Democracia desequilibrada

          ATRIBUI-SE ao pensador francês Charles-Louis de Secondat, conhecido como Barão de Montesquieu, o ter elaborado no século XVIII a famosa teoria da “tripartição dos poderes”; mas, na verdade, a concepção tripartite do poder estatal surgiu no pensamento do inglês John Locke; e o que coube a Montesquieu foi apenas a tarefa de elaborar os mecanismos necessários ao exercício compartilhado do poder nas repúblicas democráticas.

             Segundo Montesquieu, não convém que um único homem, ou um único organismo, exerça as funções de fazer a lei, de administrar nos termos da lei, e de julgar as eventuais violações da lei. Assim, o poder numa República deve ser igualmente partilhado entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Mas esses poderes, diz Montesquieu, devem atuar de maneira independente e harmônica, segundo um  “sistema de freios e contrapesos” que assegure essa independência e harmonia – um sistema que serve ao mesmo tempo para limitar o poder estatal nos regimes republicanos.

          Extrai-se, portanto, da obra desse pensador francês que deve haver um equilíbrio entre os três poderes do Estado, e que esse equilíbrio é responsável pela sobrevivência da democracia. Nesse sentido, a democracia é uma arte que exige a habilidade do equilibrista. Onde houver desequilíbrio no funcionamento dos poderes, aí haverá também o “desequilíbrio da democracia”, ou a sua “corrupção”, para utilizar o termo do próprio Montesquieu no seu clássico Do espírito das leis.

             Não é por outro motivo que alguns constitucionalistas contemporâneos consideram que “o equilíbrio é o elemento que caracteriza a ordem constitucional” (David Easton), e esse elemento resulta exatamente da distribuição igualitária do poder, como é próprio dos sistemas democráticos e dos regimes republicanos. Se houver algum desequilíbrio entre os poderes, caracteriza-se uma situação de “crise constitucional” em que a “legalidade normal” é substituída por uma “legalidade extraordinária” – isso se chama Estado de Exceção.

            Convoco essas reflexões da teoria política a propósito do estranho funcionamento dos poderes estatais, com o protagonismo do Judiciário, no atual momento do país e da ordem constitucional brasileira.

            O rol de decisões judiciais que se tem visto no Brasil com base numa “legalidade extraordinária” é realmente preocupante. Não caberia aqui arrolar todas essas decisões. Mencionarei apenas, por amostragem, três ou quatro que representaram, indiscutivelmente, a interferência de um poder no outro, ou seja, uma ameaça à tal harmonia e independência dos poderes imaginadas por Monstesquieu como pilares da democracia.

        Pois bem… Causou profunda estranheza, no ano passado, a decisão do Supremo Tribunal Federal de prender provisoriamente um senador da república, já que ele não estava em flagrante delito, nem havia cometido crime inafiançável. A Constituição assegura a inviolabilidade do mandato e, portanto, o Judiciário não pode decretar a prisão processual de parlamentares sem culpa formada – quem entende que essa imunidade parlamentar é um privilégio injustificável deve propor, antes, a mudança da Constituição para depois prender deputados e senadores.

         Uma outra decisão que também causou estranheza, por incrível que pareça, foi a suspensão do mandato do deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal. Na prática, a Suprema Corte cassou o mandato do parlamentar, e isso, pela Constituição, só pode ser feito pela própria Câmara dos Deputados – quem entende (como eu) que o deputado suspenso não merece ocupar uma cadeira no parlamento nacional deve pedir à sua Casa Legislativa, e não ao STF, que o casse, aliás, de acordo com a Constituição.

           Nos últimos meses, e pela primeira vez na história judiciária do país, algumas decisões judiciais impediram a nomeação de três ministros de Estado: dois para a pasta da Justiça e um para a Casa Civil. A nomeação de ministros de Estado é competência exclusiva do presidente da república, é uma decorrência de seu poder constitucional, nenhum outro poder poderá interferir nisso sem ofensa à Constituição – no entanto, o Poder Judiciário interferiu no Executivo e barrou a nomeação de três – três! – ministros de Estado.

          Para arrematar essa pequena amostragem de decisões judiciais esquisitas, lembro que um juiz de direito (federal) interceptou ilegalmente comunicação telefônica da atual presidenta da república e depois tornou público o conteúdo da conversa interceptada. Isso não só é vedado pela Constituição, como também é um crime – aqueles que acham que essa interceptação era necessária devem, antes, propor a mudança da Constituição porque, de acordo com ela, um juiz de direito de primeira instância não pode determinar a interceptação telefônica de um presidente da república – mas isso, de fato, aconteceu.

         Eu poderia continuar arrolando aqui outros exemplos de decisões judiciais como essas, tomadas nos últimos tempos com base numa “legalidade extraordinária”, em confronto com a “legalidade normal” da Constituição. O rol seria extenso, talvez até assustador. Creio, porém, que esses poucos exemplos, fulgurantes e irrespondíveis, falam por todos os outros, demonstrando que está havendo mesmo um perigoso desequilíbrio entre os poderes, e que isso pode desequilibrar de vez a nossa democracia.

            Alguém poderá dizer, pragmaticamente, que essas decisões todas eram necessárias. Muitos defendem a necessidade e até a “legalidade” dessas decisões excepcionais. E aqui utilizo o termo “excepcionais” de propósito mesmo, apenas para lembrar que ao justificar seu voto e suspender o mandato do presidente da Câmara, o Ministro do STF, Gilmar Mendes, disse que a medida era mesmo uma “exceção”, porém, necessária.

           O problema é que, de exceção em exceção vamos caminhando para um Estado excepcional. E o Estado “excepcional” não é, naturalmente, o Estado “normal” da Constituição, portanto, ele não é um Estado constitucional. E se ele não é um Estado constitucional, então é um Estado de Exceção – o Brasil mergulhou pouco a pouco, passo a passo, mercê de uma “exceção” aqui outra acolá, num autêntico Estado de Exceção sem que muitos, inclusive juristas, se dessem conta disso. Lamentável!

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