Listas de Janot

    A TÃO temida e esperada lista dos políticos que deverão ser investigados por desvios e propinas na Petrobras, apresentada recentemente ao Supremo Tribunal Federal pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, confirmou algo que os brasileiros estão cansados de saber: o nosso sistema político é muito permeável à corrupção e está mesmo bastante corrompido.

     Mas, a grande revelação da chamada “lista de Janot” é que a causa indiscutível de toda essa corrupção no país consiste mesmo no FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHAS. Essa lista revelou ainda que, independentemente do partido político, seja ele da situação ou da oposição, para vencer eleições e chegar ao poder no Brasil, todos dependem do financiamento privado, em especial do financiamento milionário feito por empresas ou pessoas jurídicas.

    A maior prova disso é um fato bastante pitoresco, se não fosse trágico, que chamou muito a atenção na tal “lista de Janot”: é que nessa lista aparecem, lado a lado, ombro a ombro, no mesmo calão, tanto o ex-presidente Fernando Collor de Mello, hoje senador pelo PTB de Alagoas, quanto o ex-líder estudantil Lindberg Farias, atualmente senador pelo PT do Rio de Janeiro.

    O primeiro, como se sabe, foi alvo de um processo de impeachment em 1992 pela prática de corrupção política e renunciou ao cargo de presidente da república momentos antes de sua condenação pelo Senado; o segundo, naquela época, era o presidente da UNE e líder estudantil dos “caras pintadas” que, em nome do combate à corrupção, saiu às ruas para exigir o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello. Como é que agora ambos, acusado e acusador, o ex-presidente cassado e o “ex-cara-pintada” que pedia a sua cassação, dois homens que até ontem estavam em trincheiras opostas, foram parar na mesma lista de políticos investigados pela prática de corrupção?

     Nessa mesma listagem de Janot constam, lado a lado, ombro a ombro, o nome de João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, e o nome de Antônio Anastasia, coordenador da última campanha presidencial do PSDB. Como explicar que uma mesma lista, e pelos mesmos motivos, propõe a investigação de dois políticos tão rivais, um da situação e outro da oposição, ambos filiados a partidos tão antagônicos entre si?

    A resposta mais simplista ou mais simplória é aquela que o senso comum repete diariamente sem pensar: “todo político é mesmo corrupto e safado, não salva um”. Todavia, é preciso ter cautela. Primeiro porque qualquer generalização sempre pode ser injusta, pois nem todo político é corrupto; segundo porque a condenação apressada dos políticos corruptos costuma esquecer e poupar os corruptores; e terceiro porque, na verdade, os desvios morais na política brasileira são claramente provocados pela subordinação do sistema político ao sistema econômico.

   Com efeito, qualquer sistema político que funcione baseado no dinheiro dos endinheirados, qualquer processo eleitoral que dependa financeiramente do setor privado, estará sempre sujeito às manobras corruptíveis. As nossas eleições, financiadas basicamente pelos detentores do poder econômico, fatalmente acabariam caindo, como caíram, na armadilha da corrupção.

     Segundo o jornal Folha de S. Paulo (edição de 10.03.15), o delator mais famoso da operação Lava-Jato, Paulo Roberto Costa, em seu depoimento à polícia e ao Ministério Público, disse sem rodeios e sem rebuços: “doação eleitoral é falácia”. Segundo ele, essas doações, na verdade, “são verdadeiros empréstimos a serem cobrados posteriormente a juros altos dos beneficiários das contribuições quando no exercício do cargo”.

     É em razão de coisas como essa que os ministros do Supremo Tribunal Federal, por seis votos a um, já julgaram que as doações privadas de campanha por parte de empresas ferem a Constituição Federal porque permitem o abuso do poder econômico e a subjugação do poder político. Todavia, esse julgamento foi bruscamente interrompido porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos e está segurando o processo em seu gabinete desde abril de 2014.

    Enquanto isso, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Emenda Constitucional, a PEC 352/13, com o objetivo de modificar a Constituição brasileira para assegurar a possibilidade das doações de empresas privadas nas campanhas eleitorais, num claro confronto com a decisão do STF que, como indica até agora o placar de 6 a 1 no julgamento, vai mesmo declarar a inconstitucionalidade dessa prática altamente perniciosa para a democracia.

     Alguns partidos de esquerda, nomeadamente o PT, o PSOL  e o PC do B, tentam evitar a aprovação dessa emenda constitucional que permitirá o financiamento privado de campanhas por parte de pessoas jurídicas. Mas, é preciso que a sociedade civil também se mobilize para evitar esse desastre institucional. Se a classe média e a elite realmente estivessem preocupadas com a moralidade no país estariam agora nas ruas e nas sacadas dos prédios luxuosos fazendo “panelaços” e protestos contra a PEC 352/13, reivindicando uma profunda REFORMA POLÍTICA.

    Se calhar, a maioria das pessoas que integram essas classes (tão “esclarecidas” e tão “politizadas”) nem sequer sabe que há um processo em andamento no STF para proibir o financiamento privado de campanhas; ignora que esse processo está suspenso por causa de um ministro que pediu vistas dos autos há quase um ano sem devolvê-los até agora; e tampouco se dá conta de que essa suspensão do julgamento pode ser uma manobra com o objetivo de dar tempo e condições políticas para a aprovação da PEC que autoriza o financiamento privado das eleições.

     O financiamento privado de campanhas é um “cupinzeiro” que corrói e corrompe todo o nosso sistema político; é uma espécie de “máquina de moer reputações”. Exatamente por isso que a reforma política se faz tão necessária e tão urgente neste país, sobretudo, no que se refere à proibição das doações milionárias feitas aos políticos e aos partidos por empresas ou pessoas jurídicas que não votam, mas elegem seus candidatos.

     Se a Constituição Federal for realmente emendada para admitir as doações de empresas privadas nas eleições, e se essa emenda constitucional tornar sem efeito a decisão do STF que certamente julgará pela inconstitucionalidade das doações feitas por pessoas jurídicas, então vai mesmo por água abaixo qualquer esperança de controlar a corrupção política e o abuso do poder econômico nas eleições brasileiras.

    Enfim, se isso de fato ocorrer, se essa manobra se consolidar para permitir que as eleições continuem sendo financiadas pelos poderosos economicamente, então podemos pôr de lado todas as nossas expectativas e esperanças de combater eficazmente a corrupção eleitoral no Brasil, podemos esquecer a “ética na política” e esperar ainda por muitas… e muitas… e muitas outras “listas de Janot”.

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Acesse http://www.outrasprosas.wordpress.com

 

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3 respostas para Listas de Janot

  1. Beatriz disse:

    Concordo plenamente! Mas prof, gostaria de saber qual ou quais os países que tem um sistema político mais eficaz, ético e democrático, para que possamos nos espelhar?????…… Obrigada pelo belo texto, muito esclarecedor para mim, que estou me abstendo desses assuntos,
    tamanha a minha decepção e desesperança! Abs!

    • Prezada Beatriz,

      Acho que o Brasil deveria procurar a sua “própria democracia” sem se espelhar muito em outros países. A democracia burguesa, em qualquer lugar do mundo está muito submetida ao poder econômico e, portanto, muito permeável à corrupção.

      Grato pela intervenção no blog. Abraços

  2. Olívia de Almeida Silva disse:

    Prof., excelente texto! O senhor sabe o n. do processo no STF?

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