Carandiru: barbárie e civilização

            NA MADRUGADA deste domingo (21.4.13) – uma típica noite de outono cheia de estrelas – o Tribunal do Júri da comarca de São Paulo condenou 23 policiais militares à pena de 156 anos de reclusão pela participação no “Massacre do Carandiru”, ocorrido na Capital paulista em 2 de outubro de 1992, portanto, há quase 21 anos, num dia de primavera sem flores.

           Naquele fatídico dia estourou uma rebelião de presos por causa de um jogo de futebol no Pavilhão 9 do Carandiru; dois juízes da execução penal correram para lá tentando negociar com os rebelados. Como a negociação estava difícil, a Polícia Militar tomou as rédeas da situação usando sua tropa da ROTA que é, como se sabe, treinada para fazer ronda e não para apartar “briga de preso”, pois esta tarefa é uma atribuição da  TROPA DE CHOQUE. Assim, comandada por um coronel, o contingente das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar ingressou no tal Pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru e matou 111 detentos, encurralados.

          O saldo foi evidentemente trágico, sinistro, injustificável. Ainda mais porque o Pavilhão 9 era o pavilhão dos presos primários, portanto, dos condenados menos perigosos, menos envolvidos com o crime – em tese, menos violentos. Porém, mesmo assim a Polícia Militar agiu sem piedade e matou o que viu pela frente: matou os que encontrou de pé, os que estavam deitados e encolhidos no chão, os que se ajoelharam implorando clemência e também aqueles que ainda tentaram correr na direção de caminhos sem saída.

           Um confronto assim, envolvendo, de um lado, indivíduos fortemente armados e treinados para matar, e, de outro, homens sem armas, indefesos e encurralados, é certamente um crime muito grave, mas, é antes de tudo uma inominável covardia – por um princípio elementar de direito, universalmente reconhecido, “não se ataca um homem que não pode se defender”.

              Pois bem… O coronel que comandou essa barbárie, executada sem clemência nem inteligência, foi condenado pelo Tribunal do Júri de São Paulo a mais de 600 anos de prisão. Todavia, após essa condenação pelo Tribunal Popular, o coronel se elegeu deputado estadual, ganhou foro privilegiado, acabou absolvido por um recurso no Tribunal de Justiça, julgado por um Órgão Especial de desembargadores, sob o argumento inacreditável de ter agido “no estrito cumprimento do dever legal”.

              Agora, o Tribunal do Júri volta a condenar os policiais militares que executaram a desastrosa operação sob as ordens do coronel absolvido. Ressurgirá a questão: condenados pelo tribunal popular, qual será a sorte dos recursos que esses condenados certamente apresentarão ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a justiça togada?

         Ninguém sabe. Mas uma coisa parece indiscutível: as decisões condenatórias do tribunal leigo, tanto no caso do coronel que ordenou, quanto no processo dos militares que executaram o massacre, todos igualmente responsáveis pela ação criminosa do Carandiru, foram e continuarão sendo decisões exemplares, exemplo de racionalidade civilizatória, de senso de justiça, de não violência… Páginas luminosas que merecem entrar para os anais da Justiça de São Paulo.

           Sabemos que haverá vozes em contrário. Sempre haverá aqueles que continuarão difundindo o bordão popular de que “bandido bom é bandido morto”; sempre haverá aqueles que advogarão a pena de morte para os que julgam bandidos; sempre haverá aqueles que aplaudirão as execuções sumárias de seres humanos “irrecuperáveis”… Mas, o Tribunal do Júri de São Paulo, por duas vezes, disse exatamente o contrário. Disse que há uma enorme diferença entre julgamento racional e linchamento, entre punição legal e vingança primária, entre coragem e covardia, entre esclarecimento e obscurantismo, enfim, entre civilização e barbárie.

           E o Tribunal Popular, nesses dois julgamentos sobre o maior e mais famoso crime de extermínio em massa cometido dentro do sistema penitenciário brasileiro, deixou duas decisões luminosas e um recado muito claro: a faculdade (e a coragem) de distinguir entre civilização e barbárie, entre o justo e o injusto, entre a violência e a paz, não é um privilégio da toga.

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