Qual é a do Judiciário?

             HOUVE um tempo em que o Poder Judiciário no Brasil se destacava pela discrição. Não se questionavam posturas de juízes nem suas decisões. Aliás, nem se sabia ao certo quem eram ou como pensavam nossos juízes. Ninguém sabia, sequer, os nomes dos ministros do Supremo Tribunal Federal – o Poder Judiciário era de fato um poder discreto, distanciado, desconhecido e praticamente isolado do restante da sociedade, longe de tudo… e de todos.

            Por esse tempo, construiu-se a ideia – que na verdade é um mito -, de que os juízes são politicamente neutros, imunes a ideologias políticas. E seriam até (supremo exagero!) “apolíticos” – como se isso fosse possível.

           Hoje, os juízes e o Judiciário estão, por assim dizer, “na boca do povo”, na ordem do dia, nas manchetes diárias dos jornais e tevês. Saíram do ostracismo ou do isolamento social. Alguns juízes, sobretudo os que atuam em processos envolvendo corrupção política, não saem da grande mídia, e às vezes ganham tanta popularidade que são tidos até mesmo como super-heróis. Hoje, sabemos de cor os nomes dos ministros do STF. Conhecemos o perfil de cada um deles. Sabemos o que pensam e como votam – sabemos até quem os nomeou para a Suprema Corte.

          Essa popularização aconteceu meio de repente; e a causa dela, embora seja algo que ainda deva ser melhor investigado, e mais bem refletido, parece-me que é uma só: o Poder Judiciário brasileiro resolveu intervir na política. Resolveu opor ao poder político o seu poder jurídico. E a justificativa para essa nova postura do Judiciário é o combate à corrupção – esse combate se transformou numa verdadeira cruzada com o apoio da mídia conservadora e da opinião pública influenciada por ela. E nesse novo contexto, muitos se perguntam: “Qual é a do Judiciário?”.

       A bem dizer, a tendência de o Judiciário intervir na política ganhou impulso importante com a chamada Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92) que prevê sanções para os agentes públicos em caso de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, ou seja, sanções nitidamente políticas, aplicáveis pelo Poder Judiciário nos casos de improbidade administrativa.

            Com a edição dessa lei, a partir de 1992 o Judiciário passou a exercer um controle jurídico mais efetivo sobre os outros poderes, com a consequente prolação de decisões de forte conteúdo político, como, por exemplo, a cassação de mandatos eletivos e a suspensão de direitos políticos dos cassados.

           A atuação do Judiciário nesse campo começou, a princípio, muito tímida, julgando umas poucas ações de improbidade propostas pelo Ministério Público. Essa atuação judicial, no entanto, foi se intensificando à medida que o Ministério Público também intensificou sua atuação fiscalizadora sobre o patrimônio público e o erário. Todavia, até então, o Judiciário sempre se manteve no estrito limite da aplicação da lei, apenas no caso a caso, como poder inerte que depende de provocação externa para atuar – essa provocação era basicamente feita pelo Ministério Público, encarregado de propor as ações de improbidade administrativa.

             Isso já ocorria, portanto, desde 1992, com o advento da referida lei de improbidade. Todavia, é notório que nos dias atuais o Poder Judiciário resolveu intervir mais profundamente na política, indo além do simples julgamento legal do caso a caso. E isso ocorreu a partir do momento em que o ex-deputado Roberto Jefferson, flagrado no “escândalo dos Correios”, resolveu confessar seus crimes e denunciar um esquema de compra de votos para obter apoio parlamentar no Congresso Nacional – o que ficou conhecido como “escândalo do mensalão”, que a mídia transformou rapidamente no “maior escândalo da nossa história”, e cujo julgamento ficou a cargo do STF.

           A partir desse caso rumoroso, o Judiciário, através de sua Corte Suprema, decidiu atuar com rigor em defesa da moralidade política e administrativa – é possível que essa decisão, ou essa nova postura do Judiciário, tenha sido largamente motivada por violenta pressão da mídia conservadora (um dos membros do STF,  Celso de Melo, confessou que nunca tinha visto tanta pressão midiática sobre aquela Corte), que via nesse caso do “mensalão” uma chance de atingir severamente a cúpula do Partido dos Trabalhadores e, consequentemente, toda a esquerda brasileira.

           A partir daí, a Suprema Corte do país, com Joaquim Barbosa à frente (relator do “mensalão”), passou a atuar sob forte pressão da mídia e de setores da opinião pública que são historicamente influenciados por ela. A pressão foi tanta e tamanha que, para tristeza de muitos e júbilo de outros, o STF passou a violar até mesmo normas e princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal para incriminar, a todo custo, os petistas acusados no processo do “mensalão” – um exemplo disso, e que fala por todos, foi o julgamento pelo STF de réus que não tinham foro privilegiado, numa indisfarçável violação ao princípio do juiz natural.

           Essa nova postura do STF, que decidiu intervir drasticamente na política, mesmo que para isso tivesse de violar a lei e a Constituição, transformou a política num “caso de polícia”, e sinalizou a toda a estrutura do Poder Judiciário que, doravante, em nome do combate à corrupção, seria admissível qualquer tipo de atuação, de estratégia – legal ou ilegal.

            Isso levou ao surgimento de uma figura como Sérgio Moro, encarregado de julgar os casos do chamado “petrolão” – um caso que também poderia atingir as lideranças do Partido dos Trabalhadores e, por isso mesmo, continuava interessando à mídia conservadora. Em menos de um ano, essa mídia já havia transformado o juiz Sérgio Moro em “herói nacional”, “paladino da moralidade”, ou seja, o homem especialmente ungido para acabar com a corrupção no país.

           E o Supremo Tribunal Federal, numa decisão estranhíssima, em confronto com o art. 109, IV, da Constituição Federal, e desrespeitando sua própria Súmula nº 556 ( como também a Súmula nº 42 do STJ), modificando portanto sua postura anterior, entregou todos os casos de corrupção a uma das varas federais de Curitiba, transformando essa vara numa espécie de “juízo universal”, sob o comando do juiz Sérgio Moro.

            Esse juiz, a exemplo do que já havia feito o ministro Joaquim Barbosa no caso do “mensalão”, passou a cometer sucessivas violações à lei e à Constituição, com o indisfarçável propósito, não de julgar, mas, sim, de condenar réus e lideranças petistas que, de alguma forma, pudessem estar envolvidos no caso do “petrolão”. A atuação desse juiz à frente da operação Lava Jato teve consequências políticas óbvias e, dentre elas, a desestabilização do governo Dilma Rousseff que acabou dando no impeachment da presidenta sem nenhum fundamento jurídico.

            Uma outra atuação desse juiz, que evidencia a decisão do Judiciário de intervir na política de qualquer jeito – mesmo que de maneira ilegal -, foi o episódio em que ele divulgou, com a aquiescência do STF, conversas telefônicas entre Lula e Dilma para impedir que este último assumisse um ministério no governo federal; algumas horas depois dessa divulgação um ministro da Corte Suprema, Gilmar Mendes, deferiu liminar impedindo a posse de Lula no ministério da Casa Civil – não havia mais dúvida de que o Judiciário, tanto na base (com Sérgio Moro) quanto na cúpula (com Gilmar Mendes) havia decidido intervir na política, mesmo que para isso tivesse de “rasgar” a Constituição da República.

            A intervenção foi tão drástica que, desde esse episódio da quebra ilegal do sigilo telefônico da presidenta, não foi mais possível segurar o mandato legítimo de Dilma Rousseff – a presidenta estava “desautorizada” publicamente por um juiz de primeira instância, por um ministro da instância suprema, o impeachment era questão de tempo, e a Constituição Federal estava tacitamente suspensa.

          A partir de então, seguiram-se inúmeras violações à Lei Maior pelo próprio Judiciário – a ponto de se falar até em Estado de Exceção ou em “ditadura da toga” -, o que culminaria com o poder descontrolado da operação Lava Jato. E o Judiciário, que deveria controlar a legalidade dessa operação, passou a ser, na verdade, o poder que a conduzia, e muitas vezes em confronto com a lei, até ao ponto de se permitir uso de provas ilícitas, cerceamento de defesa, e prisões ilegais.

           Entre os especialistas, há um consenso de que os integrantes do Poder Judiciário (assim como os juristas em geral) são muito despolitizados, ou distantes da política. Eles até se jactam disso! A formação jurídica é essencialmente tecnicista e dogmática, esvaziada de conteúdos políticos e de abordagens críticas. Não é exagero dizer que, no geral, consideradas as exceções de sempre, os juristas são politicamente alienados, ou, na melhor das hipóteses, indiferentes à política. E quando não, quando tentam superar essa indiferença, eles formam suas opiniões políticas por intuição, por osmose ou “contágio”, e, não raro, assumem posturas politicamente conservadoras, regressistas e até autoritárias.

            Por isso, era muito temerária essa nova postura do Judiciário brasileiro de intervenção nos destinos políticos do país. A consequência está aí: uma forte crise institucional. Ou seja, embalado pela cantilena da corrupção e pela pressão irresistível da mídia corporativa, o Judiciário, mergulhado no seu “autismo” político, nem sequer percebe que está combatendo a corrupção política por meio da corrupção jurídica; que combate uma ilegalidade praticando outras ilegalidades; que combate a violência institucional com mais violência institucional – politicamente, o Judiciário é um desastre.

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Uma resposta para Qual é a do Judiciário?

  1. Vera Moraes disse:

    fantástico!!!! Que muitas pessoas possam ler esse texto!!! Esclarecedor! Abs!

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