Método e fantasia nas ciências penais

       AS PESQUISAS acadêmico-penais no Brasil andam muito repetitivas, sem criatividade, reproduzindo demais as teorias e opiniões doutrinárias “importadas” de outras culturas – especialmente da Europa. Por isso, parece urgente tentar uma espécie de DESCONSTRUÇÃO das premissas e pressupostos que sempre definiram o “campo” das pesquisas científicas, tanto quantitativas quanto qualitativas, no âmbito do direito e do processo penal no Brasil.

                 Essa DESCONSTRUÇÃO coincide exatamente com aquela ideia pós-estrutural de Jacques Derrida, que propõe uma espécie de “desmontagem” (e não “destruição”) das bases do pensamento moderno ou, como preferem alguns, de “desconstrução” dos discursos hegemônicos no campo das ciências humanas. Parece-me que o discurso a ser “desconstruído”, no campo específico das chamadas ciências penais, é aquele que tem como “premissas” ou “pressupostos” (uma espécie de “ideia matricial”),  a certeza de que todo o conhecimento jurídico-penal se resume ao conhecimento das normas, princípios, procedimentos e mecanismos que disciplinam a prática da PERSECUÇÃO PENAL.

               A ideia comum de PERSECUÇÃO PENAL está apoiada ou legitimada por quatro objetivos que as doutrinas penais clássicas elaboraram há muito tempo. São eles: 1) assegurar a defesa social; 2) tutelar os bens jurídicos mais importantes para a sociedade (vida, patrimônio, liberdade, integridade física, etc.); 3) combater a criminalidade; 4) evitar a prática da justiça privada ou “justiça de mão própria”. Assim, as pesquisas penais ficam presas ao estudo desses “objetivos” ou “verdades” do passado, e a metodologia científica não vai além dos levantamentos bibliográficos que tratam desses pressupostos antigos.

            Dessa forma, a produção científica permanece num círculo vicioso e, portanto, numa redoma repetitiva, produzindo simples “variações” das ideias tradicionais, ou seja, produzindo “mais do mesmo”, com o “selo” da ciência. A matriz metodológica que gira em torno da persecução penal como “defesa social”, “tutela dos bens mais importantes da vida”, “combate à criminalidade” e superação da “pedagogia ou cultura da vingança” está claramente apoiada num conjunto de fantasias que vêm desde o Século das Luzes, e que nunca chegaram a ser efetivamente questionadas, nem muito menos negadas pelos penalistas contemporâneos – mesmo os penalistas que se dizem pós-modernos.

                Com efeito, a “defesa social” foi a grande fantasia do positivismo penal no século XIX; a “tutela dos bens jurídicos relevantes” pelo direito penal foi a grande fantasia das ciências criminais do final do século XIX e também do século XX; o “combate à criminalidade” por meio da aplicação do direito penal é agora a grande fantasia dos penalistas no século XXI. A superação da “vingança privada” é o resultado de uma mudança cultural, que pouco ou nada tem a ver com o sistema de punições criminais.

           Tudo isso são fantasias porque a “defesa social”, a “tutela dos bens jurídicos relevantes”, o “combate à criminalidade” e a erradicação das “práticas justiceiras” não estão ao alcance do direito e do processo penal, nem dos acusadores e juízes com suas ações penais tocadas no “varejo”. Basta lembrar que juízes que se metem a combater a criminalidade ou a promover a tal defesa social, no fundo, estão usurpando funções do poder executivo, pois ao poder judiciário compete apenas julgar o “jus puniendi”, e não promovê-lo.

                Não há dúvida nenhuma de que é o direito constitucional, o direito do trabalho, os tratados de direitos humanos, as leis de assistência social, as leis de proteção a grupos de risco e até o direito administrativo que podem atingir com maior eficácia e com melhores resultados aquelas finalidades de defesa social, ordem e segurança pública, que os penalistas sempre atribuíram exclusivamente ao sistema penal. Não é o artigo 121 do Código Penal que garante a vida, mas, sim, a Constituição Federal quando assegura o efetivo direito à saúde, por exemplo!

         As fantasias do discurso penal clássico fizeram proliferar no Brasil pesquisas qualitativas e doutrinas penais orientadas por ideologias extravagantes, ou por teorias eurocêntricas, claramente “fora de lugar” como, por exemplo, as doutrinas da “tolerância zero”, do “direito penal do inimigo”, da “proibição da proteção deficiente da sociedade”, do “finalismo penal”, da “imputação objetiva”, do “domínio do fato ou do controle da organização”, teoria do “risco objetivo”, “direito penal de terceira velocidade” e outras que tais.

                Por isso é que uma metodologia nova no campo penal supõe a “desconstrução” do programa/discurso hegemônico com a finalidade de demonstrar as ilusões megalomaníacas que os penalistas tradicionais sempre depositaram na “eficácia da repressão”. E essa “desmontagem” começa pela mudança dos pressupostos, premissas e objetivos da ideia hegemônica (ou única) de PERSECUÇÃO PENAL, pois os delírios repressivo-expiatórios em que se apóia a persecução penal clássica mais obscurecem do que iluminam o campo das investigações científicas no âmbito criminal.

             Qualquer metodologia que se pretenda nova nos domínios do conhecimento penal deve colocar para si objetivos bem mais modestos do que aqueles objetivos grandiloquentes visados pelo penalismo clássico desde o século XIX, isto é, a nova metodologia das ciências penais deve ter objetivos mais contidos e mais realistas para o direito e para o processo penal. É sempre oportuna a advertência de Gustavo Radbruch para quem o verdadeiro desafio dos penalistas não é descobrir um “direito penal melhor”, mas, sim, “encontrar qualquer coisa melhor do que o direito penal”.

            Dentre os possíveis novos objetivos da PERSECUÇÃO PENAL (e de sua pesquisa acadêmica) pode-se destacar pelo menos três bem claros: 1) impedir que inocentes sejam condenados; 2) diminuir o nível de terror do sistema penal (desde a fase investigatória até a execução da pena); 3) assegurar o devido processo legal, em sentido material, nos termos da lei e do sistema de liberdades públicas, com o seu histórico rol de franquias constitucionais.

           Essas talvez sejam as verdadeiras possibilidades de uma PERSECUÇÃO PENAL contemporânea realista e legítima. É em torno dessas possibilidades reais, portanto, que se deveriam construir os objetos de pesquisa em direito e em processo penal. É certo que algumas investigações científicas acerca desses novos objetivos, de um ponto de vista qualitativo, já avançaram bastante, como é o caso de movimentos teóricos como o “garantismo penal”, o “direito penal mínimo” e o “abolicionismo penal”; mas faltam ainda as “investigações quantitativo-participantes” que permitam verificar em que medida esses novos objetivos da PERSECUÇÃO PENAL têm sido realmente alcançados ou violados na prática – em especial no âmbito da realidade brasileira.

          Daí que as pesquisas que tenham uma “base na realidade”, com levantamentos estatísticos acerca da situação penal no Brasil, a análise de relatórios e recomendações de órgãos internos (inspeções judiciais, inspeções do Ministério Público, das Defensorias Públicas, das Comissões Parlamentares, etc.), bem como dos órgãos externos (OEA, Comitê de Direitos Humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, etc.), além da investigação acerca da prática cotidiana dos intérpretes/aplicadores do direito repressivo, devem definir o espaço e o conteúdo de uma nova metodologia jurídica na área penal.

            O campo da investigação define naturalmente a metodologia e os procedimentos metodológicos a serem empregados nas pesquisas em ciências humanas. Até hoje, o campo hegemônico das pesquisas penais foi apenas a dogmática jurídica com seus conceitos, normas e princípios, que produziram um conhecimento qualitativo, abstrato, idealista e contencioso sobre os problemas formais da PERSECUÇÃO PENAL.

          O grande desafio agora é mudar esse campo de investigação, mudando também a metodologia e os procedimentos metodológicos. Essa mudança passa necessariamente pelo “desmonte”, ou até mesmo pela “inversão”, da ideia matricial de PERSECUÇÃO PENAL, enxergando-a como mecanismo que visa evitar a “condenação de inocentes”, a “a persistência do aumento do nível de terror do sistema penal”, e a violação da “efetividade material do devido processo legal”.

           Por isso, a pesquisa acadêmica deve priorizar projetos que partam da interação concreta do pesquisador com o objeto pesquisado. Isto é, investigações que se podem chamar de “pesquisas práxicas”, ou aquilo que alguns especialistas vêm chamando de pesquisas-atuantes, pesquisas-participantes, pesquisas-militantes ou pesquisas-ação. Vale dizer, investigações científicas que deixem de “ruminar” as velhas verdades/ilusões europeístas no campo penal e se ocupem da realidade brasileira concreta, propiciando o encontro dialético entre teoria e prática para fazer avançar o conhecimento a partir dos impactos que a prática sempre tem (ou deve ter) sobre as pesquisas, o pensamento e as teorias criminais.

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