Justiça paternalista?

            OS LEIGOS (e naturalmente os patrões) não entendem por que a Justiça do Trabalho protege tanto o trabalhador. É comum ouvir dizer que “o trabalhador sempre ganha as demandas na Justiça do Trabalho, com ou sem direito”. Dizem que as reclamações trabalhistas feitas pelos trabalhadores, mesmo aquelas demandas destituídas de qualquer fundamento jurídico, sempre acabam em decisões que beneficiam o empregado reclamante, em prejuízo do patrão.

            Por essa razão, afirma-se que a Justiça do Trabalho nunca é imparcial. Dizem que ela só protege o trabalhador e que este sempre acaba “ganhando alguma coisa”, mesmo quando está óbvio que não tem nenhum direito a reclamar. Mas será que isso é verdade mesmo? Será que o direito e a Justiça do Trabalho sempre protegem o empregado, prejudicando o empregador?

          Comecemos pelo começo. O nosso primeiro código trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi instituído através de um Decreto-lei em 1943, por Getúlio Vargas, que então era considerado o “pai dos pobres”. Daí, talvez, o paternalismo do direito trabalhista brasileiro, implantado no país por um “paizão” que se inspirou na “Carta del Lavoro” da Itália de Benito Mussolini.

        De começo, já podemos intuir uma espécie de manobra desse “paizão” dos trabalhadores contra os próprios trabalhadores. Ou seja, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se aplicava apenas aos trabalhadores urbanos, e não aos rurícolas. Se considerarmos que na década de 40 a maioria da classe trabalhadora era composta de trabalhadores rurais, já podemos tirar a conclusão de que o tal “pai dos pobres” realmente avançou com a legislação trabalhista, mas não muito – não tudo.

              Se foi assim (e foi!), deve-se concluir que esse paternalismo do direito trabalhista no Brasil rural dos anos 40 já começou muito mal. Pois começou protegendo uma minoria de trabalhadores urbanos, justamente para não onerar a maioria dos patrões que naquela época eram os fazendeiros, os donos de terras, os latifundiários etc. Cadê então o paternalismo do direito trabalhista que só aproveitava à menor parte da classe trabalhadora?

            E hoje, a Justiça do Trabalho continua sendo paternalista, parcial ou protetiva dos direitos da classe trabalhadora, como têm afirmado os leigos, os empregadores reclamados e o senso comum em geral? Digo que a Justiça do Trabalho às vezes é mesmo paternalista, protetiva e assistencialista. Mas o é apenas quando estão em jogo algumas migalhas de direitos dos trabalhadores. E esse alegado “paternalismo” ocorre, a meu ver, por três razões básicas.

             A uma, porque na grande maioria dos casos é impossível aos juízes do trabalho não enxergar a fragilidade dos reclamantes, o natural desnível econômico (e muitas vezes social também) entre reclamante e reclamado, bem como o conflito distributivo que está por trás da demandas trabalhistas – a imensa maioria dos empregados é hipossuficiente se comparados com a imensa maioria dos patrões.

          A duas, porque aos juízes do trabalho é impossível não enxergar que os trabalhadores têm uma enorme dificuldade de provar seus direitos, já que a documentação deles está sempre nas mãos do empregador ou simplesmente não existe, o que torna os direitos sempre muito frágeis – sem contar a fragilidade da legislação trabalhista, que encolhe cada vez mais com as terceirizações, as desregulamentações, as sucessivas investidas do neoliberalismo etc.

          E, finalmente, a Justiça do Trabalho pode ser mesmo paternalista porque é impossível aos seus juízes não enxergarem a mais-valia que é extraída do trabalhador ao longo do cumprimento do contrato de trabalho. Pois o salário, fixado de antemão pelas leis de mercado – e não pela negociação livre entre empregado e empregador -, jamais remunerou todo o trabalho realizado – se remunerasse os patrões não teriam lucro e quebrariam; é a lógica do capitalismo.

         (É sempre relevante lembrar que essa mais-valia, ou sobretrabalho, não é uma invenção marxista. Os economistas clássicos, Adam Smith e David Ricardo, muito antes de Marx, já haviam descoberto que a lógica da sociedade capitalista, bem como o lucro dos proprietários dos meios de produção, repousa justamente no trabalho que não é pago, ou seja, no trabalho que é extraído do trabalhador por meio de um salário que nunca corresponde ao pagamento dos dias efetivamente trabalhados.)

             Penso que são essas injustiças que afloram nas demandas e algumas vezes levam os juízes do trabalho a tomar decisões paternalistas, protetivas e assistencialistas em favor dos trabalhadores. Mas, é exatamente esse “paternalismo assistencialista” que ajuda a manter a desigualdade entre patrão e empregado; é ele que “calibra” as tensões geradas por essa desigualdade e que, no final das contas, mantém tudo como está, ou seja, mantém a fragilidade do trabalhador, a lógica da mais-valia e a injustiça das desigualdades sociais – é aí que a justiça paternalista do trabalho exerce um papel conservador.

            E não há o que estranhar nisso tudo. Essa é a mecânica do mundo burguês. É assim mesmo que caminha a humanidade capitalista: nos termos da lei e sob o paternalismo conservador da Justiça; um paternalismo supostamente (ou realmente) protetor!, porém, incapaz de remover as causas e as injustiças que estão por trás de quase todas as demandas trabalhistas.

__________

http://www.avessoedireito.com

Esse post foi publicado em Direito e marcado , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s