ALGUNS pensadores, como John Locke na Inglaterra e Montesquieu na França. conceberam o poder estatal num modelo tripartite – Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas, além desses poderes, há outros. Que atuam também no âmbito do Estado – e às vezes manipulando ou até mesmo subjugando os poderes estatais. No momento atual, quando se fala numa “crise institucional” no Brasil, talvez fosse oportuno observar a quantas andam e como têm se comportado os nossos poderes – estatais e não estatais.
Comecemos pelo Executivo. O país tem hoje na presidência da república um “presidente biônico”, que não foi eleito pelo voto popular e que traiu escandalosamente sua companheira de chapa – a presidenta eleita legitimamente pela maioria do eleitorado brasileiro. Um “presidente” que liderou um golpe de estado contra a Constituição Federal e contra a soberania popular. Ou seja, o nosso Poder Executivo central tem hoje no seu comando um “presidente” ilegítimo, golpista e desleal.
Vejamos o Legislativo. O Congresso Nacional tem atualmente uma das composições mais reacionárias de sua história. Além de não representar o conjunto da sociedade brasileira – mulheres, negros, índios, jovens e trabalhadores têm baixíssima ou nenhuma representação no parlamento -, o Congresso Nacional está inteiramente dominado pelo poder econômico dos bancos, do agronegócio, do grande empresariado, da indústria bélica e das igrejas neopentecostais.
Vejamos agora o Judiciário. A Corte máxima de justiça no país, o STF, tem sido objeto de críticas intensas e crescentes, não só por parte dos juristas, como também por parte de vários segmentos da sociedade civil. E tais críticas se devem basicamente a três fatores recentes: (1) a Suprema Corte vem decidindo sistematicamente contra a Constituição brasileira e, com isso, tem permitido reiteradas violações de direitos constitucionais fundamentais; (2) a Corte foi decisiva no permitir que um golpe de estado se consumasse no país, omitindo-se quando devia assegurar a supremacia da Constituição e impedir que esse golpe se desse ao arrepio da lei – apenas com aparência de legalidade; (3) em questões de conteúdo político relacionadas a esse golpe, o Supremo tem decidido com dois pesos e duas medidas – sempre a favor das forças golpistas e reacionárias.
Fora esses poderes clássicos, há outros que merecem referência. Afirmam, por exemplo, que o Ministério Público é um poder autônomo. Pois bem, na atual conjuntura política o Ministério Público brasileiro, que deveria ser, por definição, o “fiscal da lei”, contribuiu diversas vezes para a violação de direitos – e direitos fundamentais -, atuando repressivamente por meio de sucessivos pedidos de prisões provisórias sem fundamento legal, envolvendo-se numa verdadeira “caçada” a um ex-presidente da república, com acusações infundadas e manobras midiáticas para incriminá-lo, além de defender abertamente modificações legislativas que restringem o remédio heroico do habeas corpus, que propiciam o uso indiscriminado de prisões provisórias sem condenação, que violam o princípio liberal de inocência, e que permitem a utilização de provas ilícitas em processos criminais.
Costuma-se dizer também que a mídia é um “quarto poder”. Ora bem, como andará entre nós esse poder? Trata-se, em primeiro lugar, de um poder monopolizado (ou oligopolizado, se quiserem!) por apenas seis famílias ricas no país. É um poder sem controle nenhum. E se tem exercido com a mais absoluta irresponsabilidade social, jurídica e política, manipulando a informação e a opinião pública, como fez agora quando viabilizou mais um golpe de estado, mentindo acerca da origem e dos mecanismos de corrupção política no país, imputando essa corrupção a apenas um partido político, disseminando o ódio contra esse partido, e estrangulando de vez qualquer possibilidade de um debate político sério e consequente, calcado em informações seguras, honestas e imparciais.
Finalizemos com o poder econômico. Há evidências – muitas evidências -, inclusive históricas, de que a elite econômica brasileira é truculenta, e uma das mais atrasadas do mundo. É antidemocrática, é antipopular e antinacional. Para atingir seus objetivos econômicos e políticos, não pensa duas vezes na hora de atropelar a lei, a democracia, os interesses populares e até mesmo os interesses nacionais – a legalidade, a democracia e a pátria dessa elite é o dinheiro. Veja o que fizeram há pouco patrocinando um golpe de estado por meio da Fiesp, financiando arremedos de movimentos sociais e supostas “lideranças” populares, além de “comprarem” deputados para derrubar uma presidenta eleita pelo voto legítimo do povo brasileiro.
Quadro desolador, balanço sinistro sobre os poderes que atualmente comandam este país. A esta altura, creio que, pelo próprio título do post, aqueles que me honraram com a leitura dele até aqui já estarão imaginando que o encerrarei com aqueles conhecidos versos do Caetano Veloso. Acertaram. Em cheio. Pois é: “Enquanto os homens exercem seus podres poderes… somos uns boçais”. Difícil enxergar isso tudo e manter as esperanças, as ilusões.
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Avesso e Direito 