Sinuca de bico

          NÃO  tem o menor sentido essa pretensão do Procurador-Geral da República de prender preventivamente a cúpula do PMDB – senadores Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney, bem como o deputado Eduardo Cunha – sob o argumento de que eles tentaram barrar as ações investigatórias da operação Lava Jato. E por que a pretensão do Dr. Rodrigo Janot não tem sentido nenhum?

           Por várias razões. Primeiro porque inexiste qualquer suporte legal para tanto. O Código de Processo Penal não autoriza essas prisões. Mesmo que condenados por crime contra a administração da justiça, esses políticos jamais iniciariam o cumprimento de suas penas em regime fechado, na cadeia. Portanto, se, mesmo condenados, eles cumpririam suas penas em regime aberto, por que razão haveriam de ser presos antes de qualquer condenação?

             Segundo porque essas prisões são abertamente inconstitucionais. De fato, o art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal diz que “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, e os parlamentares não estão condenados definitivamente; o inciso LXVI do mesmo artigo 5º diz que “Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”, e os crimes contra a administração da justiça, além de afiançáveis, admitem liberdade provisória como qualquer crime; por fim, o art. 53 da mesma Constituição Federal prevê que os parlamentares só poderão ser presos em flagrante delito por crime inafiançável, e não há situação de flagrância dos réus em questão, além do que, como dissemos, seus crimes são todos afiançáveis.

           E tem outra. Os pedidos de prisão provisória formulados pelo Dr. Rodrigo Janot, além de ilegais e inconstitucionais, agridem o mais elementar bom senso. Não há por que levar os políticos acima referidos à cadeia, preventivamente, sem condenação. Convenhamos, qual o sentido de se prender um homem octogenário como José Sarney, que até já foi presidente da república, sem que sua culpa esteja formada por sentença penal condenatória irrecorrível? Qual é a ameaça que a liberdade deles representa para a ordem pública ou para aplicação da lei penal? Nenhuma.

          Duvido que algum jurista, mesmo desses renomados, desses consagrados, consiga produzir alguma argumentação consistente para demonstrar a necessidade, a legalidade e a constitucionalidade dessas prisões! Trata-se de uma banalização do instituto da prisão preventiva, uma medida grave que só deve ser utilizada em último caso, como “ultima ratio” – todos os juristas sabem disso, ou não?

             Pois bem, se é assim – e não há dúvida que é! – por que então o Procurador Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal as prisões ilegais, inconstitucionais e desnecessárias de José Sarney, Renan Calheiros, Romero Jucá e Eduardo Cunha?

         Não sei. Mas posso conjecturar. Ele fez esses pedidos de prisão por uma simples exigência de isonomia: a cúpula do Partido dos Trabalhadores foi parar na cadeia, houve parlamentar petista preso (Delcídio do Amaral), e muitos empresários ligados ao PT acabaram no xadrez. Logo, seria um absurdo que políticos de um outro partido, implicados na operação Lava Jato, acusados dos mesmos crimes atribuídos aos petistas, permanecessem soltos, impunes.

            Conjecturo mais: o pedido de prisão dos peemedebistas tem a finalidade de deixar claro que não há nenhuma atuação político-partidária, nem mesmo seletiva, por parte do Ministério Público e da Polícia Federal, numa demonstração de que “o pau que dá em chico, dá em francisco” – acho pobre demais, muito miserável esse dito popular para explicar a situação.

             E por último, conjecturo também que o pedido de prisão desses políticos “graúdos” do PMDB, incluído aí um ex-presidente da república, tem a finalidade de preparar (e justificar) o futuro pedido de prisão do ex-presidente Lula da Silva, que é, como se sabe, o maior adversário e o grande alvo da direita no país – há pesquisas indicando que Lula seria o vencedor das eleições de 2018 no primeiro turno.

           Mas, o que na verdade explica bem esse tipo de pedido de prisão, sem culpa formada, é o ambiente policialesco e fascistoide que se criou no país, em que a criminalização da política e a cadeia parecem ser a grande panaceia, o grande remédio para todos os males da nossa malfadada democracia!

             O que na verdade o pedido do Procurador-Geral da República acabou fazendo foi colocar o Supremo Tribunal Federal numa verdadeira “sinuca de bico”: se os ministros do STF decretarem a prisão da cúpula do PMDB, terão acabado com o governo Michel Temer antes de ele começar, o que acaba também com a legitimidade do impeachment de Dilma Rousseff; se, pelo contrário, não decretarem essas prisões, ficará clara a atuação seletiva do Poder Judiciário contra o PT, o que acaba também com o “moral” do golpe que resultou na deposição da presidenta petista – deve ser por isso que ministros da Suprema Corte ficaram irritados (agora, né?) com o “vazamento” à imprensa dos pedidos de prisão!

           Enfim, os próximos dias, as próximas horas, a próxima decisão do Supremo Tribunal Federal serão muito didáticos para entendermos o que de fato está acontecendo no país neste momento; se é que de fato, neste momento, queremos entender mesmo o que está acontecendo no país.

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Uma resposta para Sinuca de bico

  1. Aderbal disse:

    Excelente texto. E ainda há um outro argumento. Um outro argumento, aliás, que é um completo absurdo, mas que faz sentido dentro dessa lógica invertida e igualmente absurda em que estamos vivendo.

    Veja bem. As prisões preventivas têm sido largamente usadas para forçarem delações. Foi assim com os diretores das construtoras, com o Delcídio Amaral e com outras pessoas “chaves”.

    Pra mim, essa tática é uma distorção de ambos os institutos (prisão preventiva e delação premiada). Mas mesmo assumindo essa lógica bizarra, eu perguntaria para a PGR que tipo de acordo ou delação se espera de Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e Eduardo Cunha. Eles vão delatar quem? A si próprios????

    Sendo assim, nem mesmo essa tática abusiva amplamente utilizada na Lava a Jato serviria para explicar tais pedidos de prisão, o que reforça a tese exposta em seu texto, Parabéns pela sua análise…

    Abraços,

    Aderbal

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