O tribunal do júri

           NÃO HÁ muita certeza sobre a instituição que deu origem ao júri na Antiguidade: ora indicam-se os centeni comites ou judices jurati em Roma, ora o heliastas na Grécia, que eram tribunais integrados por juízes leigos e togados. Mas os autores são mais ou menos unânimes em apontar a origem do Tribunal do Júri na Magna Carta de 1215, cuja cláusula 21 dispunha que: “Condes e barões não serão punidos, senão por seus pares e unicamente em proporção à gravidade do delito cometido”.

         Outros lembram ainda que essa época se caracterizava por uma forte influência religiosa e que o Concílio de Latrão, também em 1215, teria, por um lado, abolido as ordálias de Deus e, por outro, inspirado a instituição do júri como expressão de ritos e dogmas religiosos aplicados aos julgamentos como meio de se alcançar a graça divina da verdade.

         A criação do Tribunal do Júri com o número de 12 jurados, representados pelos homens de consciência pura, não seria outra coisa senão a crença de que essa pureza pudesse propiciar a visita do Espírito Santo, a exemplo do que ocorreu com a reunião dos 12 apóstolos na célebre passagem bíblica. É exatamente daí que advém o termo júri, com o significado de juramento tendo Deus por testemunha.

           Essa origem confessional da instituição, com toda sua aura sagrada, sobrevive ainda hoje em muitos de seus aspectos, como, por exemplo, nos atos processuais excessivamente solenes que lembram as práticas litúrgicas, bem como no modelo de templo religioso que quase sempre caracteriza os salões do Tribunal do Júri, com a sua arquitetura neoclássica, seus parquets, seus tapetes, seus lustres e o indefectível crucifixo logo acima da cabeça do presidente.

        Ao longo da história, entre variados povos, nomeadamente entre os germânicos, noruegueses e franceses, surgiu o modelo de escabinado, ou assessorado, como preferem os italianos, que é um tribunal de origem popular e composição mista, formado por juízes leigos e juízes profissionais, sendo que estes últimos tinham e ainda têm participação também nas votações.

              Mas, o Tribunal do Júri foi sempre uma instituição polêmica.

         São igualmente numerosos seus defensores e adversários; ambos os lados com argumentos respeitáveis, porém, nenhum deles com a perspectiva de triunfo sobre o outro. A controvérsia segue animada, e é curioso que até o momento não se vislumbra a menor possibilidade de extinção: nem da instituição do júri nem da polêmica que o acompanha desde tempos imemoriais. Parece mesmo que a discussão e a polêmica compõem a própria essência do júri, já que a finalidade dele (júri) – e talvez sua maior virtude -, é exatamente a realização do direito por meio do efetivo debate, do confronto dialético das ideias.

            Um dos mais renomados monografistas do júri, o professor José Frederico Marques, é também o seu mais ferrenho adversário. Esse processualista alinhou diversos argumentos contrários à instituição, acusando-a, por exemplo: (a) de ter perdido o sentido político depois que o Judiciário adquiriu independência em face do executivo; (b) de ser muito acessível a injunções e cabalas; (c) de possibilitar a subserviência dos jurados; (d) de assemelhar-se a um tribunal de exceção como se fosse o outro polo da “justiça sem lei”; (e) de julgar delitos cruéis e revoltantes com muita complacência; (f) e de não ter nenhum conhecimento especializado para bem exercer a função de julgar.

              Outro renomado autor que sustenta verdadeiro libelo contra a instituição do júri é Magalhães Noronha, o qual, mesmo reconhecendo sua essência democrática e recomendável, acredita que na prática ele possa ser facilmente desvirtuado. Afirma Magalhães Noronha que o processo do júri é moroso, que os jurados não contam com as mesmas garantias dos juízes togados e seriam suscetíveis a influências e pressões dos poderosos de plantão, e, ainda, que os juízes leigos não têm nenhuma especialização para o mister de julgar e aplicar o direito.

              Apesar do júri merecer muitas outras críticas, é inegável que os argumentos desses dois importantes mestres do processo penal não têm mais a atualidade que poderiam ter tido outrora. Os grandes males da justiça penal hoje não têm qualquer relação com o funcionamento do Tribunal do Júri; não estão nem de longe relacionados às possíveis deficiências dessa instituição.

            Aliás, já faz tempo que não se vê uma acusação mais veemente contra o Tribunal do Júri. Ao contrário, o que se tem visto mais amiúde são as defesas dessa instituição, a proliferação de obras e manuais que lhe dispensam grande consideração e tratamento jurídico detalhado, a realização de seminários e até congressos a respeito do tema etc. Demais, as apontadas deficiências dos juízes leigos – a falta de especialização, a suscetibilidade a pressões dos poderosos e a morosidade -, além de não serem uma exclusividade do Tribunal do Júri, são problemas que hoje já não têm mais aquela mesma dimensão de outros tempos; a evolução cultural, política, social e econômica de amplas camadas da sociedade tem permitido a composição do Tribunal do Júri com jurados devidamente qualificados.

        Observe-se que mesmo a alegada falta de especialização no que se refere ao conhecimento do direito já não é tão saliente. Nem a especialização tecnicista dos juízes togados, sem formação humanística e geral, pode ser tida como uma virtude inquestionável. Até mesmo a leniência que antigamente se atribuía aos jurados não é mais uma acusação procedente; o tribunal leigo, sobretudo em face da criminalidade crescente nas grandes cidades, tem decidido muitas vezes com acentuado rigor, sem qualquer tipo de receio ou subserviência.

              De modo que, se o Tribunal do Júri está ainda a merecer algumas críticas, e muitas delas inteiramente procedentes, como, por exemplo, a crítica a respeito da possibilidade de os jurados serem confundidos e incorrerem em erro no caso de obscura ou ambígua redação dos quesitos, certamente que as críticas antigas já não têm mais a mesma procedência e atualidade que tiveram um dia. É preciso renovar o discurso para dar alguma contribuição crítica ao aperfeiçoamento da instituição do júri, ou até mesmo para propor sua substituição por algum outro mecanismo mais eficiente e mais adequado aos tempos atuais.

           Partidários do Júri, por outro lado, sempre lhe destacaram a essência democrática, já que se trata de um órgão integrado por pessoas do povo, por meio do qual a população pode efetivamente participar do processo de distribuição da justiça. Afirmam os simpatizantes do tribunal popular que é mesmo muito saudável essa participação do povo no poder jurisdicional, pelo fato de que isso permite um certo pluralismo jurídico, uma diversificação das decisões, a adoção de critérios decisórios alternativos – como é próprio das democracias.

            No afã de justificar a permanência da instituição, costuma-se lembrar sua origem democrática na Inglaterra do século XIII, bem como o assento desse tribunal na imensa maioria das Constituições modernas, e a destacada longevidade com que o júri tem atravessado os séculos, sobrevivendo até hoje, mesmo em face das grandes transformações por que têm passado as chamadas sociedades pós-modernas em todo o mundo ocidental. Entusiasmados com as virtudes da instituição, alguns partidários do júri têm até mesmo propugnado pela ampliação de sua competência, já que ultimamente os jurados vêm decidindo com o rigor e a correção que muitos esperam da justiça criminal.

            Não se pode negar que o júri tem deficiências sobretudo de ordem funcional, mas não se pode negar-lhe também o caráter democratizante. A participação popular na aplicação do direito e distribuição da justiça, sobre ser um ideal das democracias e um mecanismo típico dos Estados Democráticos de Direito, é também um processo educativo, por meio do qual se dá a discussão, ou até mesmo a revisão dos valores vigentes na sociedade, produzindo-se decisões a partir de tais valores.

            E talvez seja exatamente a participação popular a maior causa de toda essa polêmica em torno do júri. Há muito entusiasmo e ao mesmo tempo muita reserva quanto às possibilidades de participação do povo no processo de distribuição da justiça. O assunto é quase sempre tratado com algum preconceito, sobretudo por parte daqueles que veem no povo certa incapacidade ou ignorância para exercer determinadas funções, que deveriam ser entregues apenas aos especialistas e doutores.

           Seja como for, a verdade é que a instituição do júri, historicamente, sempre esteve vinculada aos contextos políticos de inspiração liberal e democrática; foi um dos primeiros instrumentos de reivindicação política e de defesa da liberdade do indivíduo no contexto de uma longa trajetória de luta pela afirmação desse direito fundamental. É mesmo inegável a vinculação do júri aos valores políticos do liberalismo e à consolidação das instituições democráticas no mundo ocidental.

        Embora polêmico, defendido e atacado, uma coisa é certa: parece não haver nenhuma perspectiva, pelo menos em curto prazo, de se abolir a instituição do júri. Nos países de tradição democrática, algumas garantias constitucionais são mesmo intocáveis, como são os casos do habeas corpus e do Tribunal do Júri. Aliás, não é por acaso que ambos têm origem justamente na Magna Charta de João Sem Terra, cujo documento inaugura uma tradição histórica de defesa da liberdade individual, pelo que a Inglaterra ficou conhecida como a pátria da liberdade.

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