O pelourinho na modernidade

              O JUIZ da Lava Jato já afirmou expressamente em várias oportunidades, inclusive num trabalho acadêmico (Considerações sobre a operação mani pulite) que sua estratégia de “investigação” se baseia em dois mecanismos conjugados: as prisões provisórias e a divulgação das delações pela mídia. Segundo ele, as prisões provisórias, as confissões dos delatores e a publicidade conferida às informações obtidas nas delações geram um “círculo virtuoso”, capaz de induzir os investigados a confessar crimes, além de fazer com que a opinião pública dê seu total apoio aos investigadores.

             Não há dúvida, pois, que esse juiz utiliza as prisões provisórias e a exposição dos investigados na mídia para forçar confissões. (Ele mesmo o confessa – e por escrito) Porém, esses dois métodos, no fundo, constituem uma espécie de prática medieval, típica de um tempo em que os inquisidores utilizavam as masmorras e o pelourinho para obter confissões, para punir os réus e execrá-los publicamente.

            Acontece que tais práticas não têm mais guarida nenhuma no direito penal moderno ou contemporâneo, sobretudo, após a chamada “revolução humanitária” liderada por Cesare de Beccaria no século XVIII, o Século das Luzes, quando se pretendeu superar todas as atrocidades, a crueldade e as injustiças do processo penal da Idade Média. A revolução humanitária do marquês de Beccaria, na sua essência, consistiu num dos mais importantes movimentos liberais em defesa da proporcionalidade das penas e pela adoção dos meios racionais de prova no campo criminal.

             Nos tempos atuais, as prisões provisórias não constituem meio de prova e só podem ser utilizadas em último caso, como ultima ratio, apenas para garantir a efetividade do processo. Tais prisões não devem, portanto, constituir a regra nem muito menos servir de mecanismo para pressionar indiciados e réus com o fim de extrair-lhes confissões, como se elas fossem confissões espontâneas; negociadas.

           No Brasil de hoje, o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF), segundo o qual “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, impede que as prisões preventivas sejam utilizadas como forma de punição ou meio para produção de provas incriminatórias. Nesse sentido, o art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal determina que a prisão preventiva somente será decretada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar não privativa de liberdade.

          Ou seja, a prisão preventiva é a última medida a ser utilizada pelos juízes para assegurar a instrução processual, a ordem pública, a ordem econômica e a aplicação da lei penal. A utilização da custódia provisória para obter confissões é um desvio de finalidade que torna ilícita a confissão assim obtida; constitui, a bem dizer, uma autêntica forma de tortura psicológica. Prova disso, por exemplo, é caso do réu da Lava Jato, Nestor Cerveró, que está enlouquecendo na cadeia, vivendo sob cuidados médico-psiquiátricos e sob o efeito constante de psicotrópicos.

           Chega a ser assustador que a justiça penal no século XXI, dois séculos e meio depois de Beccaria, ainda possa enlouquecer os seus réus para depois condená-los! Da mesma forma, a utilização da mídia como forma de expor os réus e constrangê-los à confissão é também um uso invertido do princípio da publicidade processual – e o é porque esse princípio foi historicamente imaginado para proteger os réus contra processos sigilosos e truculentos, jamais para expô-los à execração pública; nem antes nem depois das condenações.

          O princípio liberal de inocência (art. 5º, LVII, CF), o direito à privacidade e à imagem das pessoas (art. 5º, X, CF) são garantias constitucionais que impedem essa exposição pública, ainda mais quando o uso da mídia visa compelir as pessoas a produzirem provas contra si mesmas, em ofensa ao princípio da não autoincriminação que os latinos traduziam na fórmula nemo tenetur se detegere.

              A exposição de indiciados e réus na mídia, sobretudo na televisão e na internet, faz lembrar uma espécie de “pelourinho eletrônico”, com a finalidade de destruir a imagem da pessoa antes de sua condenação, tal como ocorria na Idade Média quando os acusados eram presos a uma coluna de pedra ou de madeira, em plena praça pública, para serem exibidos ao povo, açoitados cruelmente e punidos de maneira exemplar.

              Chega a ser inacreditável que a justiça contemporânea ainda se valha do calabouço e do pelourinho (e, portanto, do sofrimento humano) para produzir provas e castigar réus em pleno espaço público, contrariando leis e Constituições que constituem, desde a Revolução Burguesa, mecanismos racionais de controle e limitação do poder punitivo estatal!

           Claro que alguém sempre poderá dizer que as prisões preventivas e a exibição pública dos presos são os únicos meios eficazes de deslindar a corrupção e desbaratar quadrilhas de corruptos. Todavia, pode-se retrucar dizendo que a utilização indiscriminada de meios autoritários de investigação, na verdade, revela que os órgãos repressivos não conseguem ou não têm capacidade de investigar crimes de forma inteligente e racional.

               Ou seja, se, por um lado, alguém andará convencido de que as prisões sem culpa são realmente necessárias para o sucesso das investigações; por outro, ainda haverá quem diga que tais métodos são uma evidência do fracasso e da incapacidade dos investigadores, que não conseguem esclarecer a verdade por intermédio de meios probantes mais inteligentes, mais legítimos ou mais compatíveis com toda a ciência das sociedades modernas e civilizadas.

               A defesa de um processo penal que respeita as franquias constitucionais nada mais é do que a defesa dos valores do liberalismo e do Estado de Direito, os quais garantem a legitimidade da justiça penal moderna. Descartar esses valores pode constituir um perigoso retorno às trevas do processo medieval, e um indício de que a barbárie, não é especificidade dos povos primitivos nem uma característica dos períodos mais rústicos da humanidade – as ditaduras modernas que no digam.

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