É surreal

   JÁ COMEÇOU com o processo espetacular do chamado “mensalão do PT”. Condenaram ali, sem direito a recurso, pessoas que não tinham foro privilegiado e deveriam ser julgadas por um juiz de primeiro grau, não em última instância, numa clara ofensa aos princípios do juiz natural e do duplo grau de jurisdição.

   Nesse mesmo processo, aplicaram a chamada “teoria do domínio do fato”, importada da Alemanha, para condenar pessoas sem a prova direta de seus envolvimentos pessoais nos crimes ali apurados. Isto fez com que o próprio autor da teoria, o jurista alemão Claus Roxin, dissesse em público que no Brasil estavam aplicando  o “domínio do fato” de maneira equivocada, de modo muito amplo, muito dilatado.

   Depois, veio o processo do “petrolão”. E começaram a distribuir prisão preventiva pra todo canto. Prenderam suspeitos, prenderam investigados, prenderam cunhada e esposa de investigados, e até advogado prenderam. O “festival” de prisão preventiva foi tanto e tão grande que um juiz do Supremo Tribunal Federal (Marco Aurélio de Mello) chegou a dizer publicamente que nunca tinha visto tanta prisão de uma vez só.

   Aí, começaram a usar essas prisões preventivas para pressionar os investigados a confessar crimes e delatar coautores, numa aplicação claramente ilegal desse tipo de prisão, pois, ao que sei, a lei não prevê o encarceramento de pessoas com o fim de constrangê-las a confessar crimes nem delatar ninguém – isso é tortura psicológica.

   Apesar disso, os tribunais superiores mantiveram tais encarceramentos provisórios, sem previsão legal e sem culpa formada, a pretexto de que os investigados, uma vez soltos, poderiam influenciar nas investigações, quando, na verdade, a cadeia estava sendo usada ali apenas para obter confissões.

   Agora há pouco, o juiz do “petrolão” mandou conduzir coercitivamente um ex-presidente da república até uma repartição policial, para prestar depoimento, sem que esse ex-presidente houvesse se recusado, anteriormente, a atender qualquer intimação para tanto. Em seguida, o juiz ainda disse que agiu assim para “proteger” o conduzido – ah, tá!

   Não faz muito tempo, coisa de meses, um juiz da Suprema Corte, que na verdade chamam de “ministro”, Luís Roberto Barroso, condicionou a concessão de regime semiaberto ao prévio pagamento da multa imposta aos réus do famoso “mensalão”, mas isso é proibido pelo art. 51 do Código Penal e art. 112 da Lei de Execução Penal, cujos dispositivos legais não condicionam o regime semiaberto a nenhum recolhimento prévio da multa.

   Ainda há pouco, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, acabou de decidir que o réu condenado em primeira e segunda instância pode ser recolhido à prisão, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, numa autêntica execução antecipada da pena, o que afronta o princípio liberal da presunção de inocência, assegurado pela nossa Carta Magna.

   Agora, vejo que pediram a prisão preventiva de um ex-presidente da república (não por acaso, aquele mesmo que foi conduzido coercitivamente), sob o inusitado argumento de que ele é baderneiro e poderia incitar a violência junto com a presidenta da república que, para tanto, até já o procurou em sua casa.

   Outro dia, um grupo de advogados se viu obrigado a lançar manifesto protestando contra alguns órgãos do aparelho repressivo do Estado que estariam desrespeitando prerrogativas da advocacia, conduzindo processos criminais de maneira arbitrária, malferindo direitos e princípios básicos como a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal

   O Brasil tem mais ou menos 600 mil presos no sistema penitenciário e aproximadamente 240 mil deles (quarenta e cinco por cento) estão encarcerados sem condenação, isto é, presos antecipadamente, sem culpa formada, numa clara e perigosa ameaça ao princípio da presunção de inocência.

   Há duas décadas, ou nem isso, prendíamos no Brasil 90 pessoas por cada 100 mil habitantes; hoje prendemos 290 pessoas pelos mesmos 100 mil, o que significa um aumento vertiginoso de duzentos por cento da nossa população carcerária em apenas vinte anos, caracterizando assim um autêntico “encarceramento em massa”.

   Tem circulado por aí, em busca de apoio popular, as tais “10 medidas contra a corrupção” em que se propõe, dentre outras providências de cunho punitivista, restringir o habeas corpus, que é um remédio constitucional histórico para a defesa da liberdade, bem como a restrição aos recursos criminais, numa outra ameaça incompreensível ao princípio liberal de inocência.

   O que é que está acontecendo com o direito e com o processo penal neste país que outrora já foi tão pacato e tão amante da liberdade?

Um conhecido processualista alemão, James Goldschimidt, que morreu aqui perto no Uruguai, onde viveu seus últimos dias fugindo do nazismo, costumava dizer que o processo penal é uma espécie de termômetro da democracia: onde há mais liberdade política, o processo penal é mais libertário; e onde essa liberdade é restringida, o processo penal funciona de modo autoritário.

   No Brasil de hoje, parece que o mercúrio desse termômetro disparou subitamente pra cima. Parece que a temperatura sociopolítica do país subiu de uma hora pra outra e está causando uma febre geral, uma espécie de histeria coletiva, talvez – tá todo mundo sonhando com processo-crime e cadeia, como se ambos, cadeia e processo, fossem uma panaceia.

   Aonde será que vai parar essa coisa toda, meu Deus do céu? Isso tudo me parece muito diabólico ou simplesmente surreal. É ou não é?

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Acesse também http://www.outrasprosas.wordpress.com

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Uma resposta para É surreal

  1. Gabriel Campos Gavazzi disse:

    Caríssimo Professor Antônio,

    Desde já, o agradeço pelas preciosas lições em absolutamente todas as generosas postagens, reflexões imperativas ao preponderante é cruel senso comum (e o teorético).

    Surrealmente cruel devida situação, sendo a crítica necessária compreendida hipocritamente ou ignorantemente como ideológica. Punitivismo e ódio como antídoto a todos problemas, intrinsecamente complexos para soluções simplistas e cruéis. Tempo há de cobrar supressões ao Estado Democrático (?) de Direito.

    Engels se “tornando” Hegel, direito penal do autor em vigência, Lula como super-homem nietzscheano.

    “Apenas os mortos verão o fim da guerra”
    Platão.

    Alentadora vossa lucidez
    Fraternal abraço de um grande fã.

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