Intocável

          TODOS sabemos quão importante foi – e tem sido -, o trabalho da Polícia, do Ministério Público e da Justiça Federal no que se refere às investigações, acusações e sentenças produzidas no âmbito da chamada Operação Lava Jato. Essa operação, como se sabe, desbaratou um velho esquema de corrupção na maior empresa semipública do país, a Petrobras, que vinha sendo utilizada, em evidente desvio de finalidade, para financiar campanhas políticas de todos os partidos.

             Até aí, tudo certo, tudo bem com a Lava Jato; poucos contestam. Mas há problemas nessa operação; e são graves – poucos admitem.

          Na verdade, fundamentalmente, são três ordens de problema: (1) essa operação já violou a lei e a Constituição Federal várias vezes, e não foram poucas essas vezes; (2) até aqui a operação teve um viés muito partidarizado, porquanto ignorou delações ou não atuou com a mesma severidade em relação a todos os políticos e demais partidos envolvidos em corrupção; (3) é uma operação que atua, confessadamente, em “parceria” com a mídia privada e, assim, interfere de modo decisivo na vida política do país, não apenas na vida jurídico-judicial.

           Apesar de todos esses problemas, a Operação Lava Jato parece um “solo sagrado”, intocável. Ninguém, ou poucos, tem a disposição de criticar ou coibir os excessos cometidos pelos integrantes dessa operação. E não o fazem porque ela está “blindada” pela mídia corporativa, que enfiou na cabeça de grande parte da opinião pública brasileira que a Operação Lava Jato representa a luta do bem contra o mal, e só ela poderá salvar o país das garras da corrupção.

           Notem que, já se decretou a prisão ilegal de um senador da república, com a subsequente cassação de seu mandato parlamentar (Delcídio do Amaral), porque ele estaria cogitando frustar a Operação Lava Jato; interceptou-se ilegalmente um telefonema da presidenta da república porque ela estaria tramando contra essa operação; divulgou-se criminosamente esse telefonema na mídia para salvaguardar os resultados da operação; destituíram-se dois ministros do governo Temer que também estariam conspirando contra a Lava Jato; por fim, pediu-se a prisão de um ministro, de um senador, de um deputado e até de num ex-presidente da república porque eles, supostamente, estariam querendo barrar a operação.

            É muita vassalagem. Muita reverência que se rende a essa quase sacrossanta Lava Jato. Para o meu gosto – e tem gosto pra tudo! – é uma vassalagem tão exagerada que chega a ser até mesmo suspeita, em se tratando de uma operação que nem sempre respeitou a lei e a Constituição; que perseguiu abertamente um partido político, e que, apesar de ser conduzida por órgãos públicos, é atua em “parceria” com o setor privado do ramo das comunicações.

            Se querem saber, o senador preso que acabou cassado, a presidenta da república cujo telefonema fora divulgado ilegalmente pela mídia, e os políticos que tiveram suas conversas gravadas, e que agora estão ameaçados de prisão, todos eles suspeitos de tramarem contra a Operação Lava Jato, no fundo, no fundo, nada disseram que merecesse todo esse escarcéu, nada fizeram que na letra fria e serena da lei pudesse configurar um crime e uma reação dessas.

           Bem feitas as contas, ninguém chegou a fazer nada, absolutamente nada, contra a melindrosa Operação Lava Jato. Se tencionavam fazer alguma coisa, nenhum deles passou dos famosos “atos de cogitação”, que, qualquer estudante de direito sabe, são “atos impuníveis”. Até os latinos, há mais de um milênio, com o jurista Ulpiano à frente, diziam que “Cogitationis poenam nemo patitur”, ou seja, ninguém pode ser punido pelo pensamento ou por simples cogitação. Os juristas italianos costumam dizer: “Pensamento não paga gabela”.

          É certo que todos os políticos acima referidos se mostraram preocupados com os rumos da Operação Lava Jato, e todos eles cogitavam escapar das garras dessa operação. Mas também, pudera(!), quem é que não se preocupa e não quer escapar das garras de uma operação que muitas vezes não respeita a lei nem a Constituição, que atua enviesadamente do ponto de vista político-partidário, e que se apoia numa mídia empresarial corporativa useira e vezeira na prática de destruir reputações da noite para o dia?

            Ninguém tem coragem de criticar nem de fazer nada em face dessa badaladíssima Operação Lava Jato. Qualquer coisa que se diga ou que se faça em relação a ela pode dar até cadeia. Cruz-credo! Até parece que não há outros juízes, nem procuradores, nem promotores, nem policiais encarregados de combater da corrupção no Brasil, senão apenas os super-heróis da intangível Operação Lava Jato.

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