O direito como ilusão

          O FILÓSOFO francês Jean-Paul Sartre, sobretudo naquele seu livro mais importante e mais famoso, O ser e o nada, pretendeu demonstrar que o conhecimento humano deveria ocupar-se apenas da realidade existente, isto é, aquela realidade que se manifesta à consciência humana e que é de fato vivida pelo homem. Toda investigação filosófica, portanto, deveria se preocupar com a existência do homem e das coisas, e não com a essência de um e outra.

        Um outro grande filósofo, o alemão Immanuel Kant, já havia dito algo parecido. Ou seja, o solitário pensador da antiga Königsberg dizia que a consciência humana é incapaz de penetrar na essência interna (noumeno) da realidade, por isso, deveria contentar-se apenas com a compreensão dos fenômenos (phenomeno), quer dizer, com a compreensão daquela “parte externa” da realidade que aparece à consciência e que é suscetível de percepção e entendimento.

          Quanto a Sartre, é certo dizer que pretendeu fazer uma “ontologia fenomenológica”. Pois ele propôs para a filosofia a tarefa de investigar os fenômenos, isto é, aquilo que aparece e que existe, não aquilo que se esconde nas entranhas da realidade. Esse sentido entranhado das coisas só pode ser alcançado por meio de especulações metafísicas, conceituais, nocionais etc., que muitas vezes se afastam da realidade existente para mergulhar num mundo abstrato, no mundo das essências, dos sistemas de ideias abstratas, enfim, no mundo da representação mental.

           Por todas essas razões é que Sartre será tido como um dos maiores ícones da filosofia existencialista, ou seja, da filosofia da existência, dos fenômenos reais e não das ideias, dos conceitos, das noções e essências. Aliás, antes de Sartre, um dos precursores do existencialismo, o dinamarquês S. Kierkegaard, também já se insurgia contra as investigações meramente conceituais e metafísicas do real, dizendo que os conceitos expressam ideias e não propriamente a realidade. Para exemplificar, ele dizia: Não há um conceito de angústia, o que há é tão somente homens angustiados.

            O filósofo Sartre nunca acreditou que fosse possível estabelecer alguma certeza sobre a realidade “em-si”. Logo, a única chance da filosofia seria mesmo investigar a realidade “para-si”; a realidade vivenciada pelo homem e sua consciência no mundo. Abro um parênteses, no entanto, para lembrar que o próprio Sartre também não acreditava que o “para-si” pudesse garantir algum acesso à verdade e à certeza. E esta é uma percepção sartriana do absurdo a que está submetida a condição humana, pois o homem, sendo um projeto inacabado, é alguém que está irremediavelmente condenado a fazer-se, a construir a própria essência por meio das suas decisões e escolhas, de modo contínuo, até o fim de seus dias. Quer dizer: o homem não é um ser completo e definitivo – ele é provisório, mutante… precisa fazer-se continuamente. Assim, o absurdo da condição humana, para Sartre, reside exatamente no fato de que o homem é “um ser que é o que ele não é e que não é o que ele é”.

            Mas voltemos à tal “ontologia fenomenológica” de Sartre e do existencialismo em geral. Se a filosofia não deve mesmo ocupar-se das essências, das definições conceituais, nem produzir um conhecimento puramente especulativo, então é certo dizer que tanto Sartre como toda a filosofia da existência sempre almejaram a superação do pensamento metafísico, de tradição helenística, estabelecido desde Platão até Hegel, passando por Descartes.

            E o existencialismo talvez seja mesmo a corrente filosófica mais bem-sucedida contra a ideia de filosofia como sistema metafísico, contra a elaboração conceitual da realidade, contra a ideia das verdades imanentes, da essência interna das coisas e do fundamento de tudo. Enfim, os existencialismos (inclusive o de Sartre), pretenderam constituir-se numa corrente filosófica contra toda especulação filosófica, opondo-se ao conhecimento abstrato, metafísico, conceitual, nocional etc., que frequentemente se apresenta descolado da existência fenomênica realmente vivenciada pelo homem.

          E na filosofia jurídica essa tradição metafísica também é muito forte. Busca-se conceituar o direito, defini-lo, entendê-lo no que ele teria de universal, de permanente, de essencial, como se o direito fosse algo “em-si”, com sentido próprio e único, com uma essência imanente e irredutível, definitiva, específica. Muitos jurisfilósofos ainda andam à cata de um conceito definitivo de direito, como se isso fosse um problema real, tratado com o maior empenho pela filosofia jurídica. Afirma-se até que a atuação prática dos juristas depende diretamente da ideia ou do conceito que ele tem acerca do direito (Perelman).

          Seria interessante que os jurisfilósofos ouvissem as sugestões da filosofia da existência quando esta diz que o conhecimento humano precisa ocupar-se com os fenômenos, isto é, com aquilo que aparece e que é realmente vivenciado pelo homem. Com isso, dever-se-ia tentar compreender o direito como “fenômeno jurídico”, o que significa compreender sua existência e não sua essência, compreender o “direito vivido” e não o direito pensado, conceituado, imaginado e ideal, pois este não passa de simples miragem, tão ao gosto da tradição metafísica.

             O direito existente, ou direito vivido, é aquele construído realmente pelo homem nas suas relações concretas e compartidas historicamente. O direito existente não é aquele que está dormitando nos códigos e nas leis, nem aquele imaginado pelo legislador, e nem mesmo aquele pensado ou conceituado pelos juristas. O direito existente é o que os homens fazem prevalecer nas suas relações concretas: com as leis, sem as leis, apesar das leis e até contra as leis. O direito é aquilo que os homens fizerem com que ele seja. Esse é o direito que a filosofia jurídica deveria tentar compreender para não perder-se na metafísica das formas e das idealidades abstratas, sem concretude histórica; sem nenhum reflexo na existência humana.

             E a compreensão do direito existente, vivido como fenômeno, nada tem a ver com o seu conceito abstrato e metafísico. O direito existente deve ser compreendido a partir de seus fins e objetivos, isto é, a partir daquilo que se busca fazer com ele e daquilo que realmente se faz. Isso mesmo: o direito é o que se faz com ele, não o que se pensa sobre ele. Somente o direito vivenciado concretamente é que poderá ser entendido pela filosofia, não o direito ideal, abstrato e formal que permanece oculto no limbo metafísico das idealidades – longe do mundo real.

          Essas idealidades abstratas, esses formalismos e conceitos metafísicos, carentes de concretude, são responsáveis por muitas ilusões que os jurisfilósofos assumem e repetem mecanicamente como, por exemplo, a ilusão da igualdade de todos perante a lei, da lei como expressão simétrica do justo, da lei como resultado de uma suposta vontade geral, da lei como instrumento que garante a ordem, a certeza, a estabilidade e a segurança jurídica.

          Tudo isso são crendices que não resistem aos fatos, pois os homens não são iguais perante a lei; a lei pode exprimir o justo mas às vezes traduz a injustiça; a lei deveria ser produto da vontade geral mas é produto de uma correlação de forças – e às vezes até mesmo da força, do lobby e da corrupção; a lei frequentemente assegura a ordem para alguns e a desordem para muitos. E tudo isso só poderá ser desvendado a partir da observação do “direito existente”, do “direito vivido”, do “direito fenomenicamente realizado”.

         Esses fenômenos existenciais, sim, é que deveriam ser objeto de uma “filosofia jurídica da existência do direito” – não as noções abstratas, os conceitos ideais, as definições e as essências metafísicas. Apenas o direito existente, vivido e realizado em concreto poderá ser realmente compreendido pelas investigações filosóficas – o resto é pura ilusão.

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