Esquisitices da Lava Jato

           O JUIZ que comanda e que determina a realização de diligências investigatórias na operação policial Lava Jato (nenhum jurista, nem desses renomados, desses engravatados e titulados, desses que se dizem mestres e doutores, que falam em nome da ciência e da academia, que posam de estudiosos e profundos conhecedores da ciência do direito, que lecionam nas mais renomadas universidades do país e do exterior, que se dizem profundos conhecedores das ciências penais e do processo penal, nenhum desses juristas – e podem dizer o que quiserem! – será capaz de produzir uma argumentação minimamente respeitável para justificar a atividade de um juiz de direito que investiga, como se fosse um policial, e que depois julga, como se fosse um juiz imparcial).

             Como o parênteses acima ficou muito longo, começo o parágrafo de novo: pois bem… o juiz que comanda a operação Lava Jato indeferiu um pedido dos advogados de defesa do empresário Marcelo Odebrecht em que os causídicos solicitavam uma nova transcrição do depoimento prestado pelo delator Paulo Roberto Costa, no caso da Petrobras, tendo em vista que a transcrição não refletia com fidelidade o depoimento original.

            Notem: os advogados do referido empresário pediam apenas que a transcrição do depoimento do senhor Paulo Roberto Costa refletisse fielmente aquilo que o depoente havia dito aos policiais federais, tal como constava da gravação eletrônica feita no inquérito. E o que é que o senhor Paulo Roberto Costa disse aos investigadores sobre o empresário Marcelo Odebrecht?

       Segundo o jornalista Jânio de Freitas da Folha de S. Paulo, conforme consta da gravação eletrônica ou magnética, o delator disse o seguinte a respeito de Odebrecht: “Então, assim, eu conheço ele, mas nunca tratei de nenhum assunto desses com ele, nem põe o nome dele aí porque ele, não, ele não participava disso”. E como é que essa frase dita pelo delator nos autos da Lava Jato constou do papel após a transcrição?

        Ainda segundo Jânio de Freitas, constou apenas o seguinte: “Paulo Roberto Costa, quando de seu depoimento perante as autoridades policiais em 14.7.15, consignou que, a despeito de não ter tratado diretamente o pagamento de vantagens indevidas com Marcelo Odebrecht”… Ou seja, não transcreveram para o papel a afirmação completa (e expressa) de Paulo Roberto Costa que disse “nunca ter tratado de nenhum assunto de pagamento de propina com Marcelo Odebrech, e que esse empresário nunca participava disso, e que não era nem para pôr o nome dele no seu depoimento”.

           Não se trata de dizer que Marcelo Odebrecht era inocente (até imagino que não era!), mas trata-se, isto sim, de produzir provas de maneira ética, sem manipulações ou tendenciosidades que, no fundo, podem configurar crimes como falsidade ideológica ou adulteração de documento, que violam a boa-fé e a lealdade processuais. O juiz negou que se fizesse a transcrição fiel do depoimento do delato, sob o argumento de que o requerimento da defesa era “protelatório” – isso é muito esquisito.

           É esquisito, portanto, que um juiz de direito se negue a restabelecer a verdade da prova no processo sob o argumento raso de que um requerimento que pretende assegurar a fidelidade de um depoimento testemunhal já prestado é “meramente protelatório”, intempestivo, e que “o processo é uma marcha para a frente”, não devendo retornar “às fases já superadas”.

            Até um neófito estudante de direito sabe que o processo é uma marcha para a frente. Sua origem etimológica, “pro cedere”, indica exatamente isso: “andar para a frente”. Mas, sobretudo, o processo é uma “marcha para a verdade”. Os juristas gostam de dizer, expletivamente, que o processo é uma marcha em busca da “verdade real”, isto é, da verdade histórica, e não simplesmente a verdade presumida ou manipulada.

              Logo, não se compreende – e é muito esquisito -, que as declarações de um delator, gravadas na operação Lava Jato, não estejam fielmente transcritas para o papel, como exige, aliás, o mais elementar bom senso e o necessário compromisso com a verdade ética no processo. E é muito mais esquisito ainda que um juiz de direito não queira restabelecer essa “verdade real” – se é que o magistrado da Lava Jato assim agiu como diz o consagrado jornalista Jânio de Freitas.

         É também muito esquisito que somente agora, quando um partido popular de esquerda chega ao poder, os órgãos de investigação, a justiça e a mídia empresarial resolvem levar avante as investigações e os processos que estão desmantelando esse antigo esquema de corrupção entre o setor privado, os agentes políticos e o Estado, fazendo do Partido dos Trabalhadores um verdadeiro “bode expiatório” da corrupção nacional.

            Sabe-se da importância de combater a corrupção, combater a histórica relação promíscua entre o grande empresariado nacional e o Estado brasileiro. Mas, é importante, aliás, é indispensável que tudo isso seja feito dentro dos marcos do Estado de Direito, do devido processo legal e das salvaguardas constitucionais, pois, não é razoável trocar todas essas conquistas liberais por um  simples “surto investigativo”; nem muito menos por uma investigação que utiliza métodos questionáveis – ou esquisitos.

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