Os movimentos sociais e o sistema de justiça

             É INEGÁVEL que a chamada “abertura política”, a partir de meados dos anos 1980, portanto, ao término da ditadura militar no Brasil, trouxe um maior nível de liberdade; entre elas a liberdade de expressão e, consequentemente, a difusão de muitos direitos básicos que são a base da cidadania. Isso contribuiu significativamente para a formação de movimentos reivindicatórios, urbanos e rurais que passaram a almejar algum papel relevante na luta pela democratização do país e pela efetivação de direitos fundamentais.

         Paralelamente, no âmbito dos chamados países em desenvolvimento, surgiu uma enorme rede de novos direitos, proclamados e protegidos por legislações internas e também por tratados e convenções internacionais de direitos humanos, numa espécie de “expansão legislativa dos direitos do homem”, com o objetivo de assegurar os direitos básicos de 1ª, 2ª e 3ª gerações, aí incluídos os direitos civis, políticos, socioeconômicos e coletivos. Assim é que surgiram no Brasil, e se desenvolveram, inúmeros movimentos sociais como o MST, o movimento negro, o movimento indígena, o movimento dos sem-teto, das crianças de rua, das mulheres, dos homossexuais, dos ambientalistas, o próprio movimento sindical, as pastorais, as ONGs etc.

            O vínculo entre o florescimento dos chamados direitos sociais, o contexto político de redemocratização e os problemas socioeconômicos por que passava o país no final do século XX favoreceram, de fato, o aparecimento de movimentos reivindicatórios e contestatórios em torno de questões relativas às condições de vida nas grandes cidades, fazendo com que esses movimentos adotassem variadas formas de atuação – inclusive a atuação jurídico-procedimental junto ao Poder Judiciário.

           Enfim, nesse cenário jurídico-político os novos movimentos sociais passaram a atuar em torno de uma pauta democrática, de aprofundamento da cidadania, o que exigiu, naturalmente, o uso do direito e do sistema de justiça como possíveis “aliados” nesse processo de democratização e de construção de uma sociedade justa e igualitária, tal como preconizado pela constituinte de 1985/1988.

            Todavia, apesar das reivindicações e das expectativas dos movimentos populares acerca da possibilidade de aprofundar a cidadania também pela via jurídico-procedimental do aparelho de justiça, percebe-se que o papel dos movimentos sociais – novos e velhos -, ainda é muito incipiente, com uma atuação muito escassa no processo de interpretação e aplicação do direito em âmbito judicial. Tanto é verdade que, não raro, além de não obterem grandes resultados no campo da efetivação de direitos pela via do judiciário, os movimentos têm sido marginalizados e até criminalizados pelo sistema de justiça.

              Por isso, uma das mais relevantes tarefas do movimento social e popular no Brasil, se é que eles pretendem instrumentalizar as leis e o sistema judicial em favor das lutas por democracia e mudança, é entender o porquê dessa rejeição por parte dos juristas em geral, e do Poder Judiciário em particular, bem como identificar os organismos e instituições possivelmente aliados, dentro do aparelho oficial de justiça, estabelecendo estratégias de atuação nessa área.

I. Os movimentos sociais e o Poder Judiciário

          Os movimentos tratados pela Sociologia como “novos movimentos sociais” (NMS) têm uma perspectiva não só contestatória, como também instituinte de uma nova cultura jurídica e uma práxis jurídico-política libertária, com propostas de radicalização democrática e de autonomia da sociedade. Conforme sustentou João Batista Moreira Pinto, os novos movimentos sociais representam um espaço coletivo de constituição do novo, com um papel fundamental na superação da ordem instituída e na “instituição de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária” (PINTO, João Batista M., Direito e novos movimentos sociais).

            Considerando-se, sobretudo, que a democracia representativa ou indireta, isto é, o sistema democrático liberal burguês, é um verdadeiro simulacro de democracia, avulta ainda mais o papel dos movimentos sociais na direção de um sistema político participante, que consiga articular os mecanismos do sistema indireto (representativo) com a participação direta do povo nas decisões políticas.

             Manuel Castells, ao abordar a problemática dos movimentos sociais e de seu poder instituinte, afirmou que “um novo espectro ronda o mundo em crise do capitalismo avançado”. Para o autor madrilenho, esse espectro compõe-se dos novos movimentos sociais urbanos: “associações de vizinhos, comitês de bairro, organizações de usuários de serviços públicos, associações de pais de alunos, sindicatos de consumidores, organismos de participação, clubes culturais, centros sociais, toda uma infinidade de expressões citadinas que lutam, organizam-se e tomam consciência, na tentativa de transformar a base material e a formal da vida cotidiana” (CASTELLS, Manuel, Cidade, democracia e socialismo).

             E no Brasil a atuação dos movimentos sociais encontrou um terreno favorável com a redemocratização do país, com o surgimento de uma nova ordem constitucional a partir de 1988, e com a emergência de uma legislação claramente progressista, tanto no âmbito interno (Constituição de 1988, Lei da Ação Civil Pública, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Orgânica da Assistência Social etc.) quanto no plano internacional (inúmeros tratados e convenções internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil). Assim, especialmente no caso dos direitos difusos e coletivos, era mesmo de se esperar um papel mais efetivo por parte dos movimentos sociais, no âmbito do aparelho judicial, pois tais direitos dependem de certo nível de organização prévia e da mobilização de comunidades ou segmentos sociais para serem, afinal, reivindicados judicialmente.

            Logo, se é natural que os movimentos sociais atuassem (a) na identificação desses direitos, (b) na conscientização dos grupos e possíveis titulares, bem como (c) na criação das condições objetivas e institucionais para que os direitos difusos e coletivos sejam efetivamente concretizados, era de se esperar também que os movimentos desempenhassem um papel mais relevante no campo jurídico-judicial.

          Porém, no espaço do sistema de justiça ainda há uma enorme resistência para reconhecer os movimentos sociais como sujeitos coletivos portadores do desafio de aprofundar a democracia também no âmbito jurídico. Na verdade, predomina ainda uma grande desconfiança em relação a esses movimentos que são vistos, pelo Poder Judiciário e pela comunidade jurídica em geral (exceção feita à advocacia popular), como representantes de partidos e de facções políticas, cujas reivindicações não são jurídicas, mas apenas políticas.

           O Poder Judiciário tem uma grande resistência em relação às estratégias de ação dos movimentos sociais, pois considera que esses movimentos, no geral, costumam protestar e reivindicar direitos de maneira caótica e até violenta, promovendo a desordem social, representando uma verdadeira ameaça à ordem pública vigente (status quo). Mas essa desconfiança é recíproca. Os movimentos sociais também consideram que o Poder Judiciário “não está a serviço de toda a comunidade”, consideram que suas decisões têm sempre um “cunho político e que são favoráveis à estrutura político-econômica estabelecida” (PINTO, João Batista Moreira. Op. cit.). Assim, enxergam o sistema de justiça como um espaço radicalmente conservador, dominado pelo poder econômico, pelo poder político e pelo corporativismo da direita.

           Na verdade, os movimentos sociais populares tendem a enxergar o próprio direito como a simétrica expressão da superestrutura burguesa, e como instrumento de dominação e opressão de classe, reproduzindo assim, claramente, o pensamento de Marx acerca do fenômeno jurídico. Essa desconfiança de parte a parte, e também o preconceito tanto de um lado quanto do outro, acabou por estabelecer um profundo fosso entre os movimentos sociais e o sistema de justiça. Mas, essa rejeição recíproca tem explicação e em certos casos é até mesmo compreensível.

             De fato, a atuação dos movimentos sociais muitas vezes ocorre no sentido da ruptura com uma parte da legalidade burguesa, aplicada burocraticamente pelo Poder Judiciário; e, por outro lado, é uma atuação que frequentemente confronta a própria cultura jurídica instituída, que é uma cultura positivista, exageradamente apegada à ideia de ordem. Note-se que é da própria essência dos movimentos sociais a atuação insubordinada e transformadora de normas e de valores (BOUDON, Raymond. BOURRICAUD, François. Dicionário crítico de sociologia).

         Nesse contexto, o Poder Judiciário surge como guardião da ordem vigente (naturalmente, a ordem burguesa!) enquanto que os movimentos sociais seriam os contestadores dessa ordem. Quer dizer, o judiciário representa a “norma” e os movimentos sociais a “infração”; o Judiciário exprime a “cultura”, os movimentos sociais encarnam a “barbárie”. Assim, diante das dificuldades de acesso à justiça encontradas pelos movimentos no terreno jurídico-judicial, é certo que muitos movimentos populares, surgidos nos anos 70/80, mudaram suas estratégias nos anos 90, preferindo a via político-partidária, ou, então, a “ocupação de espaços em órgãos e aparelhos estatais” (GOHN. Maria da Glória. Os Sem-Terra, ONGS e cidadania), notadamente em conselhos que se institucionalizaram a partir da abertura política.

            Essa mudança de estratégia é também responsável pela atuação regressiva dos movimentos sociais junto ao aparelho de justiça, cujo espaço passaram a considerar cada vez mais como “território inimigo”, inacessível, dominado e comprometido com as classes poderosas. Todavia, um dos papéis mais relevantes dos movimentos populares em tema de acesso à justiça é justamente o de promover uma espécie de “politização” do sistema judicial. E de que forma? Estabelecendo estratégias para contextualizar politicamente as demandas judiciais, a fim de que os conflitos sejam entendidos, e julgados, como parte de uma totalidade política e não apenas na sua dimensão interindividual e despolitizada.

             Assim, por exemplo, cabe aos movimentos sociais demonstrar que uma simples ação de reintegração de posse, intentada contra um grupo particular de sem-teto, embora disciplinada privatisticamente pelo Código Civil e pelo Código de Processo Civil, na verdade, é um conflito coletivo, politicamente relevante. Isto é, um conflito que se insere na totalidade maior da “falta de moradia para amplas camadas da população”, somente compreensível pela mediação da “urbanização caótica e corporativista”, da “especulação imobiliária”, do “latifúndio urbano” etc.

              Esses aspectos da totalidade em que estão inseridos os conflitos fundiários urbanos, e que resultam em desocupações violentas e injustas, geralmente escapam à consideração do Poder Judiciário porque este está habituado apenas à solução de conflitos interindividuais, entre sujeitos singulares, sem nenhuma conotação ou carga política. Seria de esperar, portanto, que os movimentos sociais realizassem essa mediação entre o conflito politicamente banalizado, dada sua conotação exclusivamente privada e singular, e as totalidades sociais e políticas onde os conflitos ocorrem e onde devem ser solucionados. Sem essa mediação, sem essa articulação entre o conflito singular e o todo, fica difícil ao Poder Judiciário visualizar as consequências sociopolíticas de suas decisões.

              Na verdade, essa articulação do “momento” com o “todo”, do “singular” com a “totalidade”, isto é, de um conflito determinado com o contexto em que ele surgiu e em que deve ser julgado/solucionado, é um movimento dialético que permite compreender o problema “sub judice” de um modo completo – e não apenas de forma parcial e fragmentada, como no geral acontece com as decisões judiciais. Os movimentos sociais, numa práxis tipicamente materialista, podem desempenhar esse papel de provocar uma concepção dialética dos conflitos coletivos, contribuindo assim para a mudança paulatina de uma cultura jurídica que não percebe as contradições da realidade socioeconômica e política, isto é, de uma ideologia jurídica que não consegue enxergar o direito como instrumento de transformação social, de justiça e de democracia.

II. Conclusões

           Não há dúvida de que os movimentos sociais enfrentam enormes problemas no campo da interpretação e aplicação do direito, sobretudo, em face da resistência que experimentam por parte do Poder Judiciário que ainda vê esses movimentos como representantes de facções políticas, comprometidos muitas vezes com a subversão e não com a manutenção da ordem vigente. Essas dificuldades parecem ser, até o momento, intransponíveis, pois além do preconceito ideológico, os movimentos sociais têm enfrentado até mesmo a repressão aberta por parte do Judiciário e de órgãos ligados ao sistema de justiça, como, por exemplo, as polícias e o próprio Ministério Público, que muitas vezes criminalizam os movimentos na forma de “bando” ou “quadrilha”.

           Não obstante tais dificuldades, o fato é que o espaço do Judiciário é um locus privilegiado onde pode ser travada também a luta jurídico-política por democracia e por direitos que é, fundamentalmente, a luta dos movimentos sociais. Portanto, o sistema de justiça não é um espaço que deva ser desprezado, mas, sim, utilizado como momento de luta por direitos e justiça, democracia e cidadania, mais ou menos ao estilo da “guerra de posições” de que falava Antonio Gramsci. Nessa “guerra de posições”, há aliados institucionais que em determinados momentos, e em razão de determinadas demandas, podem ser importantes, tais como, por exemplo, as Defensorias Públicas e o próprio Ministério Público, apesar de algumas atuações repressivas e contraditórias por parte deste último.

          Em resumo, os grandes desafios dos movimentos sociais em face do sistema de distribuição de justiça estão nas tarefas de (a) organizar direitos e demandas coletivas passíveis de serem jurisdicionalizados; (b) estabelecer a mediação com instituições oficiais encarregadas da defesa de tais direitos; (c) procurar os canais de contato com o Poder Judiciário a fim de levar até esse poder a ideia de que as demandas populares estão inseridas numa totalidade sociopolítica e são plenamente judicializáveis, problematizando, assim, as visões fragmentadas e não dialéticas do fenômeno jurídico, que tantas distorções provocam na atuação da justiça brasileira.

          O direito e o sistema de justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias, Procuradorias, Defensorias etc.) têm sido tradicionalmente instrumentos de manutenção da ordem e do poder estabelecido, porém, não precisam ser, necessariamente e sempre, obstáculos de mudança e de transformação social. A transformação da cultura jurídica dominante deve ser também um ponto de pauta na luta dos movimentos sociais. É verdade que o cenário jurídico-judicial do presente não autoriza grande otimismo, mas, é verdade também que alguns avanços nesse campo também não deixam morrer a esperança.

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