Povo distraído e traição da presidenta

             A MÍDIA empresarial anda enchendo a cabeça dos brasileiros com a lenga-lenga de que a presidenta Dilma Rousseff prometeu uma coisa durante a campanha, mas, depois de reeleita, vem fazendo exatamente o contrário do que havia prometido. Por exemplo, diz essa imprensa que a candidata Dilma atacou as propostas neoliberais de seus adversários (Aécio Neves e Marina Silva), mas acabou nomeando um autêntico representante do neoliberalismo rentista, um legítimo “chicago-boy” para ser o seu Ministro da Fazenda.

          Dizem também que a candidata Dilma atacou violentamente o rentismo ou a chamada “ciranda financeira” que impede o desenvolvimento produtivo no país e aumenta o lucro dos bancos, mas, depois de reeleita, a primeira coisa que fez foi elevar a taxa básica Selic, isto é, aumentar a taxa de juros (o custo do dinheiro) que, como se sabe, aumenta automaticamente a rentabilidade das instituições financeiras.

              Dizem ainda que a presidenta Dilma se reelegeu fazendo o discurso de defesa dos direitos sociais e da classe trabalhadora, mas, depois das eleições a primeira coisa que fez foi aumentar tarifas que mexem no bolso do trabalhador e restringir os direitos ao seguro-desemprego e à pensão por morte que são, como se sabe, direitos sociais duramente conquistados pelos trabalhadores há algumas décadas.

              Essa mesma imprensa segue dizendo que a candidata Dilma venceu as eleições com o discurso da austeridade, prometendo firmeza absoluta contra a corrupção, mas está completamente envolvida nos escândalos e na suposta destruição da Petrobras. Aliás, é fato notório que a mídia empresarial já convenceu boa parte da opinião pública brasileira que a corrupção neste país começou com os governos do Partido dos Trabalhadores e que somente será erradicada quando o PT deixar o poder.

          Por todas essas razões, dizem os representantes do “jornalismo canalha” (Arbex Jr.), a presidenta Dilma Rousseff é uma traidora, ou seja, está fazendo precisamente o contrário daquilo que havia prometido durante a campanha. Está traindo seus eleitores e as classes populares que a elegeram. Pois estes esperavam dela um governo de oposição às políticas neoliberais, um governo realmente comprometido com as conquistas trabalhistas, com o desenvolvimento nacional, com o pleno emprego e com a defesa da moralidade pública.

             Isso tudo é lenga-lenga, pura retórica para manter o povo brasileiro distraído ou ocupado com essas questões que nada têm a ver com traição da presidenta, e sim com propaganda política contra o PT. O governo Dilma Rousseff segue como sempre foi, isto é, segue a lógica de um “presidencialismo de coalizão”, que procura conciliar os interesses neoliberais impostos pela hegemonia do capital com alguns avanços no campo social, como são os casos, por exemplo, da ampliação do bolsa-família, do poder aquisitivo do salário mínimo, do combate à fome, ampliação do acesso à universidade etc.

             Uma traição possivelmente verdadeira por parte da presidenta Dilma Rousseff é algo que o “jornalismo empresarial” nem sequer noticiou: é uma decisão presidencial que afeta a presente e as futuras gerações de brasileiros, mas que os empregados desse “jornalismo malsão” nem sequer comentaram, mantendo o nosso povo completamente alheio, inteiramente afastado de uma importante decisão sobre um dos mais graves problemas nacionais – um problema que afeta o destino de todos nós.

        Refiro-me à Lei Federal nº 13.097/15, sancionada pela presidenta, que abre completamente os serviços de saúde ao capital estrangeiro, permitindo que empresas e fundos internacionais tenham o completo controle sobre quaisquer atividades de assistência à saúde, inclusive o controle sobre hospitais, laboratórios e serviços ambulatoriais. Isso representa um enorme passo para aniquilar de vez o Sistema Único de Saúde e o direito de acesso universal (para todos) a um sistema público de assistência à saúde da pessoa humana.

             Essa lei federal é uma colcha de retalhos, um premeditado cipoal de normas, pois trata de trinta e dois assuntos diferentes, e no seu artigo 142 o Congresso Nacional inseriu, muito escondidinha, a norma que transforma o “direito fundamental à saúde” num “bem comercializável”, isto é, numa mercadoria a ser explorada economicamente até mesmo por empresas estrangeiras ou fundos econômicos que – ninguém é bobo! -, têm por finalidade exclusivamente o lucro e não a saúde dos brasileiros.

          Essa lei é na verdade uma vitória do conceito de “Cobertura Universal de Saúde” (CUS), idealizado nos Estados Unidos pela Fundação Rockefeller, e patrocinado pela OMS, em oposição à ideia de “Sistema Universal de Saúde” (SUS). Note-se que a noção de “cobertura universal” está associada à ideia de “contrato”, isto é, aos contratos de seguro e planos privados de saúde, enquanto que a noção de “sistema universal” liga-se à ideia de “acesso à saúde” como direito fundamental e serviço público gratuito.

             Portanto, essa luta pela prevalência do “sistema de acesso universal” é uma luta pela manutenção do direito à saúde na esfera política dos direitos humanos fundamentais; enquanto que a ideia de “sistema de cobertura universal” está ligada à luta pela transferência da saúde para a esfera do mercado, transformando-a numa mercadoria a ser adquirida por meio de seguros e planos privados, portanto, uma mercadoria a ser comprada apenas pelos que podem comprá-la.

          O artigo 142 da referida Lei Federal nº 13.097/15, que a presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos, opta pelo “sistema de cobertura universal” (CUS), portanto, favorece o sistema que almeja a completa privatização da saúde no Brasil – um país onde apenas 25% da população (50 milhões de brasileiros) têm planos ou seguros privados. Trata-se de uma lei que se submete inteiramente ao modelo privatista imposto pelos Estados Unidos e pela OMS, que pretendem entrar pra valer, e faturar muito, no “mercado da saúde” nesta América Latina onde vivem mais de 600 milhões de almas.

           Essa lei vai contra as lutas populares em defesa da saúde pública, em defesa da saúde como direito, e não como mercadoria; vai contra as lutas de esquerda em defesa da ampliação e da melhoria do sistema universal público de saúde, pois esse direito é um direito humano de todos, um direito inalienável, um direito incompatível com a lógica de mercado, que visa a todo momento, e em qualquer setor, apenas o lucro e a acumulação.

           Desse modo, a lei sancionada por Dilma Rousseff, que deixa a saúde à mercê do mercado livre, parece ser uma autêntica traição às bandeiras da esquerda, uma traição às lutas populares em prol do direito à saúde pública, uma clara perfídia com aquela parte do eleitorado que reelegeu a presidenta para que ela defendesse e aprofundasse os direitos humanos sociais. Isso, sim, parece ser uma verdadeira traição, isso, sim, é uma lastimável infidelidade da nossa presidenta!

          Mas, esse tipo de traição a imprensa nativa não noticia. E não o faz porque é declaradamente a favor da privatização da saúde, é favorável à completa abertura da nossa economia em todos os campos, é uma grande aliada do capital privado internacional, que pretende vir aqui para ganhar muita grana com a saúde e com a doença dos brasileiros. Ou alguém acredita que as empresas de saúde, em especial as empresas estrangeiras, estão dispostas a investir no Brasil o seu “rico dinheirinho” apenas por filantropia, apenas para ver o povo brasileiro mais saudável?

              Bem que Dilma Rousseff poderia ter entrado para a história como a presidenta que vetou o art. 142 da Lei nº 13.097/13, como a brava mulher que impediu a queda da saúde pública do Brasil no “cativeiro do mercado” e nas mãos dos gringos. Mas, ela preferiu trair seus eleitores e seu passado de esquerda, preferiu completar a obra privatista e perversa de Fernando Henrique Cardoso – um presidente que, como disse a professora Maria da Conceição Tavares, fez todas as concessões possíveis, e mais algumas, ao capital estrangeiro.

            De fato, a Lei Federal nº 9.656/98 (art. 1º, § 3º), sancionada pelo elegante “príncipe da privataria” – o badalado sociólogo Fernando Henrique Cardoso – já havia promovido a “abertura do mercado brasileiro da saúde” ao capital internacional, fazendo-o numa das mais estúpidas rendições do Brasil às políticas privatistas e neoliberais, políticas impostas aos países periféricos pelas grandes potências imperialistas (EUA e Inglaterra) nos anos 80/90. Mas, coisas ou questões estruturais como essas (que pena!) o povo brasileiro nem fica sabendo, não discute nem protesta, pois a grande mídia, antinacionalista e interesseira, não divulga a edição de leis e medidas que beneficiam a classe empresarial e prejudicam a grande “massa” – leis que massacram nosso “sofrido povão”.

            Por isso, a mídia burguesa não noticiou a edição da lei que Dilma Rousseff acabou de sancionar tratando a saúde pública como mercadoria a ser explorada pelos estrangeiros. E se noticiou, não esclareceu devidamente o conteúdo dessa lei. E se falou sobre esse conteúdo, silenciou completamente acerca das perversas consequências que essa decisão produzirá no futuro, pois ela atinge mais gravemente as próximas gerações de brasileiros e brasileiras.

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