Juiz “pop star”

      NOS PROCESSOS criminais da Idade Média, a chamada Idade das Trevas, notadamente nos processos do temível Tribunal do Santo Ofício da Inquisição, uma única autoridade (especialmente ungida por Deus para desvendar crimes e descobrir a verdade real sobre a autoria deles) encarregava-se das tarefas de investigar, acusar, defender e julgar os criminosos.

    Mas, nos processos penais das sociedades democráticas contemporâneas essas tarefas estão rigorosamente separadas, são exercidas por autoridades distintas. Assim, nas sociedades liberais ou modernas, os investigadores investigam, os acusadores acusam, os defensores defendem e os juízes julgam.

     É exatamente isso o que determina a Constituição brasileira de 1988 quando atribui a tarefa de investigar às polícias (civis e federal), a tarefa de acusar aos Ministérios Públicos (estaduais e federal), a tarefa de defender aos advogados e Defensores Públicos, e, finalmente, a tarefa de julgar aos juízes e tribunais.

    Essa rigorosa separação de funções é uma das mais importantes (e inegociáveis) características do chamado “processo penal acusatório”, ou seja, o processo penal moderno promovido por um órgão acusador em face de um juiz imparcial, com a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

     A tarefa de um juiz no processo penal, portanto, é tão-somente a de julgar e exercer o controle jurisdicional das atividades investigatórias da polícia, controlando também o poder de punir (jus puniendi) deduzido pelo órgão da acusação em juízo. Juiz que investiga não é juiz, é investigador; juiz que prende para arrancar confissões não é juiz, é inquisidor!

     Por isso, o juiz de direito deve manter-se equidistante das tarefas de investigar e acusar, conservando intacta a sua imparcialidade e independência para exercer com eficácia o controle legal das atividades investigatórias da polícia e das acusações exercitadas pelo Ministério Público.

    Assim, quando um juiz lidera e protagoniza as investigações que deveriam ser feitas exclusivamente pela polícia e pelo Ministério Público, quando um juiz se envolve com tais investigações que preparam o processo penal, e quando esse mesmo juiz, ao final, profere sentença com base nas investigações que ele próprio liderou e conduziu, podem ocorrer duas situações absolutamente indesejáveis.

    Primeiro, esse juiz poderá estar usurpando indevidamente as funções que são próprias da polícia e do Ministério Público, concentrando em si mesmo as tarefas de investigar, acusar e julgar, exatamente como acontecia nos tempos do processo penal de tipo inquisitivo no período medieval. Segundo, o juiz que assume todas essas funções, isto é, o juiz que toma iniciativas investigatórias destinadas a preparar as acusações e que, em seguida, profere as sentenças com base nas medidas investigatórias que ele mesmo desencadeou, é alguém que está com a sua imparcialidade completamente ameaçada ou até mesmo irremediavelmente comprometida.

     E se esse juiz declara em público que utiliza prisões processuais – que são medidas extremas a serem utilizadas apenas em último caso (ultima ratio) – como estratégia investigatória para atingir o objetivo, também declarado, de obter confissões, então é porque esse juiz está mesmo retornando para um modelo de processo tipicamente medieval.

     E, ainda, se esse juiz conduz investigações com grande repercussão política, se ele é “idolatrado” pelos adeptos e eleitores do partido político beneficiado por suas investigações, e se ele é chamado pela mídia conservadora de “juiz pop star” (jornal O Estado de São Paulo, 15.05.15), é porque algo de muito estranho aconteceu com a sua imparcialidade, com a sua independência e com a sua discrição – atributos indispensáveis para que um juiz julgue com serenidade e justiça.

     Mesmo concordando com a necessidade, a eficiência e a importância das investigações que envolvam corrupção política, não se pode transigir com os princípios do moderno processo penal de tipo acusatório, um processo que exige a rigorosa separação das funções de investigar, acusar, defender e julgar, bem como a atuação de juízes, senão neutros, absolutamente imparciais.

     No campo criminal, não é prudente abandonar conquistas centenárias do liberalismo, que vêm desde o Séculos das Luzes, como a ampla defesa, o contraditório, a presunção liberal de inocência, o processo de tipo acusatório, e, especialmente, a imparcialidade do juiz. Tais conquistas asseguram a efetividade ao chamado “devido processo legal” (due process of law), cuja cláusula histórica visa a preservar o “sistema de liberdades públicas fundamentais” dos Estados democráticos, e não podem ser descartadas sob pretexto algum.

    O juiz dos processos contemporâneos deve permanecer afastado das atividades investigatórias e probantes, cujo ônus é da polícia e das partes (acusação e defesa), justamente para evitar a “contaminação” do seu espírito, afastando assim a tentação (muito humana) de proferir decisões condenatórias que estejam de acordo com as provas ou investigações que ele próprio (juiz) desencadeou e produziu.

    O que as democracias precisam realmente não é de juízes investigadores nem muito menos de magistrados inquisitivos; o que as democracias contemporâneas mais necessitam é de juízes serenos, equidistantes das partes e imparciais, isto é, juízes que possam proferir as suas decisões de maneira independente, livre, sem alarde midiático e sem nenhuma espécie de tendenciosidade ou comprometimento político-partidário.

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Acesse http://www.outrasprosas.wordpress.com

 

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2 respostas para Juiz “pop star”

  1. Beatriz disse:

    Difícil achar esse perfil de pessoa “humana” para exercer esse cargo! Mas triste é constatar que a humanidade não evolui do ponto de vista HUMANO, ou seja, não precisaríamos de juízes se não houvessem crimes! Não acha?
    “…Assim caminha a humanidade, a passos de formiga e sem vontade”…..!
    Desculpe sair do foco jurídico, mas não consigo dissociar a justiça do direito!
    Não sinto vontade de julgar, nem de acusar ou defender, porque simplesmente não defendo esse modelo de vida, se existisse justiça, igualdade entre povos e nações, respeito ao ser humano e não exploração , não haveria a necessidade de julgamentos, porque o ilícito seria uma porcentagem mínima….,ínfima, será que isso é possível????
    Abs! Obrigada pela reflexão,mas concordo com vc!

  2. Thiago Levada disse:

    Dr.Machado,
    Como sempre lúcida e necessária reflexão com a qual nos presenteia.
    Todavia (e não entenda como um crítica), não está ocorrendo um excesso de mídia por parte dos membros do MPF, também? A capa no jornalão paulista, as diversas entrevistas e alguns dizeres de causar espanto. Por vezes, penso que o processo investigatório para formulação da denúncia, ao invés de conter a “mão” do Leviatã, parece querer soltar “suas amarras”, mais configurando uma modelagem de Direito Penal do Inimigo, transformando um Estado de Direito, em um Estado Policial… pois entendo que o MPF além das atividades de investigação e formulação da acusação, no caso implicitamente presente em vosso texto, não está cumprindo por vezes o seu mister de fiscal da Lei. Apenas uma reflexão que me toma quando vejo excessos nesses episódios recentes do país (e não só na investigação em questão).
    Forte Abraço.

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