A lei do dinheiro

               O AUSTRÍACO Hans Kelsen é considerado o grande filósofo do direito no século XX. Ele fez fama com uma ideia até simples: “Direito é norma, e pura norma”. Escreveu em 1930 uma obra clássica, Teoria pura do direito, defendendo exatamente essa ideia. Na sua obra, esse jurisfilósofo ensina que todo ordenamento jurídico se assemelha a uma “pirâmide de normas”, isto é, as normas se encadeiam desde a base, onde estão as “inferiores”, passando pelas “normas intermediárias”, até o cimo da pirâmide onde está a “norma superior” – a mais importante delas, ou seja, a Constituição.

          Todas as normas de um ordenamento jurídico, diz Kelsen, encontram seu fundamento de validade na Constituição, que é a Lei Maior e acima da qual não há nenhuma outra lei. Mas, e a Constituição, encontra seu fundamento de validade onde? O próprio Kelsen, considerado – não à toa -,  o “pai do normativismo jurídico”, diz que a Constituição retira seu fundamento de validade também de outra norma, que lhe é superior, chamada de “norma hipotética fundamental”. Em última instância, essa “norma hipotética” é que dá o fundamento de validade a todo o ordenamento jurídico, inclusive à Constituição que está no topo desse ordenamento.

               Pois bem, e o que seria então  essa “norma hipotética fundamental”? O mesmo Kelsen nos ensina: essa norma é, na verdade, um “imperativo categórico” de tipo kantiano, e quer dizer simplesmente o seguinte: “Deve-se obedecer à Constituição”. A partir dessa obediência inicial, portanto, deve-se seguir obedecendo todo o ordenamento jurídico abaixo, feito com base na Constituição. Ou, por outros termos, todos devem obedecer a Constituição e as leis que estão de acordo com ela (Constituição). Aí está, segundo Kelsen, o fundamento de validade de todo o direito.

               Evoco essas reflexões teóricas do grande jurista austríaco neste momento em que a Constituição brasileira foi sistematicamente desobedecida (um juiz chegou a pedir desculpas ao STF por ter desobedecido gravemente à Constituição, e ministros do STF chegaram a admitir que estavam decidindo em “caráter excepcional”, contra a Constituição), e o faço justamente para argumentar no sentido de que a nossa “norma hipotética fundamental” não é o imperativo categórico proposto por Kelsen, portanto, não é o tal “Deve-se obedecer à Constituição”.

              E se não obedecemos à Constituição, então obedecemos a quê, ou a quem? Qual é, afinal, a “norma hipotética fundamental” do ordenamento jurídico brasileiro hoje? Muitos aplicadores do direito, neste momento riquíssimo da nossa vida jurídico-judiciária, deixaram claro que a norma fundamental do nosso ordenamento jurídico, aquela que se encontra no topo da famosa pirâmide normativa de Kelsen, e que garante a aplicação do direito, constitui-se no seguinte “imperativo categórico”: “Deve-se obedecer aos poderosos”.

          Ou melhor: “Deve-se obedecer àqueles que detêm o poder fundamental na sociedade”. E esse poder, revelou o atual momento jurídico-político brasileiro, não pertence nem nunca pertenceu ao povo – notem que 54 milhões de votos populares foram SUMARIAMENTE CASSADOS nestes dias. O poder não emana do povo, como diz a Constituição, e como quer a vulgata da democracia liberal burguesa. O povo, aliás, deve permanecer “desempoderado”,  para que outros tenham poder. O poder não está na vontade do povo nem no direito, nem na Constituição – o poder está, naturalmente, nas mãos de quem o tem.

           A tal “norma hipotética fundamental” do direito brasileiro, que determina a validade,  o sentido e a eficácia da Constituição, e de todas as leis que estão abaixo dela, não nos iludamos, é o PODER ECONÔMICO – e nem poderia ser diferente numa sociedade capitalista, onde quem manda é o DINHEIRO. Quem diz o que é o direito, o que deve prevalecer como direito, e qual direito deve ser aplicado e obedecido, em última instância, são os poderosos economicamente – eles é que detêm o poder fundamental e, portanto, eles é que representam a “norma hipotética fundamental” do direito brasileiro.

         Quando o poder emana realmente do povo, coisa que considero difícil nas democracias modernas, tem-se uma autêntica “democracia”, aquela de que falavam os gregos na Grécia Antiga; mas, quando o poder emana do dinheiro, o que há é tão somente uma “plutocracia” – e não é nada mais, nada menos, o que se tem hoje no Brasil. Logo, natural que a “norma hipotética fundamental” do direito brasileiro, bem feitas as contas, seja mesmo o imperativo categórico: “Deve-se obedecer a vontade dos endinheirados”.

               A partir de agora, é ingenuidade imaginar que a Constituição brasileira tem “força normativa” por si própria. Que ela encontra alguma eficácia em si mesma. Que ela seja aplicada isonomicamente apenas pela força que tem. O atual momento por que passa o Brasil revela que algumas ilusões liberais, alguns mitos e ingenuidades jurídicas do Estado de Direito devem ser deixados para trás.

        Espero, sinceramente, que as reflexões acima estejam equivocadas. Ficaria inteiramente reconfortado, profundamente grato e esperançoso, se me demonstrassem o contrário, se me fizessem enxergar que, no Brasil, o direito e seus intérpretes/aplicadores, sempre e sempre, obedecem de fato a Constituição!

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