NO PRÓXIMO dia 26 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais de 2014, a escolha dos brasileiros não será apenas entre Dilma e Aécio, entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); os brasileiros terão de escolher entre dois MODELOS DE ESTADO claramente distintos, claramente antagônicos – dois modelos opostos e muito diferentes entre si.
Não se trata, portanto, de uma simples escolha entre dois candidatos, entre dois partidos políticos, nem mesmo entre dois PROGRAMAS DE GOVERNO. A grande escolha do eleitorado brasileiro, isto é, a questão essencial neste segundo turno da eleição para a presidência da república é distinguir e optar entre os dois MODELOS DE ESTADO que cada um dos candidatos está propondo para o Brasil.
Os “programas de governo”, ninguém nega, têm muita relevância para o eleitor na hora de definir seu voto, mas esses programas quase sempre são muito genéricos, muito amplos e flexíveis, suscetíveis às mudanças impostas por conjunturas de momento. São muito parecidos. Ao longo do exercício dos mandatos, muitas vezes os programas de governo precisam ser mesmo adaptados às exigências conjunturais, às conveniências ocasionais da política, e são negociáveis por natureza.
O que de fato é inegociável, o que não se pode mudar sob pena de traição do mandato, é o MODELO DE ESTADO proposto pelas candidaturas. E isto porque esse modelo é na verdade o próprio modelo de país que os futuros governantes prometem construir. Trata-se, pois, do conjunto dos objetivos, dos valores e das finalidades a serem realizados pelo Estado, o que inclui também o modo como esse Estado deverá inserir-se na ordem internacional, isto é, o papel que ele deverá exercer no concerto geopolítico das nações.
Dessa forma, o que na verdade diferencia um candidato do outro não é bem o seu “programa de governo”, mas, isto sim, a “concepção de Estado” que cada um deles tem para o país que pretendem governar. E em linhas gerais pode-se dizer que neste certame eleitoral estão em disputa dois modelos que se distinguem, fundamentalmente, pela maneira como o Estado vai proporcionar o crescimento econômico do Brasil, como será a distribuição dos resultados desse crescimento, e qual o papel que o país deverá desempenhar na ordem internacional.
De um lado, está a ideia de Estado tipicamente neoliberal, o chamado “Estado-mínimo”, que recusa qualquer intervenção estatal no jogo econômico e que defende um “mercado absolutamente livre”, capaz de atuar e produzir de forma espontânea, sem planejamento e sem dirigismo estatal, apto a distribuir igualmente o todo produzido e a acumular lucros, proporcionando aos membros da sociedade os recursos financeiros para que possam, por si próprios, pagar pelos bens e direitos de que necessitam, isto é, para que os membros da sociedade possam “comprar” seus direitos no mercado.
De outro lado, encontra-se a ideia de um Estado-desenvolvimentista, que não abre mão de participar do jogo econômico para obter receitas e divisas que, somadas aos impostos arrecadados, possam permitir o investimento na infraestrutura, possam induzir o crescimento econômico, propiciar uma distribuição ética da renda produzida, assegurando aos membros da sociedade o acesso àqueles bens e direitos de que necessitam, ou seja, garantindo a todos o acesso aos direitos por meio de políticas públicas de Estado – sem a necessidade de que esses direitos sejam “adquiridos” no âmbito do mercado, como se fossem um “serviço” ou uma “mercadoria”.
No plano internacional, é óbvio que a primeira concepção de Estado, isto é, o “Estado de tipo neoliberal”, tem afinidades maiores com o modelo geopolítico unipolar/unilateral liderado pelos Estados Unidos; enquanto que a concepção de “Estado-desenvolvimentista” está mais comprometida com a integração regional da América Latina, mais articulada com outros países em desenvolvimento da África e da Ásia, vinculando-se claramente a um modelo geopolítico multipolar/multilateral.
Em face de escolhas tão relevantes, diante de decisões tão definitivas para o futuro do país, seria desejável que o eleitorado brasileiro não se deixasse levar por aquilo que alguns chamam de “clima de fla-flu” na hora do voto, que não escolhessem os seus candidatos como quem escolhe um time de futebol, que não incorporassem nas suas decisões políticas critérios simplesmente moralistas, nem muito menos que se deixassem levar pelo ódio ou pelo preconceito neste momento de decisão política tão grave.
Além do mais, seria especialmente importante que os brasileiros não se deixassem manipular pelos órgãos de comunicação de massas e percebessem o quanto a grande imprensa brasileira (sobretudo a imprensa paulista) deixou de ser imparcial e se envolveu pesadamente no jogo político em favor de um dos candidatos. É necessário que os brasileiros saibam o quanto essa imprensa manipula notícias, publica e esconde fatos, interpreta e induz opiniões, sempre com o objetivo de obter os resultados eleitorais que favoreçam seus próprios interesses e os interesses de seu candidato preferido.
O ideal seria que a escolha dos brasileiros fosse realmente livre, que ela não sofresse nenhum tipo de manipulação nem distorções (como tem acontecido) pelos órgãos de imprensa comprometidos com os projetos e com os candidatos da direita mais conservadora. Enfim, seria muito importante para a democracia que os eleitores fossem devidamente informados por uma imprensa imparcial, desinteressada, honesta, livre e independente.
Como isso não ocorre de fato com a imprensa burguesa no Brasil, como essa imprensa faz abertamente a propaganda de um dos candidatos, seria fundamental que os brasileiros, ao formar suas convicções políticas, exercitassem pelo menos aquela dúvida saudável recomendada pelo filósofo René Descartes no século XVII e não escutassem as grandes redes de televisão e rádio como quem escuta o “Sermão da Montanha”, nem lessem os grandes jornais e as grandes revistas brasileiras como quem lê a própria bíblia.
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Avesso e Direito 