Parlamento das bananas

           O IMPEACHMENT deflagrado contra a presidenta Dilma é uma daquelas manobras políticas que têm um quê de golpe, dessas manobras que ameaçam o Estado Democrático de Direito, a institucionalidade democrática, o ordenamento jurídico, a higidez da economia nacional, e, por que não dizê-lo, também o bom senso das pessoas. A confusão é tão grande, e tão característica das chamadas “republiquetas de bananas”, que na verdade ninguém sabe direito por que esse impeachment está em andamento nem quais seriam suas possíveis consequências.

        Começa que as famosas “pedaladas fiscais” poucos sabem o que realmente sejam; tanto não sabem que nunca ninguém enxergou esse “crime” em nenhum dos governos federais anteriores, nem nos governos estaduais e municipais que o praticam cotidianamente como um ato corriqueiro de contabilidade pública. As “pedaladas”, fundamento jurídico do impeachment, foram apontadas pelo TCU por meio de um parecer cujo autor é um conselheiro que está sendo investigado na chamada Operação Zelotes, e investigado justamente por fraude fiscal. Assim, o grande “inventor” do suposto “crime fiscal” da presidenta da república é um conselheiro investigado pela prática de… um crime fiscal.

       Esse parecer do conselheiro investigado teria de ser submetido à votação pelo Congresso Nacional e ainda não o foi. Como se sabe, o TCU não é propriamente um “tribunal”, é um órgão auxiliar do Congresso que apenas emite pareceres, sem decisões conclusivas. Assim, de forma irresponsável, antes mesmo de ser aprovado pelo Congresso Nacional, o simples parecer do TCU já está servindo de “base” a um dos mais traumáticos processos criminais que é o impedimento de um presidente da república.

             O processo de impeachment foi admitido como manobra política pelo presidente da Câmara dos Deputados, o peemedebista Eduardo Cunha que, por sua vez, responde a processo disciplinar no Conselho de Ética dessa Casa Legislativa e está em vias de ser cassado por seus pares.

        Para aumentar ainda mais a confusão, enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, num ato de pura retaliação e chantagem, admitia o processo de impeachment da presidenta por causa das “pedaladas fiscais”, e de verbas suplementares ao orçamento, numa outra sala o próprio Congresso Nacional aprovava o déficit orçamentário do Governo Federal, aniquilando de vez o argumento de crime de responsabilidade por violação à lei orçamentária.

           Desse modo, mesmo que as verbas suplementares fossem um motivo para instaurar o processo de impeachment da presidenta da república, agora já não o são mais. De fato, o próprio Congresso Nacional, ele mesmo, acabou de operar a chamada abolitio criminis, isto é, acabou de “abolir” ou descriminalizar o imaginário crime fiscal da presidenta.

         Como o impeachment com base nas pedaladas e nos decretos de suplementação do orçamento é agora um processo natimorto, tocado sem justa causa, alguns passaram a dizer que a presidenta deve ser apeada de seu cargo porque é incompetente, corrupta, mentirosa, grosseira, amiga do Lula  e até por causa, pasmem, de suas “pedaladas mentais”.

        Na sessão para eleger a comissão de deputados que deverá analisar previamente o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, o deputado Eduardo Cunha voltou a manobrar sordidamente, e por duas vezes: primeiro, criou o “sistema de chapas” para escolher os nomes da comissão; segundo, imprimiu à votação o sistema antidemocrático do “voto secreto”.

        Com essas manobras, a oposição definiu uma comissão contrária ao Planalto. Mas, quando todo mundo pensava que a presidenta Dilma havia sofrido sua primeira derrota no processo de impeachment, como noticiaram alegremente as manchetes dos jornalões na manhã de hoje, o Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão monocrática do ministro Edson Fachin, suspendeu ontem mesmo a escolha da comissão processante pela Câmara dos Deputados.

         É muita confusão, é muito imbróglio para um país da importância do Brasil. Só não se sabe se as nossas instituições democráticas aguentarão tanto solavanco, tanto oportunismo e tanta estrepolia. Parece que a oposição demo-tucana e o “baixo clero” da turma do Cunha, unidos, pouco se importam com o sacrifício de 4% do PIB brasileiro, pouco se lixam para nossas instituições democráticas e pouca consideração têm para com o voto de 54 milhões de brasileiros. Pois, o que importa mesmo é voltar ao poder, mesmo que para isso se tenha de aniquilar a economia, a soberania do voto popular e a nossa cambaleante democracia.

           Esse é o cenário “plantado” por uma oposição medíocre e irresponsável que, no dia seguinte ao da eleição presidencial em 2014, já prometia “sangrar o governo Dilma até o fim” (senador Aloysio Nunes). O problema é que estão fazendo “sangrar” também a nossa economia, o nosso Estado de Direito e o nosso processo democrático ainda em fase de construção.

         Infelizmente, isso é tudo o que se pode esperar de um Congresso reacionário que reflete as forças mais profundas do nosso atraso político. Afinal, o que esperar de uma oposição que não tem projeto, não tem liderança, não tem quadros para dirigir o país e aposta no “quanto pior, melhor”? O que esperar de um Congresso BBBB que representa, majoritariamente, os interesses particulares da bala, da bíblia, do boi e dos bancos?

         Não vou dizer que o Brasil seja uma “república de bananas”, como apregoam os norte-americanos em relação a nós, pois, além de não ser verdade, isso seria injusto para com a imensa maioria dos brasileiros. Mas, é difícil não dizer que grande parte dos nossos congressistas agem como “parlamentares bananeiros”, sem compromisso com a república ou com a democracia.

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