Juiz “pop star”

         NOS PROCESSOS criminais da Idade Média, a chamada Idade das Trevas, notadamente nos processos do temível Tribunal do Santo Ofício da Inquisição, uma única autoridade (especialmente ungida por Deus para desvendar crimes e descobrir a verdade real sobre a autoria deles) encarregava-se das tarefas de investigar, acusar, defender e julgar os criminosos. Mas, nos processos penais das sociedades modernas essas tarefas estão rigorosamente separadas – são exercidas por autoridades distintas. Assim, nas sociedades liberais e democráticas, os investigadores investigam, os acusadores acusam, os defensores defendem e os juízes julgam.

             É exatamente isso o que determina a Constituição brasileira de 1988 quando atribui a tarefa de investigar às polícias (civis e federal), a tarefa de acusar aos Ministérios Públicos (estaduais e federal), a tarefa de defender aos advogados e Defensores Públicos, e, finalmente, a tarefa de julgar aos juízes e tribunais. Essa rigorosa separação de funções é uma das mais importantes (e inegociáveis) características do chamado “processo penal acusatório”, ou seja, o processo penal moderno, promovido por um órgão acusador em face de um juiz imparcial, com a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

              A tarefa de um juiz no processo penal, portanto, é tão somente julgar e exercer o controle jurisdicional das atividades investigatórias da polícia, controlando também o poder de punir (jus puniendi) deduzido pelo órgão da acusação em juízo. Juiz que investiga não é juiz – é investigador; juiz que prende para arrancar confissões não é juiz – é inquisidor! Por isso, o juiz de direito deve manter-se equidistante das tarefas de investigar e acusar, conservando intacta sua imparcialidade e independência, para exercer com eficácia o controle legal das atividades investigatórias da polícia e das acusações exercitadas pelo Ministério Público.

              Assim, quando um juiz lidera e protagoniza as investigações que deveriam ser feitas exclusivamente pela polícia e pelo Ministério Público, quando um juiz se envolve com tais investigações que preparam o processo penal, e quando esse mesmo juiz, ao final de tudo, profere sentença com base nas investigações que ele próprio liderou e conduziu, podem ocorrer duas situações absolutamente indesejáveis.

            Primeiro, esse juiz poderá estar usurpando indevidamente as funções que são próprias da polícia e do Ministério Público, concentrando em si as tarefas de investigar, acusar e julgar – exatamente como acontecia nos tempos do processo penal de tipo inquisitivo no período medieval. Segundo, o juiz que assume todas essas funções, isto é, que toma iniciativas investigatórias destinadas a preparar as acusações e que, em seguida, profere as sentenças com base nas medidas investigatórias que ele mesmo desencadeou, é alguém que está com sua imparcialidade completamente ameaçada, ou até mesmo irremediavelmente comprometida.

                E se esse juiz declara em público que utiliza prisões processuais – que são medidas extremas a serem utilizadas apenas em último caso (ultima ratio) – como estratégia investigatória para atingir o objetivo, também declarado, de obter confissões, então é porque esse juiz está mesmo retornando a um modelo de processo inquisitivo,  tipicamente medieval.

                E, ainda, se esse juiz conduz investigações com grande repercussão política, se ele é “idolatrado” pelos adeptos e eleitores do partido político beneficiado por suas investigações, se ele é chamado pela mídia conservadora de “juiz pop star” (jornal O Estado de São Paulo, 15.5.15), é porque algo de muito estranho aconteceu com sua imparcialidade, com sua independência e com sua necessária discrição – atributos indispensáveis para que um juiz julgue com serenidade e justiça.

         Mesmo concordando com a necessidade, a eficiência e a importância das investigações que envolvam corrupção política, não se pode transigir com os princípios do moderno processo penal de tipo acusatório, um processo que exige a rigorosa separação das funções de investigar, acusar, defender e julgar, bem como a atuação de juízes, senão neutros, absolutamente imparciais.

          No campo criminal, não é prudente abandonar conquistas centenárias do liberalismo, que vêm desde o Séculos das Luzes, como a ampla defesa, o contraditório, a presunção liberal de inocência, o processo de tipo acusatório, e, especialmente, a imparcialidade do juiz. Tais conquistas asseguram a efetividade do chamado “devido processo legal” (due process of law), cuja cláusula histórica visa preservar o “sistema de liberdades públicas fundamentais” dos Estados democráticos, e não podem ser descartadas sob pretexto algum.

              O juiz dos processos contemporâneos, portanto, deve permanecer afastado das atividades investigatórias e probantes, cujo ônus é da polícia e das partes (acusação e defesa), justamente para evitar a “contaminação” de seu espírito, afastando assim a tentação (aliás, muito humana) de proferir decisões condenatórias que estejam de acordo com as provas ou investigações que ele próprio (juiz) desencadeou e mandou produzir por iniciativa própria.

              O que as democracias precisam, definitivamente, não é de juízes investigadores, nem muito menos de magistrados inquisitivos ou implacáveis; o que as democracias contemporâneas mais necessitam é de juízes serenos, equidistantes das partes e imparciais, isto é, juízes que possam proferir suas decisões de maneira independente, livre, sem alarde midiático e sem nenhuma espécie de tendenciosidade ou comprometimento político-partidário.

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