Sobre a pena de morte

             A PENA de morte está proibida no Brasil, seja pela Constituição Federal de 1988, que a proíbe expressamente, seja pela Convenção Americana de Direitos Humanos, o chamado Pacto de San José da Costa Rica de 1969.

        Devo confessar que fujo deliberadamente de discussões com excessiva carga dogmática, moral ou moralista como são os casos, por exemplo, dos debates sobre aborto, eutanásia, prisão perpétua, religião, sexualidade e… pena de morte. É claro que, como todo mundo, tenho algumas opiniões sobre tudo isso. Mas, o que decididamente não tenho, por razões que eu próprio desconheço, é a disposição para discutir esses assuntos, os quais costumo qualificar rapidamente como “questões de foro íntimo”, para escapar logo do debate.

              Sobre a pena de morte, digo que jamais escrevi uma linha sequer em toda a minha vida, muito embora este seja um tema tão caro ao chamado humanismo penal. Salvo uma opinião aqui e ali, esta é a primeira vez que rabisco algumas linhas sobre o assunto. E o faço exclusivamente porque alguns amigos – dentre eles as inteligências privilegiadas de Rogério Castro e Marcel Vasconcelos -, me pediram que o fizesse. Dessa forma, este pequeno texto não passa de umas poucas linhas rabiscadas por um neófito no tema.

              Começo pelos argumentos contrários, que me parecem mais procedentes. Contra a pena capital costuma-se levantar três argumentos práticos: a) trata-se de uma pena com pouco efeito dissuasório, ou seja, não há comprovação de que ela de fato inibe ou diminui a criminalidade; b) é uma punição irreparável em caso de erro judiciário; c) é um tipo de pena que nega as finalidades clássicas do sistema punitivo moderno, dentre as quais a recuperação e a ressocialização dos criminosos.

          Esses são argumentos utilitaristas indiscutivelmente relevantes. Mas, apesar da relevância deles, são argumentos periféricos ou secundários que não concernem à essência da pena de morte, pois, contra tais afirmações sempre será possível argumentar que a) a pena de morte tem efeitos dissuasórios, não evita o crime, mas sem ela a criminalidade seria muito maior; b) essa pena só deve ser aplicada em caso de certeza absoluta sobre a responsabilidade criminal do condenado, de modo a evitar o erro judiciário; c) há criminosos irrecuperáveis que, pela gravidade do crime e pela periculosidade que exibem, devem mesmo ser eliminados.

            Particularmente, os argumentos que sempre me impressionaram contra a pena de morte concernem mais propriamente aos aspectos humanísticos (não apenas humanitários) desse tipo de punição. Explico melhor: impressionam-me os argumentos contrários à pena capital que dizem respeito à condição humana, ao destino existencial do homem no mundo, às responsabilidades ético-civilizacionais que ele assume, e às escolhas prático-morais que deve fazer ao longo da vida.

            Assim, em primeiríssimo lugar devo dizer que nunca considerei a pena de morte uma pena genuína, uma autêntica resposta penal, pois essa é uma sentença que um dia todos teremos de cumprir, já que somos um verdadeiro “rebanho de condenados” – criminosos ou não. Já nascemos condenados à morte. Ariano Suassuna, no seu clássico O auto da compadecida, lembra-nos que a morte “É o único mal irremediável, aquilo que é a marca do nosso estranho destino sobre a terra, aquele fato sem explicação que iguala tudo o que é vivo num só rebanho de condenados, porque tudo o que é vivo, morre”.

             E olha que há muitas mortes de pessoas inocentes bem mais terríveis e cruéis do que um fuzilamento, a cadeira elétrica, ou alguma injeção letal aplicada com todo cuidado e assepcia!

             Depois, parece-me bastante impressionante, e um argumento realmente de peso, o “imperativo moral categórico” expresso no “Não matarás”. O homem é pela vida e, portanto, moralmente, deve estar sempre contra a morte (qualquer morte), mesmo aquela imposta pelo Estado que detém o que Max Weber chamou de “monopólio da violência”. As religiões judaico-cristãs que o digam, pois, entre os dez mandamentos expressos nas leis mosaicas, isto é, no Decálogo escrito por Deus e revelado pelo profeta Moisés, está o lapidar “NÃO MATARÁS”.

        A pena de morte é um instrumento de punição que sempre esteve ligado, indefectivelmente, aos períodos mais sombrios e mais autoritários da humanidade. Por exemplo, a forca foi largamente utilizada pelos senhores feudais na Idade Média, quando predominavam o processo inquisitivo e as penas cruéis e infamantes; a fogueira foi desastradamente utilizada pelo Tribunal do Santo Ofício da Inquisição, numa das páginas mais tenebrosas da história do catolicismo; a guilhotina foi imediatamente convocada logo no alvorecer da modernidade durante o período de terror da Revolução Francesa no fim do século 18 – e isso, mesmo depois das lutas de Beccaria pela humanização das penas.

           A execução do condenado é outro aspecto que repugna. O momento em que a vida humana é aniquilada friamente pelo carrasco, num gesto burocrático e calculado, praticado contra uma pessoa culpada mas indefesa, é chocante, e tem qualquer coisa de violência covarde, de sordidez e vileza moral. A profissão do algoz é uma profissão infame. Não creio que os defensores da pena de morte desejassem exercer um ofício tão violento e tão sanguinário como esse; nem mesmo acredito que os partidários dessa pena nutrem qualquer espécie de admiração pelos algozes do Estado, que matam friamente.

          A violência revelada pela execução do condenado é a essência da pena de morte. Quer dizer, a pena de morte é o próprio “ato de matar”, e matar é sempre um ato de extrema violência. Não se combate a violência com a violência, nem mesmo com a violência asséptica e burocrática dos carrascos. Sempre me pareceu inconcebível que o Estado, síntese da racionalidade civilizacional, pudesse praticar os mesmos atos violentos praticados geralmente pelos criminosos, igualando-se a eles.

        Há ainda um dado sociológico a ser considerado: a justiça criminal funciona seletivamente no mundo todo. Logo, a adoção da pena de morte em países de maioria pobre, como é o caso do Brasil, aumenta muito o risco de que essa pena venha a atingir apenas os criminosos das classes inferiores, pobres e miseráveis – como, aliás, ocorre alhures.

          Pareceu-me desde sempre que a pena de morte não passa de simples ato de vingança. Um atávico retorno ao talionato do “olho por olho” e do “dente por dente”. Uma espécie de “vingança racional”, como se esse sentimento rebaixado pudesse ter qualquer vínculo com a racionalidade, como se os homens pudessem elevar a vingança ao nível dos sentimentos mais nobres e praticá-la em nome do bem, como prova de elevação moral do espírito humano.

          Enfim, ainda penso que o direito deve estar a serviço da produção da vida, da liberdade e da libertação do homem. Por isso, enquanto instrumento de civilização e vida, creio que o direito seja inconciliável com a morte. A pena capital – que nega a vida -, talvez seja a própria negação do direito: uma fulgurante declaração de seu fracasso. Nesse sentido, essa pena é uma verdadeira declaração de que o direito e os homens fracassaram em seus desafios existenciais de produzir a vida em abundância; é uma confissão de que retrocederam eticamente diante da tarefa de construir um mundo pacífico – livre da violência (inclusive estatal) e longe da barbárie.

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