Três réquiens

             SOMOS – os brasileiros – um dos povos mais mal-informados do planeta em termos de política, geopolítica, história, economia e outros temas igualmente importantes para a vida em sociedade. Mas não é culpa do povo, não. Isso acontece porque não temos um sistema de comunicação social independente, imparcial ou pluralista. Os meios de comunicação de massa no Brasil (grande mídia) são exclusivamente privados, têm objetivos próprios, e constituem um monopólio em mãos de meia dúzia de famílias abastadas.

            Dessa forma, a seleção do que deve ser noticiado ao grande público, o viés e o peso que se dão às notícias, as prioridades e os destaques desse noticiário, o “pinçamento” e as versões dos fatos, os editoriais e os comentários que são publicados diariamente sobre os fatos noticiados – em jornais, revistas, rádio e televisão – são todos cuidadosamente definidos pelos “donos” da opinião pública, que transformam essa opinião em “opinião publicada”, apenas – seria rematada ingenuidade supor que os proprietários privados da mídia fossem noticiar fatos que não lhes interessem, só porque seriam do interesse público!

             Isso não acontece em outros países com a mesma intensidade com que acontece aqui por várias razões: lá fora é proibida a propriedade cruzada dos meios de comunicação de massa – uma única empresa não pode ser dona ao mesmo tempo de jornais, revistas, rádio e televisão; a mídia em países desenvolvidos não é exclusivamente privada – há também a mídia pública e a institucional; os proprietários de mídia professam ideologias diversas – o que impede a prevalência do “pensamento único”; os meios privados de comunicação têm múltiplos proprietários – o que evita o monopólio da notícia; a liberdade de imprensa é exercida, historicamente, com responsabilidade e como parte do exercício democrático, como controle informal do poder – não como meio para obtenção de poder.

            Agora, por exemplo, o julgamento de Dilma Rousseff pelo Senado Federal, que está ocorrendo neste momento, com a cuidadosa e seletiva cobertura da mídia, terá um único foco: a decisão que certamente encerrará o segundo mandato da presidenta da república antes de esse mandato completar dois anos – portanto, antes do final previsto na Constituição. As atenções estarão voltadas apenas para as movimentações da acusação, da defesa, dos senadores, e, finalmente, para a votação que terá um cunho meramente homologatório – Dilma Rousseff já foi apeada do poder pelos verdadeiros donos do poder: a plutocracia brasileira.

            Dessa forma, o povo brasileiro verá apenas o espetáculo desse julgamento farsesco que entoará um sinistro réquiem ao mandato da presidenta Dilma, um mandato obtido democraticamente nas urnas sob o “manto sagrado” do voto popular – digo “sagrado” porque nas democracia autênticas do primeiro mundo, ao contrário do que ocorre com as democracias e com as repúblicas “bananeiras”, o respeito pela soberania do voto popular, pela vontade da maioria e pelas eleições diretas é algo incondicional, verdadeira cláusula pétrea – inegociável, intocável.

           Iludido com a encenação do julgamento de Dilma Rousseff, o público nem se dará conta de que esse julgamento, melancolicamente histórico, representará também a morte de duas outras conquistas do povo brasileiro. Sobre ser um réquiem ao mandato de Dilma Rousseff, esse funéreo julgamento celebrará o “repouso eterno” (requiem aeternam) da Constituição brasileira de 1988 e de um projeto democrático-popular de governo, destinado a implantar a democracia material (não meramente formal) neste país de tantas e tantas e tantas injustiças e desigualdades.

             Morre nesta semana a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que não suportou sucessivos ataques a seus princípios e direitos fundamentais como, por exemplo, ataques ao (1) princípio da presunção de inocência; (2) princípio da legalidade; (3) princípio da ampla defesa e do contraditório; (4) princípio do devido processo legal; (5) princípio do juiz natural; (6) princípio da imparcialidade dos juízes; (7) princípio da discrição e independência dos juízes; (8) princípio do duplo grau de jurisdição; (9) princípio da proibição de provas ilícitas; (10) princípio da inviolabilidade das comunicações telefônicas; (11) princípio da inviolabilidade dos escritórios de advocacia; (12) princípio das imunidades parlamentares; (13) princípio da soberania popular; (14) direito de ir e vir; (15) direito à privacidade; (16) direito à imagem; e todos os demais direitos que decorrem dessas normas e princípios constitucionais…

            Era óbvio que uma Constituição – qualquer Constituição -, ainda mais uma tão jovem como a nossa, não aguentaria mesmo tantas agressões, tanto vilipêndio em praça pública, sob o olhar aquiescente de tribunais, de uma parte da população brasileira, e sob o guante de uma mídia golpista que, propiciando o golpe, não hesitou em matar a democracia brasileira para satisfazer seus próprios desígnios de ganância, influência e poder.

      E morre também um projeto democrático-popular centrado em políticas macroeconômicas que visavam desenvolver o setor produtivo nacional de forma autônoma e independente; proporcionar a geração de emprego, distribuição de renda e inclusão das classes populares por meio de programas sociais; garantir o aumento efetivo da massa salarial e da capacidade de consumo dos de baixo; defender os nossos recursos naturais com a apropriação/nacionalização desses recursos em benefício de todo o povo brasileiro; preservar o patrimônio do Estado e das empresas estatais públicas e semipúblicas; integrar o Brasil aos demais países latino-americanos, e aos outros países do hemisfério Sul e da Ásia, visando construir um sistema econômico multipolar ou multilateral, ou seja, um sistema soberano que não se submetesse passivamente à hegemonia unilateralista e unipolar dos EUA – ou do imperialismo ianque-europeu.

            Podem observar, nada dessas coisas aparecerão na mídia durante o julgamento de Dilma Rousseff. Nem serão trazidas a debate pelos serviçais interlocutores da mídia. Grande parte do povo brasileiro – aí incluídos aqueles que se consideram “doutores” ou “letrados” – continuará achando que nesta fatídica semana terá morrido apenas o mandato popular de Dilma Rousseff. Manipulada pela mídia, parte da população brasileira continuará entendendo que esse foi o único réquiem entoado pelos coveiros da nossa malsinada democracia.

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