Constituição de ponta-cabeça

             NESTA semana, bem no dia em que a nossa Constituição de 1988 comemorava mais um ano de vida – aquela que já foi chamada de “Constituição-cidadã” -, tomou uma pancada injustificável: O STF decidiu que os réus condenados em segunda instância podem ser presos provisoriamente, mesmo que ainda haja recurso pendente da defesa; mesmo que a condenação não seja definitiva, ou que ela não tenha transitado em julgado. Com essa decisão, a Suprema Corte relativizou ainda mais o chamado “princípio liberal de inocência”, ou “princípio da inocência presumida”, ou ainda “princípio da presunção de inocência”.

              Ainda que a Lei Maior diga expressamente no seu art. 5º, LVII, que “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”; mesmo com essa dicção expressa e inequívoca, no Brasil os réus poderão agora ser encarcerados antes da condenação definitiva, qual verdadeira execução antecipada da pena – o STF, numa decisão apertada por 6 votos a 5, determinou que será assim, e assim será; à revelia da Constituição.

            É bom lembrar, logo de saída, que esse princípio de inocência, agora aniquilado pelo STF, era uma das chamadas “cláusulas pétreas” da nossa Carata magna. Isto é, uma norma intangível, irrevogável. Segundo o que diz o art. 60, IV, da Constituição Federal, esse tipo de norma, que assegura direitos fundamentais, é “cláusula pétrea” (de pedra) porque não pode ser objeto nem sequer de proposta legislativa com tendência a restringi-la; quer dizer, não pode ser modificada nem mesmo pelo legislador constituinte, que dirá por um tribunal que está encarregado de aplicá-la e não revogá-la.

        A presunção de inocência é uma conquista histórica do liberalismo, foi uma das grandes reivindicações burguesas no século XVIII. Expressa na Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (art. 9º), e com assento também na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948), essa cláusula foi consagrada pela nossa Constituição de 1988 e é considerada pela unanimidade dos processualistas como um dos pilares do chamado “devido processo legal”.

             O grande argumento utilizado pelo STF, e pelos que aplaudiram essa decisão da nossa Corte Suprema, foi a necessidade de tornar a justiça penal mais célere, para acabar de vez com a impunidade. Esse argumento, com perdão das vozes discordantes, é velho, surrado e inconsistente. De qual impunidade se está falando? Há vinte anos o Brasil encarcerava 90 indivíduos por cada 100 mil habitantes; hoje encarcera 300 pelos mesmos 100 mil. E o Estado de São Paulo responde por aproximadamente 450 presos por cada contra 100 mil habitantes. Um aumento de mais de 200% da população carcerária. E quase a metade dessa população (45%) é de presos provisórios, sem condenação. Somos o terceiro país que mais encarcera no mundo – o Brasil está praticando um encarceramento em massa e não percebeu.

         Essa restrição ao princípio liberal de inocência pelo STF só vem amplificar esse problema. Se ao menos as prisões recuperassem alguém, se elas servissem para diminuir a criminalidade. Mas não. Aumentamos a nossa população carcerária em mais de 200% nas duas últimas décadas e mesmo assim a criminalidade cresceu; e a reincidência anda na casa dos 66%. Sinal de que a cadeia não é o melhor remédio contra a criminalidade. A cadeia serve para combater e punir o crime – enquanto fenômeno individual – mas não consegue combater a criminalidade enquanto fenômeno social, coletivo.

         Se querem tornar a justiça penal mais ágil, mais célere, mais efetiva, então que se aperfeiçoe os procedimentos e especialmente o nosso caótico sistema de recursos, sem mexer na Constituição, que já anda tão remexida nos últimos tempos – não é restringindo direitos fundamentais que se constrói uma democracia, nem um estado democrático de direito. Não é invertendo a presunção de inocência – que já anda tão invertida – que se garante a efetividade do processo penal.

           Os que aplaudiram a decisão do STF nesta semana andaram sustentando também que o princípio liberal de inocência já não era aplicado para os réus pobres, e só servia para proteger os ricos – era, portanto, um privilégio. Outro engano. O que protege os ricos não é o direito, é o dinheiro. E tem mais: em vez de revogar um direito fundamental sob o argumento falacioso de que ele protege apenas os de cima, o grande desafio das sociedades democráticas é fazer com que esse direito se estenda também para os de baixo, e não simplesmente revogá-lo como fez o STF.

       Alegaram também que nos países desenvolvidos já não há mais presunção de inocência. Como não? Todos os países democráticos consagram essa cláusula. Inclusive os EUA, que é o país que mais encarcera no mundo. O direito alemão, que exerce forte influência sobre o nosso direito constitucional, jamais abandonou essa cláusula. Além do que, os países desenvolvidos nunca apostaram exclusivamente na prisonização em massa para resolver seus problemas sociais ou de criminalidade, como nós estamos pretendendo fazer aqui – criminalidade se combate com políticas públicas e reformas sociais, como fizeram os países desenvolvidos, não com cadeia.

           Enfim, sob qualquer ângulo que se analise essa decisão do STF, ela é lamentável. É um retrocesso porque afrouxa o nosso sistema de liberdades fundamentais, que é o único anteparo de que dispomos para controlar o poder punitivo do Estado. Torna a nossa incipiente cultura constitucional mais incipiente ainda, mais frágil, mais vacilante. Chega a ser irônico – dessas ironias da história – que uma decisão que enfraquece nossas salvaguardas constitucionais tenha sido tomada justamente por quem deveria ser o “guardião dessas salvaguardas”, e justamente no dia do aniversário da nossa Constituição.

              Mau sinal, maus presságios!

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