Sem saída?

          É INCRÍVEL, mas uma parte considerável da sociedade brasileira ainda não se deu conta de que o país está à beira de um colapso institucional e a um passo do arbítrio. Porque não é muito fácil perceber isso, pois a democracia é uma daquelas coisas cuja importância só percebemos depois que as perdemos – como o oxigênio, de que só nos lembramos quando ele nos falta.

        Politicamente, a sociedade brasileira está dividida ao meio desde a última eleição presidencial em 2014. Desde lá até aqui, acirraram-se assustadoramente as posições político-ideológicas e o resultado, naturalmente, foi uma radicalização como há muito não se via entre nós.

            Hoje, estamos praticamente divididos entre os que são a favor e os que são contra o impeachment da presidenta Dilma; entre os que chamam esse impeachment de “golpe” e os que o consideram um processo jurídico normal; entre os que dizem defender a moralidade político-administrativa no país e os que afirmam que o combate à corrupção é um mero pretexto para derrubar o governo atual; entre os que querem derrubar esse governo a qualquer custo e os que dizem que ele é legítimo e não há base legal para derrubá-lo, enfim, divididos entre os que dizem defender o bem contra o mal e vice-versa.

           Chegamos a um nível de impasse tamanho que já está ficando difícil enxergar uma saída institucional razoável, indolor e pacífica: se a presidenta Dilma for destituída do cargo, metade da sociedade brasileira poderá revoltar-se; se ela for mantida, a outra metade é que se insurgirá. Seja lá qual for o desfecho desse impeachment “arranjado” (aliás, muito mal-arranjado), o risco de violência é real, e não é pequeno; parece que estamos mesmo num verdadeiro beco sem saída, à beira da comoção e do arbítrio.

           Num quadro sociopolítico assim, com ânimos tão exaltados, a chance de confrontos e distúrbios sociais é muito grande, diria até que é muito provável, pois as pessoas já estão se desavindo até mesmo dentro das casas, no seio das famílias, nos grupos de amigos, no ambiente de trabalho – por causa de suas respectivas posições ou opções políticas. Ultimamente, “polarização” e “radicalização” são os substantivos que mais se ouve nas análises de leigos e especialistas – foi uma enorme irresponsabilidade institucional permitir que chegássemos até aí.

           Abramos os olhos: já há sinais evidentes de que nossas instituições estão em perigo: a lei não foi capaz de assegurar, sequer, a inviolabilidade telefônica de um presidente da república; o uso de “grampos” telefônicos ilegais está se disseminando em determinados setores do aparelho repressivo do Estado; o abuso de prisões preventivas é algo que chama a atenção até mesmo de organismos internacionais; investigações policiais são instauradas sem prazo de duração; buscas e apreensões são feitas com estardalhaço midiático; conduções coercitivas são realizadas para intimidar…

        E as arbitrariedades não ficam por aí: têm crescido as violações aos princípios constitucionais do processo penal, como o juiz natural, a ampla defesa e a imparcialidade do juiz; a lei penal tem sido utilizada para punir seletivamente políticos e partidos numa indisfarçável perseguição ideológica; o uso de provas ilícitas para a condenação de réus tem  sido corriqueiro; há pessoas ilegalmente presas e outras condenadas em processos de duvidosa legalidade; advogados são vítimas de interceptações telefônicas; julgadores atuam em parceria com a mídia privada e se aproximam abertamente de partidos políticos; agora já há até notícia de que querem cercear a liberdade de expressão daqueles que defendem o governo e a legalidade…

             É realmente assustador como a sociedade brasileira – e nela a comunidade jurídica -, no afã de derrubar uma presidenta da república, não consegue perceber que já estamos vivendo um quadro de arbítrio, absolutamente incompatível com a democracia e com o Estado Democrático de Direito prefigurado na Constituição de 1988 – é possível que o arbítrio tenha chegado sem que nos déssemos conta dele!

        Em caso de espocarem os distúrbios e convulsões sociais nas ruas, o governante convocará as Forças Armadas, e as Polícias Militares, que são “forças auxiliares do Exército”, para “garantia da lei e da ordem”, tal como previsto no art. 142 da Constituição Federal; e aí, já poderemos ter na rua, de novo, a repressão pelas armas, da noite para o dia, sem que o percebêssemos – é realmente incrível que a sociedade brasileira não se dê conta disso!

         As ditaduras começam assim: começam constrangendo os direitos de uns poucos; passam a constranger os direitos de muitos; e, finalmente, aniquilam os direitos de todos, principalmente a liberdade, instalando-se arrasadoramente pela força e pela violência, atingindo até mesmo aqueles que a apoiaram num primeiro momento – pois nas ditaduras não há salvação pra ninguém.

           Foi exatamente assim em 1964: começaram tentando impedir a posse de um vice-presidente eleito; depois de empossado, derrubaram-no do poder; instalou-se um governo militar para a manutenção da ordem; esse governo, de início, era uma ditadura moderada; no entanto, as forças da repressão cresceram no interior do golpe e fugiram ao controle até mesmo da cúpula militar; todos os brasileiros foram atingidos, inclusive aqueles que apoiaram o golpe no início e depois se arrependeram – já era tarde.

           A sociedade brasileira como um todo, e os responsáveis diretos pela condução do processo político, precisam ter um mínimo de discernimento, um mínimo de disposição para o diálogo, de compromisso com a normalidade constitucional e com a prudência política porque, fora daí, fora da política, não há como resolver os conflitos coletivos: a alternativa é sempre o arbítrio. No fundo, independentemente de partido político ou de matizes ideológicos, do que se precisa mesmo é de um mínimo de consciência política, de alguma percepção histórica, de bom senso e até de juízo na cabeça…

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