinco anos (dois+três).

         O juiz errou, mas errou de propósito. Aplicou essa pena exacerbada para que, em caso de confirmação da sentença, o ex-presidente Lula não tenha direito ao regime aberto nem semiaberto de cumprimento de pena. É uma manobra jurídica altamente detestável. Revela novamente que o juiz da Lava Jato não só perdeu a imparcialidade nesse caso do Lula como perdeu também o equilíbrio, o bom senso e a lucidez que se esperam dos juízes. Sua sentença condenatória recai sobre si próprio, condenando-o como um juiz que ignora as garantias constitucionais; que não respeita o devido processo legal; que não tem grande consideração pelas provas; que despreza a presunção de inocência; e que, por fim, aplica penas arbitrariamente, sem obedecer a critérios legais.

         Seja como for, a decisão do juiz Moro é histórica: não porque ele tenha condenado o maior líder popular da América Latina na atualidade; não porque ele condenou aquele que o mundo considera um dos maiores presidentes da república que este país já teve; não porque ele foi o primeiro juiz a condenar um ex-presidente da república. A decisão do juiz Moro é histórica porque depois dela a justiça criminal no Brasil terá de fazer um esforço imenso para recuperar a credibilidade, a legitimidade e a confiança da maioria do povo brasileiro que hoje, certamente, decretaria a absolvição de Lula em qualquer eleição direta e livre: nas urnas e na base do voto.

         Com essa decisão, o juiz Sérgio Moro cumpriu seu destino de juiz parcial: e não era outro o destino que se deveria esperar de um juiz que fez alianças com a mídia empresarial privada para exercer suas funções jurisdicionais públicas; que usou e abusou de prisões provisórias para extorquir confissões; que foi implacável com os políticos de esquerda enquanto se deixava fotografar festivamente ao lado dos políticos da direita; que extrapolava suas funções jurídicas para influir no jogo político; que deixava de velar pela normalidade institucional do país para influenciar decisivamente no impeachment de uma presidenta legitimamente eleita – a parcialidade do juiz Moro, tanto no campo político quanto no campo jurídico-judicial, é fato que só não viu (e não vê) quem não quer.

       Um grande processualista italiano do século passado, o professor Francesco Carnelutti, autor do clássico As misérias do processo penal, ensinava que é necessário não ser parte para ser juiz; e que a imparcialidade do magistrado “é o milagre do homem que consegue não ser parte superando a si mesmo”. Talvez tenha faltado ao juiz da Lava Jato uma leitura cautelosa (e criteriosa) dessa pequena-grande obra de Carnelutti – a condenação de Lula, em flagrante desrespeito ao devido processo legal, talvez seja uma prova eloquente de que faltou mesmo a leitura desse clássico da ciência processual. Porque, como disse o frei Betto numa frase que sintetiza tudo: “Essa condenação revela mais sobre Moro do que sobre Lula”.

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7 respostas para Condenação e autocondenação

  1. Arthur Jacon disse:

    Boa noite, Professor.

    Bem, aqui vai meu pitaco: a estratégia do advogado do Lula foi suicida (para não dizer estúpida). É ato de burrice extrema partir para o confronto pessoal, para a hostilidade com o juiz da causa. Imagina só, em um plenário do Júri ou em sustentação oral perante um Tribunal togado, o promotor ou o advogado provocando desnecessariamente (e isso aconteceu muitas vezes no processo do Lula, convenhamos) aquele que irá julgar a causa. É tinta na certa. Com o juiz singular é a mesma coisa. É preciso compreender minimamente a psicologia de um julgamento e das pessoas envolvidas, detectar suas fraquezas e suas características e utilizá-las para fazer valer pretensões legítimas. Um julgamento tem, admitamos ou não, forte carga subjetiva. O profissional do Direito precisa provocar alguma empatia. O comportamento do causídico vitimiza o Moro e provoca aversão naqueles que já não gostam do próprio acusado . Claro, o comportamento impertinente de um advogado (ou de um promotor) não justifca uma condenação que não se fundamenta em provas que não afastem dúvidas razoáveis. Mas também não ajuda nada.

    Abs.

    Arthur Jacon

    • Vanderley Caixe Filho disse:

      Com todo respeito, ver seu patrocinado sendo atacado diariamente em seus direitos pessoais e não reagir é papel de advogado covarde. Agiu corretamente o colega, Cristiano Zanin. Se alguém tornou a defesa dos direitos do assistido num embate pessoal, foi a mídia e o juiz-acusador.

    • Caro Arthur,

      Concordo inteiramente com suas ponderações, senão apenas quanto ao fato de que elas se aplicam tão somente aos “processos e aos julgamentos normais, comuns”.

      Um abraço e muito obrigado pelos comentários, Antônio Alberto Machado

      • Arthur Jacon disse:

        Estou em boa companhia: “Na segunda instância, uma estratégia agressiva da parte da defesa de Lula seria improdutiva. Seria um suicídio jurídico e político repetir o embate que houve com Moro perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre” (K. Alencar).

  2. Vanderley Caixe Filho disse:

    Texto magnífico, Antonio Alberto! Temos que conseguir dar mais visibilidade aos seus escritos. Obrigado. Parabéns!

  3. BORBOREMA disse:

    Invadiram até o email da nossa amiga Claudiia Troiano e facebook ,acho que quase me indiciaram pois mandei uma musica do Teodoro e Sampaio para ela ,que ela perguntou , que é isso ?:Era uma brincadeira .
    Nosso falecido filósofo Mac Brown dizia no hospital de Taiaçu ” É tudo nosso !!!
    É TUDO NOSSO ,O CAIXEIRO VIAJANTE TEM QUE VOTAR .
    FORA MORO
    FORA TEMER
    FORA GLOBO

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