E tome domínio do fato

          O MINISTÉRIO Público Federal denunciou o ex-presidente Lula da Silva pelos crimes de estelionato, associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de capitais e incorporação imobiliária fraudulenta. Assim que ofereceram a denúncia, antes mesmo dela ser recebida, os procuradores denunciantes correram para a imprensa e a divulgaram com enorme estardalhaço, aliás, um estardalhaço pouco condizente com a postura de quem tem a grave tarefa de zelar pela aplicação da lei, com equilíbrio e racionalidade.

          Na divulgação que os procuradores fizeram pela mídia, especialmente convocada para espalhar a notícia da acusação, o ex-presidente Lula é chamado de “maestro”, “general” e “comandante máximo do esquema de corrupção”. À parte o claro entusiasmo juvenil daquele procurador que fez a exposição midiática, chamou-me a atenção, não apenas os arroubos infantojuvenis desse procurador, mas, sobretudo, a insistência com que ele chamava o ex-presidente de “maestro”, “general” e “comandante máximo” de um esquema criminoso que teria movimentado milhões e milhões de reais – ninguém sabe ao certo.

             A denúncia é um calhamaço de 149 páginas e está disponível na internet – pra quem quiser e tiver paciência de ler. Quem não estiver disposto, pode ler apenas as páginas 75 e 76 dessa peça acusatória, pois estão lá, segundo os procuradores, as condutas criminosas do Lula – o resto da denúncia é um exercício obsessivo de adjetivações e conjecturas desnecessárias, sem qualquer conteúdo jurídico. Muito bem. Sobre essas tais condutas ilícitas imputadas ao Lula, vou fazer aqui, por minha conta e risco, uma afirmação grave: NENHUMA DELAS CONSTITUI CRIME.

           Não acredita? Então vá conferir. Vá direto às páginas que indiquei, onde estariam descritas as condutas criminosas do denunciado. Todas elas são condutas e ações legais de governo, simples atos de gestão política. Será preciso construir toda uma rede de indícios, conjecturas, presunções, suposições, ilações, deduções, inferências, suspeitas e entrelinhas para atribuir àquelas condutas narradas pelo Ministério Público algum caráter criminoso, e algum dolo penal do ex-presidente da república – tarefa que os próprios denunciantes já começaram a fazer pela imprensa.

             É por isso que os procuradores federais soltaram a denúncia pra cá e correram pra lá, para os braços da mídia, num espetáculo deprimente, a pedir auxílio aos “barões” da informação (mais uma vez) para construírem, no imaginário social, o ambiente favorável à condenação do Lula como “maestro de uma grande organização criminosa”. Tecnicamente, o argumento jurídico a ser usado para qualificar essa “maestria criminosa” será a “teoria do domínio do fato”, que já foi utilizada para condenar outros petistas, de maneira equívoca, no caso do mensalão.

            Essa teoria, importada da Europa e adaptada aos trópicos pelo tumultuado Joaquim Barbosa, foi o argumento que supriu a falta de provas do envolvimento direto de um comandante petista (José Dirceu) no esquema do mensalão. Ela será certamente aplicada agora no caso do Lula. Não se iludam: a sentença do juiz da Lava Jato já está pronta. Haverá defesa, contraditório, audiência, debates formais, mas a sentença condenatória já está prontinha, faz tempo.

          Ah!, antes que eu me esqueça: a dosimetria da pena também está pronta: ela será uma pena superior a oito anos de reclusão, pra não dar direito de cumprimento nos regimes semiaberto e aberto: o juiz da Lava Jato, por seu equipamento ideológico conservador, não perderá jamais a oportunidade de entrar para a história (embora pela porta dos fundos!) mandando prender o maior líder popular da América Latina – o homem que fundou e liderou o maior partido de esquerda do subcontinente americano.

          Essa tal teoria do domínio do fato será obviamente confirmada nas instâncias superiores do Judiciário com base no precedente judicial aplicado ao caso do ex-presidente do PT, José Dirceu. Essa teoria penal, – que será agora utilizada também para condenar o Lula, e que o próprio autor dela, o alemão Claus Roxin, considerou inadequada para o caso brasileiro do mensalão -, é uma das heranças do histriônico Joaquim Barbosa, um juiz destemperado e brigão que o próprio Lula pôs lá no STF – ironias da história!

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