O apartamento e a prova

            ACUSAM o ex-presidente Lula da Silva de ter recebido um apartamento no Guarujá (o famoso triplex), doado pela Construtora OAS, como propina para que ele ajudasse essa empresa a celebrar contratos com a Petrobras. Assim, os acusadores de Lula, procuradores do Ministério Público Federal, têm de provar três coisas: (1) que o apartamento é mesmo do Lula; (2) que ele ganhou esse apartamento da OAS; (3) e que, em contrapartida, o ex-presidente interferiu, ou iria interferir, em contratos que essa construtora fez ou faria com a petroleira nacional.

             Alguns juristas dirão que é preciso provar apenas uma coisa: que o Lula ganhou o apartamento da OAS, indevidamente, e pronto. Eles dizem que o crime de corrupção passiva é um crime formal que se consuma com a simples aceitação da vantagem indevida; logo, não seria preciso provar nenhuma contrapartida, isto é, nenhuma interferência do Lula na Petrobras a favor da OAS. Vou demonstrar abaixo que não é desse jeito, não: no caso do processo que tramita pela 13ª Vara Federal de Curitiba é preciso provar, sim, que o Lula recebeu o apartamento da OAS para interferir na Petrobras. Vai lendo.

           Conforme disse no início, são três as coisas que a acusação precisa provar nesse processo-crime. E, mesmo sem conhecer os autos na sua integralidade, apenas pelo que leio e releio na mídia, e pelo exame das peças processuais que estão disponíveis na internet, eu acho que a acusação terá muito trabalho para produzir provas, será muito difícil provar essas três coisas para condenar o Lula. Uma vez que o ônus da prova no processo penal compete exclusivamente ao acusador, os nossos procuradores federais terão de pular miúdo, pois, desde os romanos, se houver dúvida, uma dúvida pequena que seja, o caso será de absolvição, nos termos do multissecular, ou até multimilenar, “in dubio pro reo”.

              Como qualquer primeiranista de direito sabe – e até um leigo -, a prova segura e cabal de que o malsinado apartamento do Guarujá é do Lula só se faz por meio da certidão de propriedade, emitida pelo cartório de registro de imóveis daquela cidade litorânea. Na falta dessa certidão, seria possível provar a propriedade juntando-se uma cópia da escritura ou do contrato de compra e venda do imóvel. Porém, todos sabem que os acusadores do Lula não dispõem desses documentos e, portanto, não conseguirão fazer a tal “prova cabal” da propriedade atribuída ao ex-presidente.

              Em casos assim, quando não há prova documental, é comum fazer a prova de que o imóvel dado em propina está em nome de terceiro, de interposta pessoa, o famoso “laranja”. Todavia, nem isso os procuradores federais conseguirão provar. O apartamento do Guarujá está em nome da OAS, sua proprietária original – não existe “laranja” nenhum. A construtora tem, inclusive, oferecido esse apartamento em garantia para fazer financiamentos no sistema bancário, numa evidência de que o apartamento é dela, e não é de mais ninguém – nem do Lula.

         Como não se pode provar por documento que o imóvel do Guarujá é do ex-presidente, e que ele o recebeu como pagamento de propina, os procuradores do Ministério Público, nessa ausência de prova documental, poderiam apelar para depoimentos testemunhais. Huumm! Mesmo aí a vida dos procuradores continua bastante difícil: é que foram ouvidas mais de setenta testemunhas de acusação, inclusive funcionários da OAS, e nenhuma delas vinculou a propriedade do apartamento ao ex-presidente Lula da Silva. Sem contar outras setenta testemunhas de defesa… a inocentar o réu.

             Sendo assim, resta apelar para as delações premiadas. Ou seja, coagir os diretores da OAS, com ameaça de cadeia, para que eles digam que o apartamento é do Lula, como fez o senhor Léo Pinheiro – um homem psicologicamente destruído -, prestando um depoimento pra lá de suspeito. É, mas ainda assim a vida dos procuradores federais continua difícil. Pois a delação premiada, por si só, não é prova. Não serve para condenar ninguém. Duvida? Então, faz favor, leia o art. 4º, § 16, da Lei das Delações (Lei 12.850/13). Lá está escrito expressamente: “Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.

           Como se vê, não anda nada fácil a vida dos procuradores federais que querem porque querem condenar o Lula: mesmo que seja com simples indícios, meras suspeitas, presunções, deduções, convicções e até com powerpoint. E tem outra. Como dito acima, além da prova de propriedade do apartamento, os acusadores têm de provar que o Lula interferiu ou iria interferir na Petrobras. Huumm! Não sei não, mas será muito difícil fazer essa prova – a não ser por meio de delações, que, como vimos, não são provas.

               E por que é que eles têm de provar que o Lulo praticou atos de seu ofício favorecendo a OAS? Porque se não ficar provado que a propina envolvia interesses da Petrobras o juiz Sérgio Moro não tem competência para julgar a causa – ele é competente para julgar apenas os processos que interessem à Petrobras. Se o fizer, se jugar a causa sem competência para tanto, será um processo nulo – é um caso de nulidade absoluta, insanável.

               Isso tudo é o que dizem a lei e o direito. Mas a lei, ora a lei!, ela não conta muito nesse caso, aliás, pelos vistos não conta nada – o importante é condenar o Lula, tirá-lo da corrida presidencial e manter a direita no comando do país. Quer um palpite? O juiz Sérgio Moro, competente ou não, com provas ou sem provas, com a Constituição ou sem a Constituição, vai julgar a causa; vai condenar o Lula; o Tribunal Regional Federal da 4ª região vai confirmar a sentença do juiz Moro; e os tribunais superiores (STJ e STF) vão lavar as mãos – como Pilatos.

             É por essas e outras que eu acho que o Poder Judiciário sairá chamuscado desse golpe que ainda está em andamento no país. O Judiciário é aquele poder que deve dizer o direito, e fazer justiça, em última instância. É o último guardião da legalidade. Logo, é um poder que, historicamente, sempre desfrutou de muito respeito, muita credibilidade – os juízes são quase intocáveis, verdadeiros mitos, suas decisões são incriticáveis. Por isso, no dia do interrogatório do Lula em Curitiba, no meio dos manifestantes, uma enorme faixa chamava a atenção quando dizia: “MORO, JUIZ CANALHA”. A violência verbal dessa faixa deveria servir de alerta ao Poder Judiciário, e às demais instituições que compõem o sistema de justiça – enquanto é tempo.

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