As três forças do impeachment

            O IMPEACHMENT da presidenta Dilma Rousseff é inevitável – e já o dou como certo. As forças que derrubaram a presidenta foram, e serão ainda por muio tempo, talvez irresistíveis. Não havia como evitar a queda depois que Dilma Rousseff se reelegeu em 2014 com escassa diferença de votos, revelando uma profunda divisão do eleitorado brasileiro – o que incentivou a investida da direita contra o seu mandato.

             Sem entrar no mérito do impedimento da presidenta – se é golpe ou não -, porque essa questão divide as opiniões à direita e à esquerda, há três coisas que não dividem ninguém, e que ninguém pode negar: (1) as classes superiores desejam a derrubada da presidenta; (2) essas classes de cima monopolizam os meios de comunicação de massa que também querem a derrubada da presidenta; (3) os órgãos encarregados de interpretação e aplicação da lei têm tido um papel decisivo na derrubada da presidenta.

                Essas três coisas são óbvias; e tão óbvias quanto inegáveis. Ninguém de boa-fé, em sã consciência, negará que as classes de cima querem a deposição da presidenta; ninguém negará que essas mesmas classes detêm a propriedade exclusiva dos meios de comunicação social; e ninguém negará que o aparelho burocrático-judicial atua severamente, às vezes até violando a lei, contra o partido da presidenta, contra seus aliados e contra ela própria, como nunca antes atuou – o juiz da Lava Jato chegou a pedir desculpas ao STF por seus excessos e ilegalidades.

                Não se faz aqui nenhum juízo de valor sobre as intenções da classe dominante, sobre o monopólio dos meios de comunicação, nem sobre a atuação do sistema de justiça – aí entendido o Poder Judiciário, o Ministério  Público e as polícias. O que se faz neste pequeno texto, isto sim, é apenas um juízo de fato, uma simples constatação: as classes de cima, os donos da comunicação de massa, e o sistema de justiça, no que diz respeito à deposição da presidenta da república, atuaram na mesma direção, e às vezes declaradamente em conjunto. (O juiz da Lava Jato declarou várias vezes, até por escrito, que se articulava com a grande mídia para atingir seus objetivos.)

             Se assim for, e parece que o é, então será lícito concluir que as três forças poderosas que derrubaram a presidenta Dilma foram, sem sombra de dúvida, o DINHEIRO, a PROPAGANDA e a LEI – e quando essas forças se juntam, o poder delas é praticamente absoluto; quando atuam na mesma direção, com os mesmos propósitos, numa operação conjugada, essas três forças são irresistíveis. E como é que elas se articularam para atuar em conjunto, dentro de uma mesma lógica, e obter o resultado igualmente pretendido pelos “donos do dinheiro”, pelos “donos da informação” e pelos “intérpretes e aplicadores da lei”?

                 Não é difícil entender, basta um pouco de atenção.

             Os “donos do dinheiro”, quer dizer, os ricos, as elites e as oligarquias brasileiras, são também os “donos da informação”, pois a propriedade dos meios de comunicação de massa pertence a eles, não está nas mãos do povo, está nas mãos de grupos e umas poucas famílias da classe economicamente abastada, que são proprietários de rádio, canais de televisão, retransmissoras, revistas, grandes jornais e sites na internet – creio que nem será preciso argumentar sobre essa realidade tão autoevidente.

             Dessa forma, os ricos e os chamados “barões da mídia” estavam do mesmo lado, contra a presidenta da república e favoráveis ao impeachment. Isso quer dizer que a força do DINHEIRO estava naturalmente aliada à força da PROPAGANDA – ambas atuando para derrubar a presidenta Dilma. Enquanto o DINHEIRO financiava as ações (passeatas, material, carros de som, anúncios em jornais e até aviões para os deputados, pagos pela Fiesp), a PROPAGANDA dos meios de comunicação de massa cuidava de “ganhar mentes e corações” para desestabilizar o governo da presidenta, mobilizar as massas nesse sentido e ainda pressionar os tribunais.

                (É muito sugestivo que o “sindicalista” e deputado da direita Paulinho da Força, conhecido por sua subserviência ao patronato, e pela ostensiva aliança com Eduardo Cunha, num vídeo que circulou na internet, haja declarado que: “Tem muita gente para financiar esse negócio do impeachment” – notem a expressão “negócio do impeachment”; é mais sugestiva que a afirmação do fiel escudeiro de Temer, Eliseu Padilha: “Temos aviões para buscar os deputados”.)

               Resta saber agora como é que essas duas forças, o DINHEIRO e a PROPAGANDA, passaram a contar também com a força da LEI, incorporando os chamados “operadores do direito” – juízos, tribunais, Ministério Público e polícias -, na tarefa de enquadrar juridicamente a presidenta da república, seu partido e seus aliados, negando-lhes qualquer possibilidade de reação dentro da institucionalidade. Sem negar que houve uma notória pressão da PROPAGANDA midiática, a verdade é que o envolvimento dos operadores do direito nesse processo foi natural, foi espontâneo; pode-se dizer até que foi automático.

              Não houve evidentemente nenhum suborno, tampouco qualquer tipo de cooptação dos operadores jurídicos. Isso, além de impossível, era absolutamente desnecessário, pois os intérpretes e aplicadores do direito, que hoje integram as carreiras jurídicas, são indivíduos de perfil conservador, talvez reacionário, com valores e visões de mundo mais à direita, portanto, mecanicamente afinados com a pauta valorativa (e política) das classes de cima.

            Com efeito, sobretudo depois que as carreiras jurídicas passaram a ter um padrão remuneratório muito atrativo, elevando o nível de renda de seus integrantes aos padrões da classe A (apenas 3% da população com renda mensal superior a 20 salários mínimos), houve uma “invasão” dessas carreiras por parte da classe média tradicional e até pela classe média alta, de modo que o sistema de justiça hoje, predominantemente, está integrado por quadros conservadores, que absorvem os valores e a visão de mundo dos de cima, e não têm qualquer identificação com as classes de baixo, nem com os partidos e organismos (movimentos sociais, sindicatos, centrais etc.) que representam as classes populares.

              Como o sistema de justiça se elitizou, nada mais natural que seus integrantes se identificassem com os valores e objetivos das elites. Desse modo, era previsível que os operadores do direito, que representam a força da LEI, se alinhassem aos propósitos das classes de cima no momento em que houve uma forte “judicialização da política”. E quando esses operadores jurídicos foram chamados a exercer seus poderes em face de um partido político de extração democrático-popular, com orgiem na esquerda e no movimento trabalhista. (É oportuno lembrar que muitos operadores do direito, que atuaram diretamente nas investigações e em processos envolvendo o governo federal e seu partido, estiveram em passeatas e protestos pelo impeachment, lado a lado com a elite branca do país.)

            Essa “aliança” informal entre as forças econômicas e o aparelho burocrático de justiça é algo “natural”, e no caso das ações contra o governo federal do Partido dos Trabalhadores, ela já se fazia sentir desde o julgamento do chamado “Mensalão do PT” – não por acaso, o ministro encarregado da Ação Penal 470 no STF, e o juiz federal da operação Lava Jato, se transformaram em dois ídolos da direita e das classes de cima.

             É rematada ingenuidade imaginar que os aplicadores do direito atuam com isenção e neutralidade, sem influência de suas posições de classe, e sem nenhum condicionamento ideológico, sobretudo nas causas com grande carga política. É uma distração imperdoável acreditar que a classe pequeno-burguesa dos aplicadores do direito um dia interpretará e aplicará a lei, sistematicamente, em benefício das causas populares e seus representantes políticos.

            Aliás, o fato de o sistema de justiça estar inteiramente “ocupado” pela classe média conservadora é um dos problemas sobre o qual os teóricos do direito terão que refletir no futuro, pois o aparelho burocrático-judicial vai se constituindo numa “justiça classista”, em que a classe de cima detém o poder de julgar a classe de baixo, comprometendo tanto a imparcialidade quanto a legitimidade dos julgamentos.

         Demais disso, a ideologia jurídica hegemônica, que inspira os juristas desde o advento do grande código burguês da modernidade, o Código Napoleão de 1804, é o positivismo legalista, que é também a ideologia (ou religião) oficial do capitalismo. Sob a influência do positivismo burguês, é muito natural que haja uma tendência conservadora dos juristas e dos tribunais na sociedade burguesa, o que os torna impermeáveis às demandas e direitos das classes inferiores.

         Fácil perceber, pois, que as forças conservadoras da direita, representadas pelo DINHEIRO, pela PROPAGANDA e pela LEI, se juntaram natural e mecanicamente, como as peças de um quebra-cabeça, sem necessidade de qualquer “acerto” prévio entre elas, para atingir o objetivo comum de enfraquecer, investigar, acusar e punir os integrantes e aliados de um partido de esquerda, que ameaçava ficar no poder (ou tão somente no governo) por duas décadas – ou mais.

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2 respostas para As três forças do impeachment

  1. Francenildo Almeida disse:

    Estava buscando algo sobre positivismo legalista e encontrei seu post! Embora respeite a divergência de opiniões(inclusive a sua) creio que seu discurso é muito mais partidarista do que teórico. A imprensa, por exemplo, tem seus autores que articulam-se tanto em direção à esquerda como à direita! E achar que o judiciário, Ministério Público e todos os demais agentes que interpretam e aplicam o direito conspiraram contra a “presidentA” é de uma irrealidade que vai além do que que é lógico. Enfim, sem querer encontrei seu post e ao lê-lo lamento muito que algumas pessoas ainda tendem a querer misturar paixões partidárias com assuntos teóricos que são importantes para acadêmicos e profissionais do Direito. Reflita. Abraços.

    • Caro Francenildo,

      Agradeço a leitura do blog, bem como suas considerações. Quanto a estas, só me cabe respeitá-las. Se porventura um dia eu encontrar “teóricos”, “acadêmicos” e “profissionais do direito” lógicos e neutros, livres de paixões, ideologias, valores, influências políticas etc., se um dia eu encontrar um desses semideuses, talvez eu mude de ideia e concorde com suas ponderações. Talvez!

      Muito grato, Antônio Alberto Machado

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