A greve

          GREVE é um galicismo – o termo vem do francês, grève, e quer dizer, tanto na França quanto aqui, paralisação do trabalho (arrêt du travail). Mas a palavra grève, em francês, quer dizer também “praia”, e ficou associada à paralisação do trabalho porque os franceses, quando estavam desempregados, se reuniam às margens do rio Sena em Paris, na “praia” deles, ou, na place de grève.

          A greve pode vir também acompanhada de piquete (outro galicismo: piquet) que é o bloqueio realizado pelos trabalhadores com a finalidade de impedir a continuidade do trabalho, ou a circulação de pessoas. Vê-se que greve é mesmo transtorno. Por isso, ela é tão indesejada, por vezes difamada, desacreditada, reprimida. Ninguém enaltece nem aplaude as greves; só que às vezes elas são necessárias.

           Apesar dessa, digamos, má-fama das greves, é preciso lembrar uma coisa: a greve é um direito. E um direito fundamental. A nossa Constituição, por exemplo, inscreve o direito de greve no art. 9º, e o faz expressamente, exatamente no capítulo das garantias e direitos fundamentais. Além disso, é um direito reconhecido em tratados internacionais de direitos humanos. A primeira constituição do mundo a proclamar o direito de greve foi a do México (1917); depois, foi a Constituição de Weimar, na Alemanha (1919); em seguida veio a Carta del Lavoro na Itália (1927), que inspirou a nossa CLT de 1943. Não há portanto nenhuma dúvida de que a greve é mesmo um direito – e direito fundamental, repita-se.

        Todos os países modernos (e desenvolvidos) reconhecem esse direito que é, na verdade, o mais importante instrumento de luta da classe trabalhadora por melhoria de suas condições sociais e de trabalho – nem sempre justas. Vira e mexe, escreveu não leu, os trabalhadores dos países ricos deflagram greves poderosas, dessas que param um país inteiro. E não é que ontem (28.4.17), exatamente no ano em que o direito constitucional de greve completa 100 anos, os trabalhadores do Brasil resolveram fazer uma supergreve que paralisou o Brasil – dizem que entre 35 e 40 milhões de pessoas se mobilizaram; surpreendente, coisa nunca vista por aqui.

           Essa espantosa greve brasileira, como se sabe, foi em defesa dos direitos trabalhistas (defesa da CLT e da previdência), contra as reformas propostas pelo pretenso governo Temer que – não há mais dúvida -, pretende mesmo arrasar com a classe trabalhadora no Brasil, precarizando suas condições de trabalho, aniquilando-lhe a aposentadoria; e jogando sobre as costas dela a conta da crise econômica por que passam o país e o mundo. Não era outra coisa que se poderia esperar de um governo e de um Congresso Nacional golpistas, comprometidos com a banca, com a mídia oligopólica, e com os poderosos de todo naipe! Mas o povo reagiu, e reagiu pra valer – foi a maior greve da nossa história.

            A massa grevista paralisou muitas atividades pelo país todo (em todos os estados da federação e também no DF); paralisou os transportes nas cidades mais importantes do país; enfrentou a polícia e não fugiu do pau. É que essa greve, além da defesa dos direitos trabalhistas, parece ter sido uma manifestação do histórico direito de resistência (ou desobediência civil), que no passado já fundamentou várias revoluções burguesas – na América e na Europa. O direito de resistência é considerado um direito natural, desde a Antiguidade. O mais antigo código do mundo, o Código de Hamurábi, já previa que a rebelião é o castigo necessário para o mau governante, para o governante que quer espoliar o povo – como ocorre agora com o “pretenso governo Temer”.

             Ou não é exatamente esse “castigo” o que merece um governo ilegítimo, reprovado por 92% dos brasileiros? Mas, o que é mais incrível é que um governo reprovado pela quase totalidade da população, contestado por milhões e milhões de brasileiros nas ruas, ainda tem a coragem (coragem?) de dizer, como disse o senhor Michel Temer numa entrevista nessa semana, que pretende fazer o “governo das grandes reformas”. Valha-me Deus! De onde saiu esse Temer? Em que mundo ele vive? Então acabar com a aposentadoria dos brasileiros; aniquilar os direitos trabalhistas; impor uma reforma da educação que censura professores é fazer uma “governo de grandes reformas”?

             E o pior é que muita gente entra nessa. E acha que jogar a conta da previdência nas costas dos trabalhadores; esculhambar com os direitos deles, fazendo retroceder a legislação do trabalho a um período pré-moderno; ressuscitar dispositivos legais que submetem os empregados à condição de escravo (vide o contrato intermitente, o contrato negociado sobre o legislado, o contrato autônomo, a “dispensa por acordo”, a “blindagem” patronal etc.) é mesmo algo muito moderno.

         A turma que prega essa modernidade é a mesma que derrubou um governo eleito pelo povo; que pôs o Michel Temer lá; que é contra os benefícios sociais de transferência de renda; que vive lambendo a toga do juiz da Lava Jato; que só sabe falar em cadeia; que destila um moralismo bolorento e rastaquera e que, agora, quer massacrar também os trabalhadores e os pobres.

          O golpe de estado no Brasil está ficando cada dia mais escancarado: era mesmo necessário expulsar os trabalhadores e as classes populares dos espaços estatais de poder para que o neoliberalismo fizesse tudo o que está fazendo – contra o povo e contra o Brasil. Mas o importante é que esse mesmo povo não deixou barato, não. Foi pra rua: foi defender seus direitos; foi contestar o governo ilegítimo; foi exigir espeito à Constituição. E depois ainda dizem que o povão não conhece seus direitos nem sabe votar. Quem é que sabe votar? A elite?, a classe média?, os de cima? esses que do alto de sua arrogância e “sabedoria” nem sequer sabem que são politicamente alienados e manipulados?

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