Torturante

               NO mínimo, é preocupante: um juiz de direito, da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, no mês passado, autorizou a polícia a usar técnicas de tortura para desocupar uma escola tomada por estudantes que protestavam contra a esdrúxula reforma educacional proposta pelo governo. Entre as técnicas autorizadas pelo juiz estavam: cortes de água, energia, gás, visita de familiares e fornecimento de alimentação – mesmo que lá estivessem menores de idade, como realmente estavam.

              Embora essas medidas não sejam uma tortura direta, têm o mesmo efeito, pois visam desorganizar física e mentalmente as pessoas, criando o caos e a desorientação – como na tortura.

               Uma pesquisa feita em 2008 pela agência Nova S/B, em parceria com o Ibope, constatou que 26% dos brasileiros aprovam a tortura nas investigações criminais. Isto é, um em cada quatro brasileiros aprova a tortura. E, para piorar, constatou-se também que 40% dos entrevistados, com curso superior, admitem o uso desse “método” irracional de investigação. Dois anos depois, uma pesquisa levada a efeito pelo Núcleo de Estudos da Violência, da USP, mostrou que 52,5% dos brasileiros admitem que os tribunais utilizem provas obtidas mediante tortura.

           O marquês de Beccaria, há quase 250 anos, num livrinho que ficou célebre, intitulado Dos delitos e das penas, já condenava veementemente a tortura como meio de descobrir/extorquir a verdade, sob o argumento de que ela é simplesmente ineficaz, porque tanto pode obter a confissão verdadeira do culpado como a confissão mentirosa do inocente. Se é assim, trata-se de um método que nunca resolverá a dúvida do investigador, porque ele jamais saberá se aquele que confessou sob tortura o fez porque é realmente culpado ou porque não suportou o suplício.

             Além do mais, a tortura é uma prática que degrada tanto o torturado quanto o torturador, pois o ato de torturar é algo que nega a dignidade de ambos. Imaginava-se, assim, que a partir do protesto de Beccaria, no chamado Século das Luzes, com o suposto triunfo da razão, essas práticas irracionais estivessem definitivamente banidas. E não é que, 250 anos depois, a quase metade dos brasileiros letrados ainda está a propor essa metodologia típica da Idade das Trevas, dos tempos do absolutismo!

                 Outro tema muito simpático aos nossos doutores e bacharéis é a pena de morte. Segundo a mesma pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da USP, 39% dos brasileiros aprovam a pena de morte para estupradores. Dentre esses 39% tenho visto muitos doutores propondo, a torto e direito, a pena capital para combater a criminalidade no Brasil – como se essa medida extrema fosse a única medida eficaz contra o crime. Cito duas das cidades mais violentas do mundo, Medellín e Bogotá, que debelaram a criminalidade altíssima sem recorrer à pena capital, numa evidência de que outras medidas também são eficazes no combate à criminalidade.

             Entre o público em geral, atormentado pelo medo da violência – e mutias vezes manipulado pelos meios de comunicação de massa que lucram absurdamente com esse tema -,  é até compreensível que optem por soluções autoritárias como a tortura e a pena de morte para combater a violência. Mas, entre os “doutores” ou “entendidos” isso é injustificável. Eles sabem (ou deveriam saber) que a pena de morte não baixou a criminalidade em lugar nenhum do mundo; e que há outros meios de se combater a criminalidade com mais eficácia. Será que os nossos letrados não têm um pingo de imaginação?

              Como a imensa maioria dos criminosos que serão atingidos pela tortura e pela pena de morte é de pobres e miseráveis, chego a pensar que esse punitivismo dos doutores tem qualquer coisa de ódio de classe. E pergunto-me: O que é que se está a ensinar na universidade brasileira? Cadê o ensino que se diz “superior”, crítico e humanista? O que é que fizeram com os nossos bacharéis e doutores? – recuso-me a acreditar que o barbarismo punitivista deles seja pura maldade. Ou desinformação. Ou ignorância.

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