Supremo retrocesso

       O SUPREMO Tribunal Federal, por maioria de votos (7 a 4), decidiu que réus condenados, cujas sentenças penais condenatórias forem confirmadas em segunda instância, já poderão ser presos, antes mesmo de se esgotarem todos os recursos previstos na lei e na Constituição. Na prática, essa decisão da Suprema Corte revoga o princípio liberal de inocência e propicia aquilo que os processualistas penais chamam de “execução provisória da pena”.

       O grande argumento a justificar essa decisão é que precisamos acabar com a impunidade no Brasil. Acredita-se, pois, que a impunidade será combatida, ou erradicada, com processos criminais e cadeia. Ledo, ledíssimo engano.

           O Brasil é o quarto país que mais prende no mundo, só perdemos para os EUA, China e Rússia. Temos hoje ao redor de 600 mil pessoas encarceradas; há vinte anos prendíamos 90 pessoas por cada 100 mil habitantes, hoje prendemos 300 e o Estado de São Paulo supera a casa das 450 pessoas por cada 100 mil, e mesmo assim, mesmo com esse encarceramento em massa, a corrupção e a criminalidade só aumentaram, a reincidência bate na casa dos 66% dos condenados.

         Isso revela que a estratégia do encarceramento está equivocada, e o discurso punitivista não tem nenhuma base empírica, científica ou estatística. Não passam, o discurso e a prática, de uma opção simplista que enxerga a cadeia como panaceia, como o remédio para todos os males, inclusive para os males sociais. Ou então trata-se de mero discurso do ódio, vingativo, notoriamente conservador e autoritário.

       A nova decisão da Suprema Corte brasileira, que modificou seus próprios entendimentos anteriores, permitindo que alguém seja preso antes de uma decisão condenatória definitiva, joga por terra uma conquista liberal de 200 anos, que é a chamada “cláusula ou presunção de inocência”, encartada expressamente no art. 5º, LVII, da Constituição de 1988, segundo o qual “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

         Tanto é uma conquista civilizatória, em oposição aos regimes de força e sistemas autoritários, que esse princípio liberal de inocência está consagrado também no artigo 9º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, e bem assim no artigo XI da Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU (1948).

         Por que será, então, que uma Suprema Corte, supostamente integrada por juízes experientes e cultos, juízes de “notório saber jurídico”, admite ignorar a Constituição e restringir uma conquista liberal histórica, embarcando na esparrela do punitivismo para adotar estratégias que não deram certo nem aqui nem nos países, como os EUA, que foram tidos como “exemplo” para essa funérea decisão?

          Na minha opinião – haverá decerto outras – decisões conservadoras como essa se explicam por uma meia dúzia de motivos, uns estruturais outros conjunturais.

             Primeiro, juízes e  tribunais sempre foram, no mundo todo, órgãos de manutenção da ordem e do status quo vigente, portanto, as cortes de justiça são naturalmente conservadoras. Basta ver que as cortes modernas surgiram na França, no século XVIII, com o nome de “Tribunais de Cassação”, cuja tarefa era, claramente, “cassar” as decisões que contrariassem a ordem vigente, mantendo essa ordem.

       Segundo, as cortes de justiça sempre foram integradas, majoritariamente, por indivíduos conservadores – com as poucas (pouquíssimas) exceções de sempre, é claro – e a composição atual da Corte Suprema brasileira, mercê de indicações politicamente equivocadas por parte do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma, não conseguiu fugir a essa regra.

           Terceiro, a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro de que ora se trata surge num momento em que o país passa por uma “onda neoconservadora”, e em alguns casos pode-se até dizer que se trata de uma “onda neofascista”, cujas reivindicações são naturalmente autoritárias, baseadas na eficácia das punições corporais, com pouco apreço por direitos e garantias do indivíduo – afinal, os indivíduos que devem ser punidos são sempre os outros.

          Quarto, neste momento há uma inegável influência moralista e autoritária da opinião pública conservadora, formada (e às vezes manipulada) a partir da rumorosa e midiática atuação da Polícia, do Ministério Público e da Justiça federais no âmbito da conhecida, aliás conhecidíssima, operação Lava Jato. Isso certamente terá influenciado o ânimo da maioria dos nossos juízes supremos que se inquietaram com a possível acusação de que estariam afrouxando as punições num momento em que a sociedade deseja recrudescê-las.

          Quinto, o processo penal tem sido encarado, exclusivamente, como instrumento de punição e não de garantias. Mas na verdade, o processo é sempre a garantia de que ninguém será punido de forma sumária, sem o contraditório e sem as franquias da Constituição. Não obstante isso, as franquias constitucionais do processo têm sido crescentemente relegadas a segundo plano, e até mesmo juízes com especialização constitucional, como são os casos de Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, são capazes de proferir decisões inconstitucionais.

          Sexto, o princípio liberal de inocência, apesar de ser uma cláusula assegurada pelos regimes democráticos, proclamada em todas as Cartas de Direitos do mundo civilizado, e prevista em declarações universais de direitos humanos, é um princípio que entre nós sempre teve uma função meramente retórica, um efeito só “encantatório”, sem muita efetividade no dia a dia do foro. O que não se esperava era que o Supremo Tribunal Federal fosse contribuir, logo ele!, para o enfraquecimento dessa garantia constitucional.

         Num cenário assim, é quase um lirismo sustentar que o sistema de liberdades públicas é o núcleo ético dos Estados Democráticos de Direito; é quase uma heresia dizer que sem essas liberdades a alternativa será o Estado de exceção; é quase um “crime” defender a Constituição e a democracia.

    Enfim, frustrante. Quando o Brasil deveria seguir afirmando sua jovem ordem constitucional, quando deveria fortalecer ainda mais o seu frágil sistema de liberdades públicas e democráticas, quando o país mais precisa restabelecer garantias e o devido processo legal, vem a Suprema Corte e dá esse passo atrás. Frustrante.

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