Democracia sem povo

             A PRESIDÊNCIA da República emitiu em maio de 2014 um decreto instituindo a Política Nacional de Participação Social que prevê a criação de conselhos de políticas públicas, consultas populares, audiências públicas, mesa de diálogo, fórum de conselhos, ouvidoria pública federal, conferências públicas periódicas – tudo com a finalidade de ampliar a participação da sociedade civil na tomada de decisões políticas importantes, de interesse nacional.

              Esse decreto, na verdade, nada mais é do que uma tentativa de instrumentalizar um princípio democrático básico que é o princípio da “soberania e da participação popular”. Aliás, a nossa Constituição de 1988, saudada pelos democratas como a “Constituição-cidadã”, prevê logo no seu artigo primeiro, parágrafo único, que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Não há dúvida, portanto, que a democracia buscada pelo Congresso Constituinte que resultou na Constituição de 1988 é uma “democracia participativa”, que conjuga a participação popular por meio de “representantes eleitos” com os mecanismos de “participação direta”.

             Decerto que os constituintes brasileiros almejaram essa “democracia participante” porque já haviam percebido, lá em 1985/1988, que a democracia representativa liberal burguesa é, para dizer o mínimo, insuficiente e ineficaz. De fato, a participação popular apenas pelo voto nas urnas, por ocasião das eleições oficiais, é um arremedo de participação democrática, é um simulacro de democracia. Pouca gente percebeu, mas a democracia liberal burguesa é uma utopia irrealizável, sobretudo depois que se consolidou o fenômeno da “financeirização da política”, em que os representantes do povo não representam mais o povo, pois só fazem defender, até mesmo contra as aspirações populares, os interesses daqueles que financiaram seus mandatos.

          Por isso, é urgente criar mecanismos de participação popular direta. Aliás, a Presidência da República está em dívida com o povo brasileiro, pois até hoje nenhum ocupante do Palácio do Planalto efetivou, por meio de instrumentos legais, o princípio da participação popular direta, como quer a Constituição de 1988. Agora, no exato momento em que a presidenta da República ousa fazê-lo, isto é, quando ela se aventura a criar mecanismos de participação popular para decisões políticas, a reação dos pseudodemocratas vem de forma instantânea, cínica e violenta.

          Primeiro foi o Congresso Nacional, que veio com a lenga-lenga de que esses instrumentos de participação popular só podem ser criados por lei, e não por decreto. Os congressistas acham que detêm o monopólio da representação do povo e que a democracia só poderá ser exercitada no espaço oficial. Imaginava-se que eles soubessem que já existe lei, aprovada há muito tempo pelo próprio Congresso, permitindo a participação direta da sociedade civil nas decisões do Governo Federal. Com efeito, a Lei nº 10.683/03, no seu art. 3º, permite à Presidência da República fazer “consultas populares” para a tomada de decisões políticas. E há muitas outras leis federais nesse mesmo sentido, como, por exemplo, a Lei do SUS (Lei nº 8.080/90) e a lei das políticas assistenciais (Lei nº 8.742/93) que preveem a participação direta da população através de conselhos populares.

            Em seguida, vieram os juristas de plantão, aqueles que estão sempre à mão dos poderosos para encontrar argumentos (ou obstáculos) jurídicos que possam enfraquecer, afastar e até mesmo impedir a participação do povo no processo decisório. Nesse caso do decreto da presidenta, o argumento jurídico é mais uma vez tipicamente liberal, ou seja, os juristas orgânicos da burguesia dizem que o povo já está representado pelos membros do Congresso Nacional e que qualquer modificação nesse “contrato político” deve ser feita por lei, aprovada pelo próprio Poder Legislativo, legítimo representante do povo. Além disso, afirmam os legalistas liberais, a Constituição Federal já prevê as várias formas de participação direta no processo democrático como a iniciativa popular de lei, o plebiscito, o referendum etc.

               Por fim, como não poderia deixar de ser, veio a reação da imprensa conservadora e autoritária. Foram inúmeros os editoriais e artigos de jornalistas condenando aquilo que chamaram de uma “tentativa autoritária de fazer democracia por decreto”. Para resumir a conversa, basta dizer que uma revista ultraconservadora, de maior circulação no país, teve o desplante de afirmar que esse decreto presidencial, que visa propiciar a participação do povo na democracia, é uma “aberração”, um “golpe mortal nas instituições”, cujo objetivo seria uma “canhestra” imitação da antiga União Soviética.

              O fato é que esse simples decreto teve pelo menos o mérito de desmascarar aqueles que falam arrogantemente em nome da democracia, mas não têm nenhum compromisso com ela – muito menos com o povo. A modernização conservadora deste país foi sempre assim: levada a efeito com a exclusão popular. Proclamamos a independência em 1822 pelas mãos de um príncipe; abolimos a escravidão em 1888 pelas mãos de uma princesa; proclamamos a república em 1889 por meio de uma quartelada; fizemos a nossa “revolução capitalista” de 1930 por meio de um arranjo entre militares e classes dominantes regionais; a burlesca revolução de 1964 foi na verdade um golpe militar contra o povo; enfim, a massa popular no Brasil nunca foi sujeito – foi sempre o objeto das nossas pretensas modernizações “pelo alto”.

              A verdade é que os democratas de fachada têm verdadeira alergia a tudo o que vem de baixo, e fazem de tudo para excluir o povo de tudo; inclusive do processo de participação democrática. Os poderosos, seus ideólogos e propagandistas nunca mediram esforços para manter o povo amordaçado, excluído ou afastado das decisões políticas importantes; aquelas que realmente interessam à maioria. Depois, quando a ira popular explode nas ruas ninguém sabe por quê!

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Uma resposta para Democracia sem povo

  1. Hanns disse:

    Perfeito, professor. Estava tendo essa reflexão recentemente, não vivemos numa democracia, isto que comumente chamam de democracia, na verdade, é uma ilusão de democracia. Muitos associam democracia com o direito de votar, não que não seja uma conquista, mas é um equívoco, tal comparação têm resquícios na nossa história, pois, como bem colocado, o brasileiro sempre esteve à margem das decisões do seu país, sempre estivemos a mercê das vontades (imposições) desse conservadorismo. Democracia é o povo decidindo o rumo de seu país. Democracia é um carro sob a direção do povo. É forçoso demais, engasga até na garganta, sendo redundante mesmo, dizer que 81 senadores e 513 deputados representam os ideais de uma população tal diversificada e numerosa quanta a nossa. Democracia indireta? É piada. Com o método indutivo, tão falível, tentam nos convencer que estamos representados. Os interesses econômicos deles estão representados, a corja deles está bem representada. Mas, claro, alguém dirá, eles foram eleitos, o povo elegeu. Sim, foram eleitos com muita falácia, demagogia, tudo que falam em época de eleição só falam em época de eleição, sem falar em muito dinheiro derramado em propagandas. Quanto a iniciativa popular, verdade, nós temos. Agora, meu Deus, quanto empecilho para essa, coitada.

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