Ministério Público e reforma agrária

          O MINISTÉRIO PÚBLICO brasileiro, desde seu surgimento formal no Código Criminal do Império de 1832 até bem pouco tempo, esteve encarregado exclusivamente das questões criminais. Sua atuação, portanto, consistia basicamente em sustentar a acusação dos criminosos, promovendo a respectiva ação penal em juízo. Todavia, gradativamente, a instituição foi assumindo funções extrapenais, sobretudo na esfera cível, em defesa do interesse público, de incapazes, de interesses sociais, coletivos e difusos, até qualificar-se (pelo menos legislativamente) como autêntico representante e defensor da sociedade civil.

             Com a Constituição brasileira de 1988, que incumbiu o Ministério Público da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127), bem como da defesa dos direitos difusos e coletivos (art. 129), aprofundou-se definitivamente a aproximação entre a sociedade e o Parquet. O atual Código de Processo Civil, adequando-se ao perfil constitucional do Ministério Público, determina que a instituição “atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis” (art. 176).

            De modo que não seria exagero concluir que o Ministério Público brasileiro, do ponto de vista histórico e legislativo, encontra-se hoje muito mais vinculado à esfera da sociedade civil do que ao aparelho repressivo do Estado. Vale dizer, o Ministério Público, que no Império já foi um autêntico representante da Coroa, e na República foi um dos representantes da administração, hoje está muito mais para a representação da sociedade civil, dos interesses sociais e comunitários. Em tema de direitos transindividuais então, os assim chamados direitos difusos e coletivos, que ultrapassam a esfera dos interesses meramente privatísticos do indivíduo singularmente considerado, a atuação do Ministério Público revela com especial ênfase o quanto a instituição realmente assumiu a defesa dos interesses sociais, reivindicando-os muitas vezes até mesmo contra e em face do próprio Estado.

          E uma das mais expressivas mudanças legislativas nesse campo dos direitos transindividuais foi a que conferiu legitimidade ao Parquet para intervir em conflitos agrários. Com efeito, a Lei nº 9.415/96 alterou o inciso III do art. 82 do Código de Processo Civil, dispondo que compete ao Ministério Público a intervenção “nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte”. O novo Código de Processo Civil, incorporando essa modificação, estabelece no seu art. 178, III, que o Ministério público intervirá, como fiscal da ordem jurídica, nos “litígios coletivos pela posse da terra rural e urbana”.

           Essa nova função do Ministério Público – talvez mais do que qualquer outra – está intensamente atravessada por fatores políticos que obrigam o membro da instituição, no exercício de suas atribuições, a considerar questões tais como: concentração da propriedade econômica e jurídica da terra no Brasil; estrutura fundiária do país; exclusão social; modelo de desenvolvimento; migração descontrolada campo/cidade; desemprego; urbanização caótica; violência no campo e na cidade etc. A dizer que a legitimidade e a atribuição do Parquet nesse campo exige uma atuação claramente jurídico-política, isto é, uma atuação voltada tanto para a aplicação da lei quanto para a realização dos conteúdos sociais e políticos dessa mesma lei.

        E mesmo antes da modificação do Código de Processo Civil a legitimidade do Ministério Público para intervir na questão agrária já era de mediana percepção à luz da Constituição de 1988, pois os conflitos dessa natureza sempre envolvem interesses sociais, difusos e coletivos (art. 127, CF). Toda a discussão jurídica, em casos tais, travar-se-á, basicamente, em torno da função social da propriedade (art. 5º, XXIII), envolvendo sempre o interesse coletivo de inúmeras pessoas (art. 129, III). Eis aí, portanto, já definida a legitimidade do Ministério Público para atuar nos processos que envolvam a questão agrária. Demais, os conflitos agrários estão diretamente vinculados ao destino do nosso “regime democrático”, de cuja defesa a Constituição de 1988 encarregou também o Ministério Público.

          Enquanto defensor da democracia, o Parquet, na questão agrária, um problema de vital importância para a democratização do país, haverá de ter uma atuação não apenas de simples “custos legis”, mero observador fiscal, mas, sobretudo, de viabilizar o diálogo entre os envolvidos no conflito agrário. E mais do que isso, enquanto promotor da democracia real (socioeconômica e cultural), é tarefa do Ministério Público atuar de modo a garantir o acesso à propriedade da terra àqueles que não a têm.

           Isso deve afastar qualquer intervenção meramente repressora do Ministério Público, pois a instituição não pode ser instrumentalizada, em defesa de uma mal explicada ordem pública, apenas para reprimir e controlar os grupos e movimentos que lutam pela democracia no campo, instaurando inquéritos e ações penais contra os trabalhadores. O Ministério Público deve, isto sim, atuar nos conflitos agrários com o propósito de viabilizar o acesso desses trabalhadores à posse da terra, em cumprimento ao art. 5º, caput e inciso XXII, da Constituição Federal, que garante, isonomicamente, o direito de propriedade a todos.

           A luta pela terra, por parte dos trabalhadores excluídos do direito constitucional de propriedade, configura um espaço instituinte de produção desse direito e deve ser entendida como autêntica fonte material do fenômeno jurídico, com a mesma importância das fontes formais (lei, jurisprudência etc.). De fato, a luta social é realmente uma fonte material do direito, pois este último somente se realiza, no plano concreto e efetivo, dentro de um processo histórico conflitivo, animado por lutas sociais, cujos objetivos são sempre a legalização, a efetivação, o aprofundamento ou a manutenção dos direitos, especialmente os direitos fundamentais da pessoa humana.

            É fácil notar que o direito à terra e ao trabalho nela, enquanto direitos básicos, são mesmo o resultado de uma luta levada a efeito tanto no espaço instituinte quanto na esfera do instituído. Isto é, a luta pela democracia no campo é travada no espaço do não legalizado (instituinte) e no âmbito da ordem jurídica vigente (instituído). Os espaços instituintes são aqueles em que ocorrem as ocupações de terras improdutivas; já os espaços instituídos configuram o locus institucional (parlamentos, tribunais, governos etc.) onde se trava a batalha pelo assentamento, posse e propriedade legal da terra.

            Esses dois espaços (instituinte e instituído) representam dois momentos da produção do direito. E na questão agrária, a atuação do Ministério Público deve dar-se tanto num quanto noutro espaço, sempre na perspectiva de um verdadeiro custos juris, ou fiscal do direito, quer dizer, fiscal do direito autêntico, justo, democrático, pois as funções do simples custos legis, ou mero fiscal da lei, de tradição claramente liberal, estão mais adequadas aos conflitos interindividuais, que não exibem a grande carga sociopolítica exibida pelos conflitos em torno da terra e da reforma agrária.

           Portanto, a atuação meramente repressiva do Ministério Público nesse tipo de conflito, como mero guardião de uma legalidade burguesa que visa exclusivamente a manutenção perversa da estrutura agrária vigente no país, possivelmente em nome da sempre duvidosa e mal explicada “ordem pública”, é uma atuação típica do tradicional custos legis, esvaziada de sentido político e de conteúdo ético, completamente diversa das funções de um autêntico custos juris comprometido com o bem comum, com a justiça social e com a democracia.

          O art. 127 da Constituição Federal encarregou o Ministério Público da defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Na questão agrária, a defesa da ordem jurídica compreende, sobretudo, a defesa do direito fundamental ao trabalho e ao desenvolvimento; e a defesa do regime democrático compreende o combate ao latifúndio e à escandalosa concentração da propriedade agrícola, com a promoção da justa e inadiável distribuição da terra. Ou seja, em tema de reforma agrária, defender a “ordem jurídica” significa zelar pelo direito fundamental ao trabalho e ao desenvolvimento sustentável; e defender o “regime democrático” coincide com a defesa da democracia no campo.

         Não é possível pensar uma democracia real, com igualdade de condições e de oportunidades para todos, num contexto em que a forte concentração da propriedade da terra exclui amplas parcelas da população brasileira do direito ao trabalho, sobretudo quando se sabe que 49% das terras agricultáveis no Brasil estão nas mãos de apenas 1% de proprietários. Diante desse quadro, pergunta-se: é possível a uma mesma instituição cumprir sua função constitucional de defender o regime democrático e, ao mesmo tempo, sustentar a manutenção de uma estrutura agrária injusta, que exclui, que oprime, que concentra renda e poder em detrimento da maioria?

           Particularmente no caso da reforma agrária, que é condição sine qua non para a realização da justiça social no campo, e para um desenvolvimento sustentável nas cidades, portanto, condição básica de uma democracia material, o papel do Ministério Público, se quiser realmente cumprir a sua missão constitucional de zelar por um regime substancialmente democrático, não pode ser outro senão o de atuar propiciando o acesso à terra ao maior número de brasileiros.

         Uma atuação meramente repressiva do Parquet, instaurando inquéritos e ações penais contra aqueles que buscam trabalho e sustento no campo, criminalizando os movimentos sociais que lutam pela democratização do acesso à terra, enfim, atuando em nome dos interesses de Estado e não da sociedade civil, em nome dos grandes proprietários e não da maioria dos trabalhadores, em favor da concentração da terra e não da sua equitativa distribuição, além de ser uma atuação que confronta a própria Lei Maior, é algo que está na contramão do novo Ministério Público brasileiro, encarregado de defender a sociedade, o direito e a democracia.

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