A saúde e a doença da privatização

     AQUI neste mesmo Blog, num post intitulado A doença da saúde, sustentei (e repito) que a grande mazela da saúde pública no Brasil é a sua PRIVATIZAÇÃO, com a consequente MERCANTILIZAÇÃO daí decorrente. Assim, o grande problema do nosso Sistema Único de Saúde (SUS) é o progressivo desmonte e a sua quase imperceptível fragmentação que aniquila os princípios constitucionais e a ideia de um sistema de saúde que seja público, universal, integral e equitativo.

     E como é que esse desmonte do SUS acontece sem que as pessoas percebam, sem que elas se deem conta das manobras e do perverso esquema mercantilista que o fragmenta e o aniquila?

    O esquema privatista tem basicamente três estratégias: a primeira delas é desmoralizar o SUS, identificando-o com um sistema “sucateado”, sem recursos financeiros e sem eficiência nenhuma; a segunda é incentivar o modelo de seguros ou de planos de saúde privados, exatamente como querem a OMS e a Fundação Rockefeller; e a terceira estratégia é drenar a maior parte da verba pública do SUS (5% do PIB) para o setor da medicina privada.

    Na Inglaterra, o sistema de saúde é público e universal, sua eficiência e qualidade são tão grandes que até mesmo a rainha faz tratamento pelo SUS inglês. Já nos EUA a saúde está completamente privatizada,  e só quem tem dinheiro tem acesso a ela. Hoje, 75% dos norte-americanos têm planos ou seguros de saúde privados, cujo custo é muito alto e cuja cobertura é muito precária.

    A nossa tragédia é que o Brasil, com o desmonte, a desmoralização do SUS e a privatização progressiva da saúde está seguindo o perverso modelo mercantilista norte-americano. E transformar um direito fundamental como a saúde numa “mercadoria lucrativa”, como propõe o modelo norte-americano, pode transformar-se em mais um dos nossos grandes erros históricos – com lucros para alguns e sacrifício social para muitos.

     Atualmente, 52 milhões de brasileiros já têm planos de saúde, individuais ou coletivos; o setor privado detém 62% dos leitos hospitalares e domina 66% dos equipamentos de diagnósticos e terapias (DataSus, 2014); em 1998, por meio da Lei nº 9.656/98, o país abriu o seu mercado médico-hospitalar ao capital estrangeiro, permitindo que as operadoras de planos privados de saúde passassem a atuar no país; e agora tramita no Congresso Nacional a PEC 451 que obriga os empregadores a proporcionar assistência à saúde aos seus empregados, rompendo com o modelo do SUS como um sistema universal.

    Não há dúvida de que o país está caminhando mesmo para um modelo privatista de assistência à saúde que penaliza a classe média e as classes inferiores, favorecendo aqueles que desejam a lucrativa mercantilização desse direito fundamental.

    Mas, o pior é que o sistema privado de saúde, por meio de planos e seguros, é um desastre social e não funciona sem dinheiro público. No Brasil, UM em cada TRÊS usuários dos planos privados acabam recorrendo ao atendimento público de saúde, e, depois, esse atendimento não é ressarcido pelas operadoras privadas. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (lembrou-me o advogado Dr. Vanderley Caixe Filho), 63% das operadoras de planos de saúde têm débitos milionários para com o SUS.

    E acontece que o SUS financia o setor privado também de outras maneiras. A Lei nº 9.790/99 permitiu a criação das OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), entidades privadas que passaram a se responsabilizar por hospitais, centros de saúde, UPAs etc., com dinheiro da verba destinada ao SUS. E, por incrível que pareça,  há também muitos hospitais famosos, de alto padrão – que atendem apenas os ricos -, recebendo dinheiro do SUS.

    Por exemplo, o Hospital Geral Estadual do Grajaú é administrado pelo Hospital Sírio Libanês e, portanto, essa entidade privada de assistência à saúde dos ricos, pasmem, recebe dinheiro público do SUS, beneficiada pela Lei nº 12.101/09 que a reconhece como uma “entidade beneficente de assistência social na área de saúde”, facultando-lhe a possibilidade de administrar um hospital público e auferir lucros.

     Da mesma forma, o badaladíssimo Hospital Privado Albert Einstein tem vários projetos desenvolvidos e pagos pelo SUS, entre eles a administração do Hospital Municipal Dr. Moysés Deutsche em  M’Boi Mirim e na região do Campo Limpo. Portanto, o tão famoso Hospital Israelita é mais uma entidade privada que também leva dinheiro do SUS, nos termos da Lei nº 12.101/09, administrando hospitais públicos lucrativos.

    É claro que essas administrações privadas de hospitais públicos rendem lucro. Ou alguém acha que o Sírio Libanês e o Albert Einstein foram para o Grajaú e para M’Boi Mirim apenas por benemerência, por puro espírito humanitário de colaboração com a saúde pública no Brasil?

    Desse jeito não dá, o SUS não aguenta mesmo, pois, além de irrigar a medicina privada com dinheiro público, tem de atender 200 milhões de brasileiros! Esse é o ralo por onde vai embora o dinheiro da saúde pública. É por isso que o sistema anda tão precário e “desacreditado”.

     Tanto que outro dia o ex-Ministro da Fazenda, Guido Mantega, inventou de aparecer lá no Hospital Albert Einstein e foi hostilizado por uma dondoca que quase enlouqueceu quando o viu por ali. Aos gritos, ela o mandava se tratar “na porcaria do SUS”. Bem que o ex-ministro poderia ter explicado à madame desvairada que ele já estava no SUS, isto é, que ele se encontrava num hospital privado que recebe verba pública, que é do SUS  e que ajuda a aumentar os lucros, a sofisticação e a qualidade daquele hospital privado de “alto padrão”!

    Mas, deve ter pensado o ex-ministro Mantega: “Como é que eu vou explicar a uma dondoca histérica a mercantilização e a perversa desmontagem privatizante do sistema público de saúde brasileiro desde os anos 1990”? “Como é que eu vou convencê-la de que, bem feitas as contas, ela também estava numa “extensão do SUS”, ou seja, num hospital particular que recebe verba pública para atender os endinheirados”?

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