Desinformação e desajuste

           DE tanto ouvir falar em crise econômica, a população brasileira até já absorveu alguns conceitos e clichês de macroeconomia política. Por exemplo, noções de “ajuste fiscal”, “equilíbrio das contas públicas” e “superávit primário” entraram definitivamente para o discurso cotidiano das pessoas, e se transformaram numa espécie de “senso comum econômico” que todo mundo aceita e repete sem discutir.

            Com efeito, a mídia e seus “entendidos”, de forma bastante didática e sobretudo repetitiva, acabaram enfiando na cabeça da população que o “ajuste fiscal” é uma necessidade urgente para garantir o “equilíbrio das contas do governo” e, com isso, assegurar o indispensável “superávit primário”, sem o qual o Brasil perderia toda sua credibilidade no mercado mundial de investimentos. Para completar a vulgata dessa cantilena “austericida”, surge sempre uma “agência avaliadora de risco” (Standard & Poor’s), a serviço dos especuladores financeiros e do FMI-EUA, para dizer que os países que não apresentam o tal “superávit primário” não são confiáveis nem bons pagadores, portanto, é arriscado investir neles.

             Pois bem, gente… O que é então esse aclamadíssimo (e sacrossanto) “superávit primário”? Ele nada mais é do que “dinheiro em caixa”, ou seja, o saldo resultante de uma operação simples: receitas governamentais menos despesas públicas. Isso significa que os países não devem gastar mais do que ganham, pois, caso contrário, provocarão o “rombo de suas contas”, mergulhando no tal “déficit primário” e na consequente falta de credibilidade.

              Neste ponto já é possível perceber uma omissão maliciosa do discurso econômico neoliberal que distorce a realidade e provoca a desinformação. Ou seja, quando a cantilena da austeridade põe em destaque o tal “superávit primário” ela dissimula a noção de “superávit nominal”. Este último, como se sabe, é resultado de uma operação também simples: receitas menos despesas, incluídas as despesas com juros da dívida pública. Quando se inclui o valor dos juros nessa operação é que se percebe, realmente, quem é o maior responsável pelo “rombo orçamentário” nas contas do governo.

              O “déficit nominal” (receita menos despesas e juros) é o indicador observado pelo FMI, pelo Banco Mundial e pelas agências de avaliação de risco, mas o discurso neoliberal não pode destacar esse déficit, precisa disfarçá-lo, pois ele revelaria que os grandes vilões do rombo nas contas do governo não são os programas sociais, mas, sim, a banca e o rentismo.  Bastaria dizer que o déficit anual de 30 bilhões de reais, previsto no orçamento de 2016, que provocou tanto escândalo e tanta gritaria entre os “entendidos” e “neoentendidos”, é menor do que a despesa mensal do governo com juros da dívida pública, pois essa despesa, em média, supera em muito a casa dos 31 bilhões de reais pagos (mensalmente mesmo) a instituições financeiras.

           Ao ignorar o “déficit nominal”, o discurso da austeridade insiste no conceito de “superávit ou déficit primário” (receitas menos despesas, sem os juros) e passa a martelar na tecla de que esse déficit só pode ser superado com o tal “ajuste fiscal”. Esse ajuste, dizem os “entendidos” e “neoentendidos”, só pode ser feito de duas maneiras: ou corta-se as despesas operacionais do governo (gastos sociais e investimentos); ou aumenta-se a arrecadação tributária. E aqui já há uma outra informação manipulada que, no final da história, resulta numa monumental desinformação do povo. Na verdade, o festejado “ajuste fiscal” pode ser feito de uma outra maneira, isto é, sem cortar gastos operacionais (programas sociais e investimentos) e sem aumentar tributos.

              É isso mesmo, pode-se assegurar saldo e dinheiro em caixa do governo diminuindo de modo gradual ou progressivo os juros que ele paga anualmente pela dívida pública, isto é, os juros que o governo paga aos especuladores financeiros; e, além disso, pode-se lançar mão, com segurança, de uma parte do estoque de reservas internacionais (dólares em caixa) sem comprometer uma economia como a nossa que tem reservas de 370 bilhões de dólares. Mas, como ninguém tem peito para peitar o capital financeiro (o máximo que Dilma Rousseff conseguiu foi trazer a Taxa Selic a incríveis  7,25% em 2012 – e foi uma gritaria geral), o único meio utilizado para manter o tal “superávit primário” é mesmo (1) cortando os gastos operacionais (gastos sociais e investimentos) ou então (2) aumentando tributos.

           Como o grande capital (produtivo e financeiro) tem faniquitos toda vez que se fala em aumento da carga tributária, a corda acaba arrebentando mesmo do lado mais fraco, ou seja, os governos capitalistas optam sempre pelo corte de gastos sociais, cortando direitos da classe trabalhadora (saúde, educação, previdência, moradia etc.), e diminuindo também os investimentos públicos. O problema é que esses cortes, na área social e nos investimentos, implicam a retração do consumo e da atividade produtiva, o que, por sua vez, resulta em recessão econômica e em queda da arrecadação tributária, diminuindo outra vez o dinheiro no caixa do governo e transformando o almejado “ajuste das contas” num verdadeiro “desajuste fiscal” – não precisa ser economista para entender isso.

              Assim, se o corte dos gastos sociais e dos investimentos provocam recessão, e se os governos não têm peito para diminuir os gastos com juros da dívida pública, então o melhor mesmo seria aumentar a tributação. Mas, não se trata de aumentar aqueles tributos indiretos (IPI e ICMS) que depois acabam sendo repassados ao consumidor no preço final. Uma das saídas para as crises fiscais do Estado capitalista (a crise fiscal é inerente a esse tipo de Estado) seria tributar mais aqueles que ganham mais. Isto é, tributar os ganhos dos ricos, o capital especulativo, as grandes fortunas, as heranças e as grandes doações, resolvendo assim nossos problemas econômicos, com justiça fiscal e justiça social – alguém se habilita?

             A propósito, note-se que, segundo dados da Receita Federal relativos a 2013, os 71 mil brasileiros que ganharam acima de 160 salários mínimos por mês faturaram 196 bilhões de reais sem pagar imposto nenhum; a maior parte desses bem-aventurados (51 mil “contribuintes”) teve uma renda média de R$ 4,5 milhões em lucros e dividendos, mas pagou apenas 6% de imposto sobre essa renda, enquanto que um trabalhador assalariado paga 27,5%, não de sua renda, mas de seu próprio salário.

         Para esconder todas essas distorções fiscais e financeiras, a mídia empresarial, manipulando e desinformando a opinião pública, faz crer que o “rombo nas contas do governo” se deve tão somente aos gastos com direitos sociais. Essa crença é manipulada politicamente, pois os cortes desses gastos aniquilam os programas sociais do governo e fazem com que este perca sua legitimidade também junto às populações mais carentes.

             A manipulação maliciosa dos diagnósticos sobre as causas reais da crise econômica no Brasil (e no mundo) não permite enxergar com clareza as possíveis saídas e só aumenta os nossos desajustes fiscais, econômicos, sociais e políticos. Além disso, enquanto os governos, sejam eles quais forem, permanecerem reféns da plutocracia que manda neste país, preservando lucros de especuladores e privilégios tributários de ricos, não haverá esperança de superar nenhuma crise fiscal.

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