Justiça paternalista?

            OS LEIGOS (e naturalmente os patrões) não entendem por que a Justiça do Trabalho protege tanto o trabalhador. É comum ouvir dizer que “o trabalhador sempre ganha as demandas na Justiça do Trabalho, com ou sem direito”. Dizem que as reclamações trabalhistas feitas pelos trabalhadores, mesmo aquelas demandas destituídas de qualquer fundamento jurídico, sempre acabam em decisões que beneficiam o empregado reclamante, em prejuízo do patrão.

            Por essa razão, afirma-se que a Justiça do Trabalho nunca é imparcial. Dizem que ela só protege o trabalhador e que este sempre acaba “ganhando alguma coisa”, mesmo quando está óbvio que não tem nenhum direito a reclamar. Mas será que isso é verdade mesmo? Será que o direito e a Justiça do Trabalho sempre protegem o empregado, prejudicando o empregador?

          Comecemos pelo começo. O nosso primeiro código trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi instituído através de um Decreto-lei em 1943, por Getúlio Vargas, que então era considerado o “pai dos pobres”. Daí, talvez, o paternalismo do direito trabalhista brasileiro, implantado no país por um “paizão” que se inspirou na “Carta del Lavoro” da Itália de Benito Mussolini.

        De começo, já podemos intuir uma espécie de manobra desse “paizão” dos trabalhadores contra os próprios trabalhadores. Ou seja, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se aplicava apenas aos trabalhadores urbanos, e não aos rurícolas. Se considerarmos que na década de 40 a maioria da classe trabalhadora era composta de trabalhadores rurais, já podemos tirar a conclusão de que o tal “pai dos pobres” realmente avançou com a legislação trabalhista, mas não muito – não tudo.

              Se foi assim (e foi!), deve-se concluir que esse paternalismo do direito trabalhista no Brasil rural dos anos 40 já começou muito mal. Pois começou protegendo uma minoria de trabalhadores urbanos, justamente para não onerar a maioria dos patrões que naquela época eram os fazendeiros, os donos de terras, os latifundiários etc. Cadê então o paternalismo do direito trabalhista que só aproveitava à menor parte da classe trabalhadora?

            E hoje, a Justiça do Trabalho continua sendo paternalista, parcial ou protetiva dos direitos da classe trabalhadora, como têm afirmado os leigos, os empregadores reclamados e o senso comum em geral? Digo que a Justiça do Trabalho às vezes é mesmo paternalista, protetiva e assistencialista. Mas o é apenas quando estão em jogo algumas migalhas de direitos dos trabalhadores. E esse alegado “paternalismo” ocorre, a meu ver, por três razões básicas.

             A uma, porque na grande maioria dos casos é impossível aos juízes do trabalho não enxergar a fragilidade dos reclamantes, o natural desnível econômico (e muitas vezes social também) entre reclamante e reclamado, bem como o conflito distributivo que está por trás da demandas trabalhistas – a imensa maioria dos empregados é hipossuficiente se comparados com a imensa maioria dos patrões.

          A duas, porque aos juízes do trabalho é impossível não enxergar que os trabalhadores têm uma enorme dificuldade de provar seus direitos, já que a documentação deles está sempre nas mãos do empregador ou simplesmente não existe, o que torna os direitos sempre muito frágeis – sem contar a fragilidade da legislação trabalhista, que encolhe cada vez mais com as terceirizações, as desregulamentações, as sucessivas investidas do neoliberalismo etc.

          E, finalmente, a Justiça do Trabalho pode ser mesmo paternalista porque é impossível aos seus juízes não enxergarem a mais-valia que é extraída do trabalhador ao longo do cumprimento do contrato de trabalho. Pois o salário, fixado de antemão pelas leis de mercado – e não pela negociação livre entre empregado e empregador -, jamais remunerou todo o trabalho realizado – se remunerasse os patrões não teriam lucro e quebrariam; é a lógica do capitalismo.

         (É sempre relevante lembrar que essa mais-valia, ou sobretrabalho, não é uma invenção marxista. Os economistas clássicos, Adam Smith e David Ricardo, muito antes de Marx, já haviam descoberto que a lógica da sociedade capitalista, bem como o lucro dos proprietários dos meios de produção, repousa justamente no trabalho que não é pago, ou seja, no trabalho que é extraído do trabalhador por meio de um salário que nunca corresponde ao pagamento dos dias efetivamente trabalhados.)

             Penso que são essas injustiças que afloram nas demandas e algumas vezes levam os juízes do trabalho a tomar decisões paternalistas, protetivas e assistencialistas em favor dos trabalhadores. Mas, é exatamente esse “paternalismo assistencialista” que ajuda a manter a desigualdade entre patrão e empregado; é ele que “calibra” as tensões geradas por essa desigualdade e que, no final das contas, mantém tudo como está, ou seja, mantém a fragilidade do trabalhador, a lógica da mais-valia e a injustiça das desigualdades sociais – é aí que a justiça paternalista do trabalho exerce um papel conservador.

            E não há o que estranhar nisso tudo. Essa é a mecânica do mundo burguês. É assim mesmo que caminha a humanidade capitalista: nos termos da lei e sob o paternalismo conservador da Justiça; um paternalismo supostamente (ou realmente) protetor!, porém, incapaz de remover as causas e as injustiças que estão por trás de quase todas as demandas trabalhistas.

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3 respostas para Justiça paternalista?

  1. Fábio Pires disse:

    Ainda a maioria dos juízes ficam surdos e cegos para as razões dos patrões, em sua maioria formados por pequenos empreendedores, muitas vezes mal instruídos…. Mas, releve-se, pois hoje em dia um pequeno empresário muitas vezes não tem condições de pagar as contas básicas de uma empresa, quanto mais ter consultoria para saber lidar contra empregados bem instruídos, ora instruir um empregado tem “trocentos” advogados de beira de forum ( e não cobram nada ) que “ensinam” as manhas de como puxar o tapete do patrão. Já o empresário tem custas para se defender, e o empregado tem um advogado que vai “na sorte” de conseguir alguma coisa. Até para provar que tem razão o patrão já estará gastando… Sem falar do verdadeiro esquema que tem nos fóruns, onde o negocio é o acordo… O advogado instrui o patrão: faça acordo! É melhor, mais rápido e menos perigoso. Se passar a fase do acordo o juíz dará para o obreiro, tudo o que puder, e é fácil uma reclamação chegar a 3,4, 5 ou mais mil reais em setença, e para recorrer…. Esquece… É outro valor astronômico. Resumo, se o obreiro quiser se dar bem, trabalhar alguns meses e sair com uma grana extra, alem da rescisao e mais o seguro… tem quem o ensine muito bem. Mas para o patrão se adequar e se proteger de uma lei arcaica e cheia de detalhes, e ainda suportar a malícia de um empregado… É desproporcional. Basta 2 ou 3 ações trabalhistas para desequilibrar um pequeno empresario e deixá-lo à beira de um colapso financeiro e fechar as portas. Isso que estou escrevendo não é segredo algum, acontece repetidas vezes, e este conhecimento faz a classe obreira cada vez mais oportunista. Estes juízes “peter Pans” estão gerando e consolidadando em nosso pais uma classe de oportunistas e vagabundos, que fazem da litigancia de má fé um meio de vida, e hoje mais ainda com este governo do bolsa familia, hj em dia roubar é praxe e quem não faz assim é trouxa.

  2. Maria Davina Volponi de Sá disse:

    Advogo na Justiça do Trabalho mais de 30 anos e o que tenho observado ao longo desses anos não é só o paternalismo, mas parece uma espécie de “programa” que os magistrados devem seguir objetivando desestruturar a iniciativa privada.

  3. Felipe disse:

    O autor do texto só cometeu um erro ao falar sobre o fato de o empregado não ter os documentos para provar o que declarar… o autor do texto desconhece o preceito de ÔNUS DA PROVA, ou seja, o empregado pode falar absurdos, dizer que fazia horas extras todos os dias (mesmo que fosse apenas 1x na semana), e mais um monte de absurdos… então o advogado acata o pedido usando o artificio de ônus da prova, ou seja, o empregado é a parte fraca da relação, então é o empregador que tem de angariar documentos que desminta o reclamante. a realidade é que, nem sempre o empregador consegue achar ou organizar tal papelada e algumas coisas perde por não provar a verdade. o engraçado disso, é que, uma funcionaria safada que vai se roupas vulgares e levava cantadas no trabalho, depois diz que era assediada sexualmente… ou transformam piadinhas ou apelidos inocentes os quais nunca se importaram em danos morais… há malandragens do reclamante e também do advogado para tornar o mais oneroso possível a ação.

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