Justiça tardia…

            COM o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, decidido pelo ministro Teori Zavascki do STF, deve ter muita gente repetindo aquele conhecido dito popular que diz: A justiça tarda, mas não falha. Só se for a justiça divina, porque a justiça dos homens não só tarda como falha frequentemente – inclusive nesse caso do deputado que foi agora afastado do mandato e da chefia da Câmara por decisão judicial.

               O atraso injustificado dessa decisão se deveu ao fato de que o processo contra o deputado Eduardo Cunha ficou morgando nas prateleiras do Supremo Tribunal Federal por mais de 4 meses, isso mesmo, exatos 140 dias, contados na folhinha. E essa demora toda se deu justamente num momento em que o país estava pegando fogo, mergulhado numa grave crise política; o afastamento do deputado era uma questão fundamental.

              Depois que o afastado cometeu todas as ilegalidades que cometeu, depois que ele fez as manobras que fez, depois que deu o “serviço” e aprovou um processo de impeachment muito mal explicado, depois que consolidou o “golpe” (ou a “ruptura constitucional”, como querem os juristas mais refinados), depois que ele fez direitinho o jogo da direita golpista, depois que o jogo foi jogado, depois de tudo isso, vem agora o Supremo Tribunal Federal com essa decisão cheirando a mofo.

             Além de tardia, e portanto injusta, a decisão do ministro do STF tem ainda três efeitos políticos indesejáveis: primeiro, reforça a impressão de que se quer mesmo combater a corrupção de todos os partidos e, de cambulhada, legitima as ilegalidades cometidas até aqui apenas contra um partido; segundo, empresta  ares de legalidade a um processo de impeachment notoriamente inconstitucional; terceiro, “limpa” a barra e o caminho do vice-presidente Michel Temer – um golpista sincero, pois não disfarça -, que precisava mesmo se afastar urgentemente do deputado Eduardo Cunha pra dar ao seu “governo-tampão” algum quê de moralidade.

           Vamos ver se o deputado Eduardo Cunha cumpre realmente aquela sua antiga ameaça de que, se caísse, todo mundo cairia com ele. Duvido. O mais provável é que o deputado aceite a perda do cargo de presidente da Câmara em troca da manutenção de seu mandato e de seu poder político, pois, assim, com o mandato preservado e um aliado na presidência da Casa, continuará manobrando desembaraçadamente no Congresso Nacional – e mesmo sem mandato, Eduardo Cunha continuará muito poderoso, no parlamento e na mídia.

              Mas, estávamos falando dessa decisão extemporânea do Supremo Tribunal Federal que afastou o presidente da Câmara dos Deputados depois dele ter admitido um processo de impeachment por pura vingança contra a presidenta da república, depois dele ter manobrado sua bancada evangélica para aprovar esse processo sem justa causa, e depois dele manobrar abertamente o regimento da Câmara para evitar sua própria cassação.

              Essa decisão monocrática do ministro Teori Zavascki, que chega assim, depois que o réu já fez todas as estrepolias que pretendia fazer, depois que ele cumpriu direitinho seu papel golpista, depois que ele já não serve pra mais nada, é daquelas decisões que põem em dúvida a sabedoria do dito popular, revelando que a justiça tanto não só demora, como falta.

            O jurista Rui Barbosa não concordava muito com essa história de que a justiça tarda, mas não falta. Ele dizia que justiça tardia é suma injustiça, ou melhor, é “injustiça institucionalizada”. Acho que o Supremo Tribunal Federal deve abrir bem os olhos neste momento político por que passa o Brasil, pois já andam falando por aí – aqui e alhures -, em “ruptura institucional”; e não falta quem diga que está em curso no país um “golpe institucionalizado”, nos termos da lei e com a aquiescência de nossas mais altas instituições – o tal golpe à paraguaia.

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