Defesa indefensável

          DESDE os primeiros anos do curso de direito, os estudantes aprendem a definir o processo penal como: “judicium est actus trium personarum: actoris, rei, iudicis”. Quer dizer, esse processo resulta da relação entre “três personagens”: o acusador (actoris), que formula e sustenta a acusação contra o réu; o defensor, que patrocina a defesa do acusado (rei);  e o juiz, que julga a causa imparcialmente (iudicis).

      Aprendemos também que o contraditório e a ampla defesa, além de integrarem a própria noção de processo judicial, são direitos fundamentais, cláusulas pétreas insculpidas na Constituição Federal que impõe, expressamente, a rigorosa observância de tais princípios em todos e quaisquer processos criminais, sob pena de nulidade processual insanável (art. 5º, LV, CF).

           Pois bem, a tal “ampla defesa” assegurada na Constituição da República, não deve ser apenas uma quimérica “garantia formal” dos acusados. Ela é, na verdade, uma autêntica “garantia material ou concreta” de que os réus serão efetivamente defendidos contra a pretensão punitiva formulada pelo órgão acusador. Isso quer dizer que os réus têm o direito inalienável a uma defesa eficaz –  não apenas a uma defesa “para inglês ver”.

           Aliás, a defesa técnica dos acusados, além de ser uma garantia constitucional, é um “ônus” que precisa ser exercitado de modo eficiente e efetivo pelos defensores sob a dialética do contraditório. Para tanto, os advogados de defesa devem utilizar todos os meios de prova, todos os recursos e todo tipo de alegação ou argumento, admitidos pelo direito, em favor de seus patrocinados.

             Por isso, causa muita estranheza que alguns advogados sejam conhecidos – e muito bem pagos – por “negociarem” delações premiadas, que é o mesmo que dizer, por “negociarem confissões de réus”. Ou seja, um advogado deve ser conhecido (e reconhecido) pelas “absolvições” que consegue obter, pelas defesas que sustenta, pela resistência que faz ao poder punitivo estatal, jamais pelas “confissões” que resultam nas condenações de seus constituintes.

         Pois então, não é que no âmbito da chamada Operação Lava Jato os advogados criminais têm granjeado fama e dinheiro justamente pelas “capacidades” que têm de negociar confissões e delações premiadas!… De fato, uma advogada que se formou há pouco tempo, recém-chegada à nobre profissão da advocacia, negociou nove acordos de confissões e/ou delações premiadas na Operação Lava Jato. Ficou famosa no Brasil inteiro – dizem que cobrou de R$ 2 a R$ 5 milhões de reais por delação -, e “picou a mula com as burras cheias”, renunciando à defesa de seus clientes para viver confortavelmente em Miami.

          Ainda agora, a mídia acaba de revelar que um outro advogado de Curitiba tem conquistado também fama e dinheiro por sua “habilidade” em negociar confissões/delações dentro da dita-cuja Operação Lava Jato. E pior, a Folha de S. Paulo (9.8.15) revela que esse “talento” do criminalista paranaense, que já entabulou um punhado de delações, deve-se ao “bom trânsito” que ele tem com os acusadores e com a Justiça Federal no Paraná.

          A mesma reportagem da Folha paulista noticiou que esse causídico, que tem tanta intimidade com procuradores da república e com a Justiça Federal do seu Estado, era professor de direito e, enquanto tal, condenava veementemente as “delações premiadas”. Agora, como advogado muito bem pago pelos delatores e réus confessos na operação Lava Jato, parece que mudou rapidamente de opinião – e já não enxerga mais tantos problemas nas delações que antes considerava ilegais ou ilegítimas.

           Segundo o processualista Francesco Carnelutti, uma das grandezas do advogado reside no fato de estar sempre ao lado dos réus, dos presos, defendendo-os intransigentemente (As misérias do processo penal). Na concepção clássica da advocacia criminal, o advogado é sempre um aguerrido “paladino da liberdade”, não um passivo “mediador” de punições. Por isso, soa muito estranho que advogados de defesa ganhem tanto dinheiro só para “negociar” as condenações de seus clientes junto a acusadores e juízes.

               Nessa altura, talvez fosse oportuno lembrar que o termo “advogado” vem do latim, ad vocare, e significa literalmente “aquele que fala em nome de outrem”, ou seja, aquele que fala em nome do réu, e não aquele que estimula e deixa o réu falar por si próprio – confessando crimes e enredando terceiros. Para “negociar” delações premiadas talvez nem fosse preciso ser advogado. Um bom corretor faria até melhor. Bastaria o interessado contactar as autoridades encarregadas das investigações e dos processos, verificar quais seriam os benefícios advenientes das colaborações, selar o acordo e confessar o crime, entregando os demais autores ou supostos autores do delito.

             É bastante estranho que um advogado de defesa seja conhecido como um “campeão de confissões”, e não um “campeão de absolvições”; é muito estranho que esses advogados tenham “bom trânsito” com os acusadores ou com as autoridades judiciais que condenam seus clientes; é muito mais estranho que esses causídicos sejam regiamente pagos e ainda por cima acabem por abandonar os acusados no meio do processo.

            Tempos bicudos esses em que a “ampla defesa”, a “plenitude da defesa” e a “defesa efetiva” acabaram por se transformar numa espécie de “colaboração sistemática” ou “sistemática aquiescência” com a acusação! Em mais este 11 de agosto, quando se comemora o “Dia do Advogado”, e a fundação dos cursos jurídicos no Brasil ocorrida em 1827, os juristas e advogados conscientes de suas prerrogativas e funções devem estar se perguntando: aonde foi parar a dialética do processo, o confronto das provas, o atrito das alegações, o sagrado direito de defesa, a nobre arte da advocacia e o saudável contraditório expresso no milenar actus trium personarum?

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