A beleza do direito

           EM tudo o que nos cerca parece haver uma dimensão estética! Por isso, desde a Antiguidade especula-se acerca da essência ou metafísica do belo. A beleza, sobretudo na obra de Platão (O banquete), sempre esteve associada a valores como a verdade, o bem, a felicidade, a justiça e algumas outras virtudes que expressam o anseio permanente do homem pela perfeição.

            Coube à arte, em qualquer uma de suas variadas modalidades, a tarefa sublime de descobrir e desvelar a beleza das coisas através da rigorosa simetria das formas, da harmonia envolvente das cores, da concordância rítmica dos sons e de tudo aquilo que possa proporcionar alguma satisfação contemplativa ao espírito humano, tocando-o e elevando-o de modo indelével – sutil e prazeroso.

           O direito, também desde a Antiguidade, sempre esteve associado a uma ideia de arte. Por exemplo, o jurisconsulto Celso costumava defini-lo na Roma Antiga como a “Arte do bom e do justo” (jus est ars boni et aequi). Nesse sentido, a aplicação equilibrada das leis era uma verdadeira “arte”, ou seja, a arte da juris+prudência”, que devia buscar, prudentemente, o valor da justiça associado ao valor do belo, no exercício de uma ars judicandi ou a “arte de julgar”.

           A oratória forense é outro âmbito do direito que sempre foi tido e havido como verdadeira arte. Tanto na Roma de Cícero quanto na Grécia de Péricles a argumentação e a eloquência, exercitadas pelos grandes tribunos do foro, era uma espécie de arte cuja força e elegância deviam não apenas persuadir ou derrotar o adversário, mas também comover e arrebatar as plateias.

           A literatura jurídica em suas diversas formas – textos legais, comentários de leis, tratados jurídicos, arrazoados e sentenças (Codex, Digestas, GlosasPauli Sententiae etc.) – também desde a Antiguidade, e até os nossos dias, perseguiu sempre alguma dimensão estética expressada por meio da palavra escrita, utilizando a beleza literária como chave do conhecimento pleno, da persuasão eficiente e da própria justiça ou equilíbrio das decisões judiciais.

         Entre as chamadas “Sete Artes Liberais” da Idade Média, estavam a lógica, a gramática e a retórica, que compunham o Trivium. Tais disciplinas estiveram habitualmente associadas ao direito e sua ciência desde aquele tempo; e ainda hoje essas “artes liberais” constituem ferramentas indispensáveis ao trabalho “artístico” de causídicos e tribunos forenses.

          Enfim, a concepção do saber/fazer jurídico como uma espécie de arte se vinculou, desde muito cedo, a uma notável dimensão estética, que revela a persistente vinculação entre o direito e o belo. E a beleza, por sua vez, sempre esteve ligada a virtudes e valores muito específicos do universo jurídico como, por exemplo, a harmonia e o equilíbrio representados pela justiça, pela equidade, pela prática do bem, pela boa-fé, etc.

         Nos tempos atuais, com o predomínio das ideologias legalistas e do positivismo jurídico, têm prevalecido as opiniões estéticas que passaram a enxergar a beleza do direito apenas em suas múltiplas possibilidades de interpretação, na riquíssima variedade de seus sentidos semânticos e na grande diversidade conotativa das leis. Tudo isso propiciado pelos malabarismos hermenêuticos ou pelos contorcionismos exegéticos que asseguram a exuberância da chamada “interpretação jurídica”.

      O que haveria de belo no direito, portanto, repousa na pluralidade dos posicionamentos, na diferença dos sentidos gramaticais da lei e na abundante divergência dos argumentos, que decorrem justamente da multiplicidade das técnicas, das habilidades ou “ginásticas” hermenêuticas, e das diferentes maneiras de interpretar e aplicar as normas legais dentro de um mesmo ordenamento jurídico.

         De minha parte, porém, confesso que não vejo tanta beleza nessas técnicas e manobras de interpretação da lei, nem nas inúmeras controvérsias proporcionadas pela hermenêutica jurídica. Creio que a verdadeira beleza do direito, no fundo, no fundo, reside na possibilidade de o interpretarmos e de o aplicarmos a serviço da vida, da libertação do homem, da dignidade humana e de um mundo melhor para todos… para todos.

             Assim, o direito em si mesmo não é belo nem é feio, não é bom nem é ruim, não é um bem nem tampouco será um mal. O que importa, o que na verdade devemos julgar à luz desses valores não é exatamente o direito, mas, sim, aquilo que fazemos com ele, aquilo que produzimos quando o interpretamos e o aplicamos na realidade concreta ou no “mundo da vida” (Habermas), onde estão os homens concretos de carne e osso; onde se pode produzir o bem e o mal, o justo e o injusto… o belo e o feio.

            Creio que a beleza do direito está na arte do justo; não está na habilidade retórica dos hermeneutas. O que há de belo no direito é sua potencialidade e aptidão para realizar o justum, não a simples possibilidade de produzir o convencimento. O que o direito tem de mais belo é o fato de ser a expressão do rectum, ou seja, a antítese do torto. Eis aí a beleza a ser produzida pelo direito… faltam agora os artistas para produzi-la.

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