Cadê os indignados?

        VEJO nas folhas e nas mídias que o tal “mensalão tucano” anda esquecido nos escaninhos da Justiça Federal – parado e aguardando sentença de primeira instância há sete meses. Vejo também que essa ação penal já prescreveu em relação a alguns réus e fatalmente acabará prescrevendo em relação a outros; alguns crimes (de menor pena) já prescreveram para todos.

           Penso que essa ameaça de impunidade, segundo o discurso moralista, deveria ser “um escândalo”. Especialmente se considerarmos a manobra de Eduardo Azeredo, um cardeal tucano, e a manobra também de Clésio Andrade, ex-vice governador de Aécio Neves, que renunciaram a seus respectivos mandatos de deputado e senador, abrindo mão do foro privilegiado só para escapar ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal no caso do “mensalão tucano”.

          Com essas manobras, eles provocaram a remessa dos autos à justiça de primeira instância e agora serão julgados por juízes de primeiro grau, poderão recorrer aos desembargadores de segundo grau (TRF ou TJ), depois aos ministros de terceiro grau (STJ) e, por fim, aos ministros de último grau (STF) – de grau em grau, acabam escapando da justiça.

              É engraçado, mas, no caso do “mensalão petista” os acusados de crimes idênticos não desfrutaram dessas mesmas regalias recursais, não tiveram direito a todos esses “graus”; foram logo julgados em única e última instância pelo STF, sem misericórdia nem apelação.

              Vejam, por exemplo, o caso emblemático do ex-ministro José Dirceu. Outro dia ele foi julgado em última instância pela Suprema Corte, mas agora está sendo processado por uma vara de primeira instância na Justiça Federal de Curitiba. Uma hora ele é julgado pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo sem ter privilégio de foro, outra hora é processado pelo juiz federal da primeira instância. Afinal, quem é o juízo competente para processar e julgar o José Dirceu: seria o STF ou a Vara comum de primeiro grau?

             Pergunta-se: essa competência é definida segundo a ocasião e a “cara do freguês” ou é mesmo uma garantia constitucional efetiva? Ao que sei, as regras de competência estão intimamente ligadas ao princípio do juiz natural, justamente para evitar os chamados “tribunais de exceção” ou juízos ad hoc, típicos dos Estados autoritários em que o “devido processo legal” não tem serventia nenhuma.

           Notem bem, não se está aqui defendendo nenhum acusado – nem petista nem tucano. O que se defende é simplesmente a igualdade de regras, a igualdade de tratamento e a inegociável observância das competências e franquias constitucionais – sem casuísmos que possam comprometer a justiça, a isonomia e o devido processo legal. Em suma, o que se defende é a Constituição.

            Defender coisas assim é o mínimo que se deve fazer numa democracia e num Estado Democrático de Direito. Não obstante isso, vejam o que tem feito a mídia comercial: alardeia a pauta de julgamento dos réus petistas com fulgurantes manchetes, mas esconde a pauta dos réus tucanos nas páginas internas dos jornais; exige e atiça a condenação dos primeiros, mas nem se incomoda com a impunidade dos segundos.

          Desse jeito não há “indignado” que aguente, é muita informação distorcida e sonegada, é muita manipulação em cima dos coitados que andam aí iludidos com o suposto “combate à corrupção”!

             Ou seja, a indignação dos que se informam exclusivamente por meio das mídias comerciais acaba ficando mesmo seletiva, enviesada e capenga. Isso estimula uma espécie de “indignação brega”, bem como o torpe desejo de vingança que acabam ignorando (e aniquilando) grandes conquistas do liberalismo clássico como o devido processo legal e a igualdade de todos perante a lei.

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