O apartamento e a prova

            ACUSAM o ex-presidente Lula da Silva de ter recebido um apartamento no Guarujá (o famoso triplex), doado pela Construtora OAS, como propina para que ele ajudasse essa empresa a celebrar contratos com a Petrobras. Assim, os acusadores de Lula, procuradores do Ministério Público Federal, têm de provar três coisas: (1) que o apartamento é mesmo do Lula; (2) que ele ganhou esse apartamento da OAS; (3) e que, em contrapartida, o ex-presidente interferiu, ou iria interferir, em contratos que essa construtora fez ou faria com a petroleira nacional.

             Alguns juristas dirão que é preciso provar apenas uma coisa: que o Lula ganhou o apartamento da OAS, indevidamente, e pronto. Eles dizem que o crime de corrupção passiva é um crime formal que se consuma com a simples aceitação da vantagem indevida; logo, não seria preciso provar nenhuma contrapartida, isto é, nenhuma interferência do Lula na Petrobras a favor da OAS. Vou demonstrar abaixo que não é desse jeito, não: no caso do processo que tramita pela 13ª Vara Federal de Curitiba é preciso provar, sim, que o Lula recebeu o apartamento da OAS para interferir na Petrobras. Vai lendo.

           Conforme disse no início, são três as coisas que a acusação precisa provar nesse processo-crime. E, mesmo sem conhecer os autos na sua integralidade, apenas pelo que leio e releio na mídia, e pelo exame das peças processuais que estão disponíveis na internet, eu acho que a acusação terá muito trabalho para produzir provas, será muito difícil provar essas três coisas para condenar o Lula. Uma vez que o ônus da prova no processo penal compete exclusivamente ao acusador, os nossos procuradores federais terão de pular miúdo, pois, desde os romanos, se houver dúvida, uma dúvida pequena que seja, o caso será de absolvição, nos termos do multissecular, ou até multimilenar, “in dubio pro reo”.

              Como qualquer primeiranista de direito sabe – e até um leigo -, a prova segura e cabal de que o malsinado apartamento do Guarujá é do Lula só se faz por meio da certidão de propriedade, emitida pelo cartório de registro de imóveis daquela cidade litorânea. Na falta dessa certidão, seria possível provar a propriedade juntando-se uma cópia da escritura ou do contrato de compra e venda do imóvel. Porém, todos sabem que os acusadores do Lula não dispõem desses documentos e, portanto, não conseguirão fazer a tal “prova cabal” da propriedade atribuída ao ex-presidente.

              Em casos assim, quando não há prova documental, é comum fazer a prova de que o imóvel dado em propina está em nome de terceiro, de interposta pessoa, o famoso “laranja”. Todavia, nem isso os procuradores federais conseguirão provar. O apartamento do Guarujá está em nome da OAS, sua proprietária original – não existe “laranja” nenhum. A construtora tem, inclusive, oferecido esse apartamento em garantia para fazer financiamentos no sistema bancário, numa evidência de que o apartamento é dela, e não é de mais ninguém – nem do Lula.

         Como não se pode provar por documento que o imóvel do Guarujá é do ex-presidente, e que ele o recebeu como pagamento de propina, os procuradores do Ministério Público, nessa ausência de prova documental, poderiam apelar para depoimentos testemunhais. Huumm! Mesmo aí a vida dos procuradores continua bastante difícil: é que foram ouvidas mais de setenta testemunhas de acusação, inclusive funcionários da OAS, e nenhuma delas vinculou a propriedade do apartamento ao ex-presidente Lula da Silva. Sem contar outras setenta testemunhas de defesa… a inocentar o réu.

             Sendo assim, resta apelar para as delações premiadas. Ou seja, coagir os diretores da OAS, com ameaça de cadeia, para que eles digam que o apartamento é do Lula, como fez o senhor Léo Pinheiro – um homem psicologicamente destruído -, prestando um depoimento pra lá de suspeito. É, mas ainda assim a vida dos procuradores federais continua difícil. Pois a delação premiada, por si só, não é prova. Não serve para condenar ninguém. Duvida? Então, faz favor, leia o art. 4º, § 16, da Lei das Delações (Lei 12.850/13). Lá está escrito expressamente: “Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.

           Como se vê, não anda nada fácil a vida dos procuradores federais que querem porque querem condenar o Lula: mesmo que seja com simples indícios, meras suspeitas, presunções, deduções, convicções e até com powerpoint. E tem outra. Como dito acima, além da prova de propriedade do apartamento, os acusadores têm de provar que o Lula interferiu ou iria interferir na Petrobras. Huumm! Não sei não, mas será muito difícil fazer essa prova – a não ser por meio de delações, que, como vimos, não são provas.

               E por que é que eles têm de provar que o Lulo praticou atos de seu ofício favorecendo a OAS? Porque se não ficar provado que a propina envolvia interesses da Petrobras o juiz Sérgio Moro não tem competência para julgar a causa – ele é competente para julgar apenas os processos que interessem à Petrobras. Se o fizer, se jugar a causa sem competência para tanto, será um processo nulo – é um caso de nulidade absoluta, insanável.

               Isso tudo é o que dizem a lei e o direito. Mas a lei, ora a lei!, ela não conta muito nesse caso, aliás, pelos vistos não conta nada – o importante é condenar o Lula, tirá-lo da corrida presidencial e manter a direita no comando do país. Quer um palpite? O juiz Sérgio Moro, competente ou não, com provas ou sem provas, com a Constituição ou sem a Constituição, vai julgar a causa; vai condenar o Lula; o Tribunal Regional Federal da 4ª região vai confirmar a sentença do juiz Moro; e os tribunais superiores (STJ e STF) vão lavar as mãos – como Pilatos.

             É por essas e outras que eu acho que o Poder Judiciário sairá chamuscado desse golpe que ainda está em andamento no país. O Judiciário é aquele poder que deve dizer o direito, e fazer justiça, em última instância. É o último guardião da legalidade. Logo, é um poder que, historicamente, sempre desfrutou de muito respeito, muita credibilidade – os juízes são quase intocáveis, verdadeiros mitos, suas decisões são incriticáveis. Por isso, no dia do interrogatório do Lula em Curitiba, no meio dos manifestantes, uma enorme faixa chamava a atenção quando dizia: “MORO, JUIZ CANALHA”. A violência verbal dessa faixa deveria servir de alerta ao Poder Judiciário, e às demais instituições que compõem o sistema de justiça – enquanto é tempo.

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2 respostas para O apartamento e a prova

  1. borborema disse:

    Condenado ele já esta dr Alberto ,pela exposição demasiada na mídia ,etc…fuxicos.Digamos que restam 1% dele provar inocência,quem irá reparar os danos?
    Somente uma revista do naipe da Veja pra dar uma capa da dona Marisa,um lixo de mídia !
    Enquanto Urubus passeiam a tarde entre os girassóis ,e 18 anos de trensalão ,sem condenação ,sai prá lá urubuzada !!!!!

  2. Alexandre Barthonelli disse:

    Muito triste tudo isso…. é a aplicação do conceito da lawfare… Quando se tem provas de um crime, na cabeça da gente tudo se desenha de uma maneira mais fácil…. qualquer pessoa com um mínimo de senso crítico tem essa sensação. Perseguição e injustiça trituram nossos sentimentos.

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