A Defensoria Pública e seus dilemas

           A CRIAÇÃO das Defensorias Públicas no Brasil representou um indiscutível avanço no que concerne à luta pelo direito fundamental de acesso igualitário à justiça, à efetivação universal dos direitos básicos do homem, à defesa das camadas socialmente vulneráveis e, portanto, um extraordinário avanço no que diz respeito à construção de uma democracia realmente substancial. Tanto é verdade que os movimentos sociais, os juristas e os democratas em geral festejaram a chegada da Defensoria Pública e passaram a enxergar nela uma instituição depositária do desafio de alargar o “foco do direito” (Roberto Lyra Filho), de promover a inclusão de amplas parcelas da população excluídas do processo de participação jurídica, assegurando aos necessitados o direito básico de ter direitos.

              Não foi por acaso que a criação da Defensoria Pública no Brasil nasceu da chamada Constituição cidadã de 1988, mas, foi também o resultado de uma luta reivindicatória bastante ativa por parte de entidades de defesa da cidadania, de defesa dos direitos humanos, e de vários movimentos sociais como, por exemplo, o movimento urbano por moradia, movimento rural pela terra, movimento de mulheres, movimento negro, pastoral do menor, pastoral carcerária etc.

             É claro que, num país com profundas desigualdades como o nosso, que é o sétimo maior concentrador de renda no mundo, num país que ocupa o octogésimo lugar nos índices de desenvolvimento humano (IDH), enfim, num país com elevados índices de exclusão social e miséria, a Defensoria Pública teria e terá muito o que fazer – e não apenas no campo da assistência jurídico/judiciária.

            Em sociedades desiguais, como é o caso das sociedades na periferia do capitalismo, o direito tende a manter (e às vezes até mesmo costuma aprofundar) as desigualdades sociais e os privilégios. Quer dizer, nas sociedades socialmente injustas o direito tende a perpetuar as injustiças; nas sociedades excludentes, o direito tende a excluir ainda mais. O direito burguês está sempre cumprindo uma função conservadora, de controle e manutenção do status quo, e raramente funciona como instrumento de mudanças sociais, de distribuição igualitária de direitos básicos e de libertação das classes oprimidas.

             A deusa Têmis, com os olhos vendados e a espada na mão, sugere exatamente isso, pois propõe uma aplicação cega da lei, que não deve enxergar senão a igualdade jurídico-formal entre os indivíduos, fechando os olhos para a profunda desigualdade substancial que há entre pessoas e classes. É natural que um modelo meramente formal de aplicação do direito, um modelo tipicamente positivista, sempre acabará dispensando tratamento “igual” a indivíduos “desiguais”, contrariando aquela antiga ideia de justiça que vem desde Aristóteles, segundo a qual, para evitar as injustiças é preciso “tratar igualmente aos iguais e desigualmente aos desiguais, na medida de suas desigualdades”.

           Apenas a aplicação jurídica da lei, o cumprimento burocrático dos comandos legais, o simples acesso ao sistema burocrático de justiça, bem como a aplicação meramente formal do princípio da isonomia, não bastam para “fazer justiça”, não são suficientes para a atuação do direito como instrumento de justiça social, de igualdade e de democracia real. No Brasil, o sistema de justiça se compraz com a aplicação formalista da lei e segue indiferente às reivindicações por justiça social, inclusão dos marginalizados, aprofundamento da cidadania etc.

            Nesse sistema, a Defensoria Pública, exatamente porque tem a tarefa institucional de defesa dos pobres, dos marginalizados, dos acusados, dos encarcerados e dos excluídos, é a instituição que certamente sentirá mais de perto o impacto das contradições e o dilema de fazer justiça num contexto de injustiças; o dilema de lutar pela inclusão social numa sociedade que exclui cotidianamente; enfim, sentirá mais intensamente a angústia de utilizar o direito como instrumento de libertação do homem numa sociedade que oprime.

          Uma das promessas do Iluminismo era exatamente a emancipação do homem por meio das artes, das ciências e do direito. Isto quer dizer que o movimento iluminista esperava do direito não apenas um papel repressivo e regulatório – tal como este papel que ele tem vindo a cumprir nas sociedades burguesas. O que o Iluminismo prometia, na verdade, é que o Direito deveria cumprir uma função emancipatória, capaz de levar o homem à sua plena autonomia (autotelia) e libertação.

         Pois bem, não é exagero dizer que a Defensoria Pública, num certo sentido, foi saudada por movimentos sociais, juristas e democratas como uma instituição depositária desses ideais emancipatórios das Luzes. Isto é, foi saudada como uma instituição encarregada da luta pela efetivação dos direitos essenciais a qualquer democracia, direitos emancipatórios, que hoje se traduzem no conjunto dos direitos humanos fundamentais – sinônimos de democracia real.

            Porém, ao lidar efetivamente com a realidade, é possível que a Defensoria Pública experimente uma desconfortável sensação de impotência, e talvez até alguma frustração, pois é especialmente difícil atuar como agente da democracia, tentando assegurar aos necessitados os mais elementares direitos humanos, como, por exemplo, o direito à educação, à moradia, à saúde, à dignidade etc., em contextos de desigualdades, pobreza, miséria e exclusão social.

          Nem mesmo a efetivação dos direitos humanos de primeira geração que giram em torno do valor “liberdade”, proclamados há mais de 200 anos, tem sido uma tarefa fácil. Nota-se, por exemplo, a extrema dificuldade que a Defensoria Pública enfrenta para garantir a seus assistidos a liberdade provisória nos processos criminais, a observância do princípio liberal da presunção de inocência, o respeito ao “devido processo legal em sentido material”, os direitos mínimos da pessoa encarcerada e tantos outros direitos vinculados à liberdade do indivíduo.

            No campo dos chamados direitos humanos de segunda geração/dimensão, os direitos socioeconômicos e culturais, que giram em torno do valor “igualdade”, como o direito à moradia, saúde, educação, transporte, trabalho digno etc., as dificuldades da Defensoria são ainda maiores, pois esses são direitos que demandam uma atitude positiva/protetiva do Estado, com inversão de custos, e, nesse campo, o sistema judicial atua de modo muito incipiente e precário nos casos de omissão ou negligência estatal.

          Dificuldades assim geram a sensação de impotência do direito, pois a simples aplicação burocrática da lei, e a concretização meramente individual dos direitos do homem, sem a transformação das circunstâncias materiais (socioeconômicas) que asseguram a eficácia definitiva desses direitos fundamentais, não surtem os efeitos pretendidos pelo Iluminismo, ou seja, não são capazes de libertar o homem nem de realizar a justiça material.

           É necessário, portanto, ficar atento para o fato de que a simples solução dos conflitos meramente interindividuais, a solução burocrática dos litígios no “caso a caso”, sem a intervenção no campo da conflituosidade distributiva, é uma atuação politicamente trivializada que produz efeitos de alcance social muito limitado e, por isso, tende a ser uma atuação útil, mas conservadora. Nesse sentido, pode-se dizer que o primeiro grande dilema da Defensoria Pública está entre fazer um uso assistencialista e conservador do direito, na perspectiva individualista; ou um uso realmente emancipatório e transformador, numa ótica coletiva.

          O uso simplesmente assistencialista corre o risco de resultar num autêntico paradoxo, pois o trabalho do Defensor Público pode ser útil e inútil ao mesmo tempo, portanto, um “trabalho absurdo”, exatamente como o trabalho de Sísifo (Albert Camus). Por outro lado, o uso emancipatório encontrará todo tipo de dificuldade numa sociedade burguesa que não pretende (nem pode) abrir mão dos direitos e privilégios que perpetuam as desigualdades socioeconômicas que, no fundo, são a própria lógica do sistema capitalista.

            Ao notar que a Defensoria Pública atua nos efeitos jurídicos sem remover as causas sociais dos conflitos que enfrenta, ao perceber que os conflitos solucionados são recorrentes e aumentam a cada dia, ao concluir que “quanto mais faz, mais tem que fazer”, enfim, ao experimentar aquela sensação de quem está “enxugando gelo”, o Defensor Público fatalmente acabará percebendo, angustiado, que é preciso utilizar o direito para além dos limites acanhados do “varejo jurídico” ou dos conflitos meramente interindividuais. Caso contrário, esse Defensor poderá, ironicamente, contribuir para a manutenção das estruturas socioeconômicas que geram os problemas coletivos que ele próprio combate no “caso a caso”.

         De fato, por mais que os Defensores Públicos lutem por direitos nos casos particulares, por mais que alguns direitos sejam efetivamente conquistados nas demandas individuais, haverá sempre, como pano de fundo dessas demandas, uma realidade socioeconômica estruturalmente injusta que atua como fermento da desigualdade e da injustiça, que age como poderosa “chocadeira” de litígios e de carências que acabam por sabotar o trabalho artesanal (e corajoso) dos juristas que procuram aplicar o direito como ferramenta de mudança social.

            É exatamente nessa angústia que reside o grande dilema, e talvez o próprio destino da Defensoria Pública. Isto é: atuar de modo conservador dentro dos limites formais do direito (especialmente do direito privado), cumprindo a lei nos conflitos interindividuais, porém, aprimorando e legitimando um sistema socioeconômico injusto que ela (Defensoria Pública) também precisaria combater (Zizek); ou intervir nas questões coletivas, sociais e econômicas para transformar a realidade injusta, que por vezes neutraliza o trabalho dos Defensores Públicos e desconstrói, a cada dia, as promessas emancipatórias do direito e as utopias iluministas da modernidade. 

            Nesse dilema aninham-se dois projetos distintos de Defensoria Pública: um projeto que a enxerga como simples agência prestadora de serviços jurídicos, numa perspectiva tradicional, tipicamente assistencialista ou conservadora; e um outro projeto contra-hegemônico, que enxerga a Defensoria Pública como agente político-jurídico comprometido com a transformação social e com a construção de uma democracia substantiva por meio de estratégias emancipadoras.

            Há evidências incontestáveis de que é possível atuar nesta última direção, isto é, na direção de um projeto utópico/emancipatório de Defensoria Pública; há provas inequívocas de que é possível utilizar o direito como instrumento de mudança, de libertação e de democracia. Basta ver a atuação prática (e por vezes heroica) de muitos Defensores Públicos nesse sentido. Outras carreiras jurídicas também já produziram os seus Juízes, os seus Promotores de Justiça e Advogados que confirmaram, na prática, a viabilidade de um uso democrático e alternativo do direito.

           Muito embora a existência de dois modelos de Defensoria Pública – um claramente assistencial/conservador e outro popular/emancipatório – seja mesmo um grande dilema a ser enfrentado, o mais provável é que a instituição acabe conciliando os dois projetos, isto é, acabe atuando de forma assistencial (aliás, como manda a Constituição de 1988) e, por outro lado, tenha também uma atuação emancipatória ao intervir nos conflitos distributivos em defesa dos pobres – aliás, como manda a mesma Constituição Federal de 1988.

            Essa dualidade não é necessariamente nefasta nem inconciliável, mas, ao enfrentar o dilema entre os dois modelos em jogo, a Defensoria Pública deve observar naturalmente sua missão constitucional de prestar assistência jurídica aos necessitados no “caso a caso” sem esquecer jamais que ela também é “filha” dos movimentos sociais, das entidades de defesa dos direitos humanos, da classe trabalhadora e de grande parte da sociedade civil organizada, que tanto reivindicou sua instalação nos diversos Estados da federação justamente para combater as desigualdades, a exclusão social e todo tipo de injustiça e opressão.

           A simples persistência da dualidade entre esses dois projetos de Defensoria Pública, a coexistência tensionada e dialética entre o modelo assistencial e o emancipatório, é algo que pode ser até mesmo bastante saudável. Porém, a eventual eliminação da dualidade, com a possível prevalência do modelo assistencialista tradicional, o triunfo hegemônico do projeto conservador de atuação apenas nos conflitos interindividuais politicamente banalizados, pode significar a completa aniquilação da utopia libertadora que justificou a instalação das Defensorias Públicas em todo o país.

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