Democracia sem povo

             A PRESIDÊNCIA da República emitiu em maio de 2014 um decreto instituindo a Política Nacional de Participação Social que prevê a criação de conselhos de políticas públicas, consultas populares, audiências públicas, mesa de diálogo, fórum de conselhos, ouvidoria pública federal, conferências públicas periódicas – tudo com a finalidade de ampliar a participação da sociedade civil na tomada de decisões políticas importantes, de interesse nacional.

              Esse decreto, na verdade, nada mais é do que uma tentativa de instrumentalizar um princípio democrático básico que é o princípio da “soberania e da participação popular”. Aliás, a nossa Constituição de 1988, saudada pelos democratas como a “Constituição-cidadã”, prevê logo no seu artigo primeiro, parágrafo único, que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Não há dúvida, portanto, que a democracia buscada pelo Congresso Constituinte que resultou na Constituição de 1988 é uma “democracia participativa”, que conjuga a participação popular por meio de “representantes eleitos” com os mecanismos de “participação direta”.

             Decerto que os constituintes brasileiros almejaram essa “democracia participante” porque já haviam percebido, lá em 1985/1988, que a democracia representativa liberal burguesa é, para dizer o mínimo, insuficiente e ineficaz. De fato, a participação popular apenas pelo voto nas urnas, por ocasião das eleições oficiais, é um arremedo de participação democrática, é um simulacro de democracia. Pouca gente percebeu, mas a democracia liberal burguesa é uma utopia irrealizável, sobretudo depois que se consolidou o fenômeno da “financeirização da política”, em que os representantes do povo não representam mais o povo, pois só fazem defender, até mesmo contra as aspirações populares, os interesses daqueles que financiaram seus mandatos.

          Por isso, é urgente criar mecanismos de participação popular direta. Aliás, a Presidência da República está em dívida com o povo brasileiro, pois até hoje nenhum ocupante do Palácio do Planalto efetivou, por meio de instrumentos legais, o princípio da participação popular direta, como quer a Constituição de 1988. Agora, no exato momento em que a presidenta da República ousa fazê-lo, isto é, quando ela se aventura a criar mecanismos de participação popular para decisões políticas, a reação dos pseudodemocratas vem de forma instantânea, cínica e violenta.

          Primeiro foi o Congresso Nacional, que veio com a lenga-lenga de que esses instrumentos de participação popular só podem ser criados por lei, e não por decreto. Os congressistas acham que detêm o monopólio da representação do povo e que a democracia só poderá ser exercitada no espaço oficial. Imaginava-se que eles soubessem que já existe lei, aprovada há muito tempo pelo próprio Congresso, permitindo a participação direta da sociedade civil nas decisões do Governo Federal. Com efeito, a Lei nº 10.683/03, no seu art. 3º, permite à Presidência da República fazer “consultas populares” para a tomada de decisões políticas. E há muitas outras leis federais nesse mesmo sentido, como, por exemplo, a Lei do SUS (Lei nº 8.080/90) e a lei das políticas assistenciais (Lei nº 8.742/93) que preveem a participação direta da população através de conselhos populares.

            Em seguida, vieram os juristas de plantão, aqueles que estão sempre à mão dos poderosos para encontrar argumentos (ou obstáculos) jurídicos que possam enfraquecer, afastar e até mesmo impedir a participação do povo no processo decisório. Nesse caso do decreto da presidenta, o argumento jurídico é mais uma vez tipicamente liberal, ou seja, os juristas orgânicos da burguesia dizem que o povo já está representado pelos membros do Congresso Nacional e que qualquer modificação nesse “contrato político” deve ser feita por lei, aprovada pelo próprio Poder Legislativo, legítimo representante do povo. Além disso, afirmam os legalistas liberais, a Constituição Federal já prevê as várias formas de participação direta no processo democrático como a iniciativa popular de lei, o plebiscito, o referendum etc.

               Por fim, como não poderia deixar de ser, veio a reação da imprensa conservadora e autoritária. Foram inúmeros os editoriais e artigos de jornalistas condenando aquilo que chamaram de uma “tentativa autoritária de fazer democracia por decreto”. Para resumir a conversa, basta dizer que uma revista ultraconservadora, de maior circulação no país, teve o desplante de afirmar que esse decreto presidencial, que visa propiciar a participação do povo na democracia, é uma “aberração”, um “golpe mortal nas instituições”, cujo objetivo seria uma “canhestra” imitação da antiga União Soviética.

              O fato é que esse simples decreto teve pelo menos o mérito de desmascarar aqueles que falam arrogantemente em nome da democracia, mas não têm nenhum compromisso com ela – muito menos com o povo. A modernização conservadora deste país foi sempre assim: levada a efeito com a exclusão popular. Proclamamos a independência em 1822 pelas mãos de um príncipe; abolimos a escravidão em 1888 pelas mãos de uma princesa; proclamamos a república em 1889 por meio de uma quartelada; fizemos a nossa “revolução capitalista” de 1930 por meio de um arranjo entre militares e classes dominantes regionais; a burlesca revolução de 1964 foi na verdade um golpe militar contra o povo; enfim, a massa popular no Brasil nunca foi sujeito – foi sempre o objeto das nossas pretensas modernizações “pelo alto”.

              A verdade é que os democratas de fachada têm verdadeira alergia a tudo o que vem de baixo, e fazem de tudo para excluir o povo de tudo; inclusive do processo de participação democrática. Os poderosos, seus ideólogos e propagandistas nunca mediram esforços para manter o povo amordaçado, excluído ou afastado das decisões políticas importantes; aquelas que realmente interessam à maioria. Depois, quando a ira popular explode nas ruas ninguém sabe por quê!

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